Embargos à Execução 0860723-68.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0860723-68.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:27

Outras Decisões

12/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de procuração

12/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de procuração

07/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:53

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: S.L.C & CIA LTDA.EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860723-68.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos opostos por S.L.C. & CIA LTDA contra execução ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a embargante afirma que o crédito perseguido pelo exequente está habilitado e sujeito aos efeitos da recuperação judicial deferida no processo nº 0806565-04.2022.8.18.0032, não podendo ser cobrado pela via executiva sem prejuízo do direito de outros credores. Requer a concessão de efeito suspensivo e espera, na sentença, a extinção da execução. É o que basta relatar. Inicialmente, verifica-se que a parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Contudo, sabe-se que a presunção de hipossuficiência é conferida somente à pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC), fazendo-se indispensável a prova da hipossuficiência pela pessoa jurídica ora autora. Desta feita, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, juntando documentos hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:29

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:40

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:16

Despacho

•14/10/2025, 12:29

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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