Recurso Inominado Cível 0800484-52.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.900,72

Orgao julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

RITA DIAS SOUZA

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:08

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CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de RITA DIAS DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/01/2026, 07:48

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRIDO) e não-provido

13/01/2026, 07:48

Juntada de petição (outras)

22/12/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 07:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 07:48

Petição (outras)

•22/12/2025, 09:41

Petição (outras)

•22/12/2025, 09:41

Decisão

•25/08/2025, 10:03

Documentos

•01/08/2025, 11:29

Sentença

•14/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:27

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