Procedimento Comum Cível 0801587-31.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE BONA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE BONA FILHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PAGAMENTO DE MULTA AFASTADO. I. CASO EM EXAME 1. Interposição de recurso de apelação, por ambas as partes, contra sentença que julgou improcedente a ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência, condenando o autor em multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão principal em discussão: (i) saber se o contrato de empréstimo consignado firmado pelo apelado é nulo, de modo que os descontos indevidos em seu benefício previdenciário ensejem a devolução em dobro dos valores, bem como a reparação por danos morais; (ii) se é devida a manutenção da condenação do autor em multa por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível constatar preenchimento de todos os dados, tendo o apelado se desincumbindo do ônus de fatos extintivos do direito da parte recorrente (art. 373, II, CPC). 4. No caso em exame, não foi possível inferir que a apelante tenha incorrido em qualquer uma das hipóteses do citado art. 80 do CPC/15, tampouco que tenha havido dolo processual ou prejuízo ao banco réu. Ademais, o fato de a autora ter questionado a regularidade da contratação não é justificativa para a penalidade imposta, mormente porque a má-fé deve ser comprovada. DISPOSITIVO 5. Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. __________ Dispositivos relevantes citados: arts. 79, 80, 81 e 373, II, CPC ACORDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada: Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (férias). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 5 de setembro de 2025. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801587-31.2024.8.18.0026 Trata-se de Apelação interposta por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO, contra a sentença proferida, pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS que movera em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado. Sentença: “Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Por todas as razões antes expostas, condeno a parte autora,RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO,por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como condeno, mais, a parte autora ao pagamento de indenização para a parte demandada, do valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo. Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, c/c §3º do art. 93 do CPC. Ressalte-se que o benefício comporta a isenção apenas desses valores, não se aplicando à admoestação decorrente da litigância de má-fé..” Apelação: em suas razões recursais, alegou a apelante, em síntese, que: nunca contratou empréstimo consignado impugnado; houve fraude na formalização digital por telefone celular, o qual não segue as normas da Instrução Normativa INSS nº 138/2022; é pessoa idosa e analfabeto funcional, não sendo válida a contratação de empréstimo por meio de ligação telefônica; deve ser reconhecida a nulidade do negócio jurídico impugnado, com aplicação dos consectários legais; requer o afastamento da condenação por litigância de má-fé, pois não houve conduta dolosa ou temerária; a decisão é nula, eis que condenou a parte autora em violação ao contraditório e à ampla defesa. Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja reformada a sentença, declarando a nulidade do contrato, bem como para que seja excluída a multa por litigância de má-fé. Contrarrazões: o apelado intimado não apresentou contrarrazões ao recurso, no prazo assinalado para defesa. É o relato do necessário. VOTO I – JUIZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço da presente apelação, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. II – RAZÕES DO VOTO A celeuma cinge-se sobre a existência ou não dos requisitos necessários para a configuração do contrato de empréstimo bancário, na modalidade de consignação em pagamento, bem como a condenação do autor por litigância de má-fé. O banco requerido apresentou o contrato bancário, no qual consta informação de assinatura digital, acompanhada de hash (ID 24799401) e em ID 24799403 há comprovante da formalização digital, no qual se verifica o mesmo código hash de assinatura eletrônica seguido da foto do autora e de seus documentos pessoais, bem como informação da geolocalização, do IP e do dispositivo utilizado na contratação (ID 24799403), sem que tenha havido impugnação da sua autenticidade, bem como consta o recebimento dos valores nos extratos da conta bancária do autor (ID 24799383). Logo, é possível constatar preenchimento de todos os dados, tendo o apelado se desincumbindo do ônus de fatos extintivos do direito da parte recorrente (art. 373, II, CPC). Entende-se, assim, que foram atendidos os requisitos legais da avença, bem como em deferência aos princípios da boa-fé e da função social do contrato, alternativa não há senão a manutenção de todos os efeitos do contrato firmado pelas partes, com todos os consectários daí decorrentes. No que concerne a condenação da requerente por litigância de má-fé, determinando o pagamento de multa de sobre o valor da causa e de indenização, com fundamento nos arts. 79, 80, incisos I, II e III, e 81, caput, § 1°, do CPC, tem-se que referida condenação não merece prosperar. Porquanto, o art. 80 do CPC/15 prescreve: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Desse modo, mostra-se necessário que a atuação da parte incida em uma das condutas supracitadas, bem como, deverá ocorrer comprovação do dolo processual e/ou do prejuízo à parte contrária, ao longo da instrução processual. Todavia, no caso em exame, não foi possível inferir que a apelante tenha incorrido em qualquer uma das hipóteses do citado art. 80 do CPC/15, tampouco que tenha havido dolo processual ou prejuízo ao banco réu. Ademais, o fato de a autora ter questionado a regularidade da contratação não é justificativa para a penalidade imposta, mormente porque a má-fé deve ser comprovada. As alegações existentes nos autos fizeram parte da tese autoral, de que desconhecia a contratação, cabendo ao banco réu fazer prova da sua regularidade. Deve ainda ser considerado que a autora é pessoa beneficiária de renda mínima da Previdência Social, sendo crível o argumento de que poderia ter sido vítima de fraude em empréstimos consignados em seu benefício. Logo, por não estar presente algum dos requisitos contidos no art. 80 do CPC/15, tampouco o dolo processual ou prejuízo à parte contrária, impõe-se o acolhimento da irresignação, para reformar a sentença e afastar a condenação por litigância de má-fé. III – DECISÃO Diante do exposto, conheço da presente apelação, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com vistas a afastar a condenação de indenizção e multa por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância. É o voto. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JOSE BONA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE BONA FILHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PAGAMENTO DE MULTA AFASTADO. I. CASO EM EXAME 1. Interposição de recurso de apelação, por ambas as partes, contra sentença que julgou improcedente a ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência, condenando o autor em multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão principal em discussão: (i) saber se o contrato de empréstimo consignado firmado pelo apelado é nulo, de modo que os descontos indevidos em seu benefício previdenciário ensejem a devolução em dobro dos valores, bem como a reparação por danos morais; (ii) se é devida a manutenção da condenação do autor em multa por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível constatar preenchimento de todos os dados, tendo o apelado se desincumbindo do ônus de fatos extintivos do direito da parte recorrente (art. 373, II, CPC). 4. No caso em exame, não foi possível inferir que a apelante tenha incorrido em qualquer uma das hipóteses do citado art. 80 do CPC/15, tampouco que tenha havido dolo processual ou prejuízo ao banco réu. Ademais, o fato de a autora ter questionado a regularidade da contratação não é justificativa para a penalidade imposta, mormente porque a má-fé deve ser comprovada. DISPOSITIVO 5. Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. __________ Dispositivos relevantes citados: arts. 79, 80, 81 e 373, II, CPC ACORDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada: Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (férias). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 5 de setembro de 2025. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801587-31.2024.8.18.0026 Trata-se de Apelação interposta por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO, contra a sentença proferida, pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS que movera em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado. Sentença: “Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Por todas as razões antes expostas, condeno a parte autora,RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO,por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como condeno, mais, a parte autora ao pagamento de indenização para a parte demandada, do valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo. Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, c/c §3º do art. 93 do CPC. Ressalte-se que o benefício comporta a isenção apenas desses valores, não se aplicando à admoestação decorrente da litigância de má-fé..” Apelação: em suas razões recursais, alegou a apelante, em síntese, que: nunca contratou empréstimo consignado impugnado; houve fraude na formalização digital por telefone celular, o qual não segue as normas da Instrução Normativa INSS nº 138/2022; é pessoa idosa e analfabeto funcional, não sendo válida a contratação de empréstimo por meio de ligação telefônica; deve ser reconhecida a nulidade do negócio jurídico impugnado, com aplicação dos consectários legais; requer o afastamento da condenação por litigância de má-fé, pois não houve conduta dolosa ou temerária; a decisão é nula, eis que condenou a parte autora em violação ao contraditório e à ampla defesa. Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja reformada a sentença, declarando a nulidade do contrato, bem como para que seja excluída a multa por litigância de má-fé. Contrarrazões: o apelado intimado não apresentou contrarrazões ao recurso, no prazo assinalado para defesa. É o relato do necessário. VOTO I – JUIZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço da presente apelação, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. II – RAZÕES DO VOTO A celeuma cinge-se sobre a existência ou não dos requisitos necessários para a configuração do contrato de empréstimo bancário, na modalidade de consignação em pagamento, bem como a condenação do autor por litigância de má-fé. O banco requerido apresentou o contrato bancário, no qual consta informação de assinatura digital, acompanhada de hash (ID 24799401) e em ID 24799403 há comprovante da formalização digital, no qual se verifica o mesmo código hash de assinatura eletrônica seguido da foto do autora e de seus documentos pessoais, bem como informação da geolocalização, do IP e do dispositivo utilizado na contratação (ID 24799403), sem que tenha havido impugnação da sua autenticidade, bem como consta o recebimento dos valores nos extratos da conta bancária do autor (ID 24799383). Logo, é possível constatar preenchimento de todos os dados, tendo o apelado se desincumbindo do ônus de fatos extintivos do direito da parte recorrente (art. 373, II, CPC). Entende-se, assim, que foram atendidos os requisitos legais da avença, bem como em deferência aos princípios da boa-fé e da função social do contrato, alternativa não há senão a manutenção de todos os efeitos do contrato firmado pelas partes, com todos os consectários daí decorrentes. No que concerne a condenação da requerente por litigância de má-fé, determinando o pagamento de multa de sobre o valor da causa e de indenização, com fundamento nos arts. 79, 80, incisos I, II e III, e 81, caput, § 1°, do CPC, tem-se que referida condenação não merece prosperar. Porquanto, o art. 80 do CPC/15 prescreve: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Desse modo, mostra-se necessário que a atuação da parte incida em uma das condutas supracitadas, bem como, deverá ocorrer comprovação do dolo processual e/ou do prejuízo à parte contrária, ao longo da instrução processual. Todavia, no caso em exame, não foi possível inferir que a apelante tenha incorrido em qualquer uma das hipóteses do citado art. 80 do CPC/15, tampouco que tenha havido dolo processual ou prejuízo ao banco réu. Ademais, o fato de a autora ter questionado a regularidade da contratação não é justificativa para a penalidade imposta, mormente porque a má-fé deve ser comprovada. As alegações existentes nos autos fizeram parte da tese autoral, de que desconhecia a contratação, cabendo ao banco réu fazer prova da sua regularidade. Deve ainda ser considerado que a autora é pessoa beneficiária de renda mínima da Previdência Social, sendo crível o argumento de que poderia ter sido vítima de fraude em empréstimos consignados em seu benefício. Logo, por não estar presente algum dos requisitos contidos no art. 80 do CPC/15, tampouco o dolo processual ou prejuízo à parte contrária, impõe-se o acolhimento da irresignação, para reformar a sentença e afastar a condenação por litigância de má-fé. III – DECISÃO Diante do exposto, conheço da presente apelação, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com vistas a afastar a condenação de indenizção e multa por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância. É o voto. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Câmara Especializada Cível</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. </span><strong style="text-align: center;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-weight: normal;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Presente, ainda, o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, que integrou o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. </span></span></span></span></strong><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Aco</span>mpanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0752645-12.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ALICE CERQUEIRA MACHADO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0800557-28.2020.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: OSMARINO ALVES DA COSTA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante de todo o exposto, voto pelo conhecimento de ambas as apelações, e pelo provimento apenas da apelação interposta pela autora, para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); restando improvida a apelação interposta pelo banco réu.". <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0802416-80.2024.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LAURENTINA FRANCISCA DE ARAUJO DAMASCENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0800560-94.2023.8.18.0075 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE MARQUES DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0800330-45.2024.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DALVANI MARIA DE BRITO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos pelo BANCO BRADESCO S/A e por DALVANI MARIA DE BRITO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de procedência dos pedidos autorais. Ex officio, retifico os parâmetros de atualização da condenação para constar que a devolução do indébito deverá acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela, e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). Os danos morais serão acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela, e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).". <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0800155-45.2019.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros <strong>Terceiros</strong>: CRAS DE LUZILÂNDIA (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0803099-43.2024.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO C6 S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEDRO COSTA DA SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0800749-48.2022.8.18.0062 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BRASDA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0800477-06.2022.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA FERREIRA DA CUNHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0801196-14.2022.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0803189-22.2022.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA NERES DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0800205-93.2021.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO AMARO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, conheço da apelação para declarar a nulidade da sentença guerreada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento da demanda, com a necessária instrução do feito e realização da perícia grafotécnica.". <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0800762-98.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PAULO JOAO DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0807086-42.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CESARIO RAIMUNDO DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pela parte autora, e pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pelo Banco FACTA, reformando a sentença a quo, a fim de julgar improcedentes todos os pedidos articulados na inicial. Ademais, inverto o ônus de sucumbência e condeno a parte autora a pagar as custas recursais e os honorários advocatícios recursais, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita.". <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0754907-32.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE PEREIRA BRITO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria de votos, conhecer do recurso interposto e DAR-LHE PROVIMENTO, para desconstituir a decisão impugnada que determinou a juntada pela parte autora de procuração atualizada, com referência aos contratos que pretende impugnar em juízo. A Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo suscitou divergência no sentido de: "Ante o exposto, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo incólume a r. decisão interlocutória que determinou a emenda da inicial com a juntada de procuração atualizada, com cláusula específica quanto ao contrato impugnado, sob pena de indeferimento da inicial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.", tendo sido voto vencido.. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0801340-34.2021.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE FERREIRA SOBRINHO (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0800557-92.2024.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EDILSON RIBEIRO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0801462-96.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AGNELO UMBELINO DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0801479-39.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0801494-08.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0801414-15.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0802090-60.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EXPEDITA ALVES PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0801435-88.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0800941-96.2022.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO JOSE GOMES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: Banco Bradesco S.A e as Empresas de seu Conglomerado (REPRESENTANTE) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0803050-86.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0753941-69.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ANISIO SENA FILHO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0821367-71.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LAURISMAR GUILHERMINA DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0830727-30.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO DE PADUA SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0801058-17.2022.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE MANOEL DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0802563-21.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARINA BORGES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0800387-30.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIZA ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0800438-73.2024.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VALDA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0803124-41.2022.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO PELARDO DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0841607-47.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCINETE BARBOSA LINHARES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0802074-44.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO NETO DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0801200-94.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS ALVES MACHADO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0805076-08.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUZIA MARIA DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0805539-47.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO VALERIO SOBRINHO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço de ambos os recursos interpostos para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença recorrida para reconhecer, da condenação do banco, o abatimento do valor disponibilizado no importe de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), além de majorar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a decisão a quo em seus demais termos.". <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0802408-85.2022.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0804607-30.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA SALETE DA ROCHA SOUZA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0800012-71.2025.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0804685-62.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDO NONATO SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0803905-57.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIA PEREIRA DA COSTA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0852185-69.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0803453-62.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA LUCIA MENDONCA DOS SANTOS (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0800424-58.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARIANA MORENO DOS SANTOS SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0759036-85.2022.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: IGOR ROCHA SOUSA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: TALYTA TABADA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0839882-23.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ILDETE DA SILVA ALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0800043-67.2023.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA BERNARDA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0801177-75.2022.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE RIBEIRO FREIRE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0801506-87.2022.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA REGINA DE SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0800528-93.2020.8.18.0043 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA HELENA DE ARAUJO SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0800658-24.2023.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0800310-90.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA CATARINA DA SILVA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0801713-52.2023.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARCOS DIAS DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0803026-52.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0800336-16.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0803726-96.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VICENTE SOARES DIAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0803064-90.2023.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0800967-26.2019.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0800167-47.2022.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA IZERBINA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0801571-24.2022.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: OCIRENE FERREIRA DA SILVA LOPES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0800503-28.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE SOUSA MELO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0800440-32.2021.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANGELINA MOREIRA TORQUATO SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0800549-02.2022.8.18.0075 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EVA MARIA DOS PASSOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0814615-49.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE VICENTE PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0800401-45.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apelação do requerente e pelo conhecimento e desprovimento da apelação do requerido, com a reforma da sentença recorrida, para condenar o banco apelado a título de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data do evento danoso, é dizer, do primeiro desconto indevido (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condeno o banco apelado nas custas e despesas processuais. Em razão do improvimento do recurso do requerido, condeno-o em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição.". <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0828154-82.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ADALICE PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0804247-67.2021.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE PEREIRA DA CRUZ (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0841215-44.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA NONATA DA SILVA ROSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pela parte autora, e pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pelo Banco, reformando a sentença a quo, a fim de julgar improcedentes todos os pedidos articulados na inicial. Ademais, inverto o ônus de sucumbência e condeno a parte autora a pagar as custas recursais e os honorários advocatícios recursais, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita.". <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0801061-62.2024.8.18.0059 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE MARIA MACHADO SIQUEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0803603-51.2022.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LIDUINA CANDEIRA DOS SANTOS CASTRO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0804194-13.2022.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0800095-37.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 86 <strong>Processo nº</strong> 0801614-19.2023.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 87 <strong>Processo nº</strong> 0841626-53.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MIGUEL LIMA DA COSTA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 88 <strong>Processo nº</strong> 0800466-79.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: DOMINGOS PEREIRA SOBRINHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 89 <strong>Processo nº</strong> 0800184-87.2022.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUZIA GONCALVES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 90 <strong>Processo nº</strong> 0801247-24.2024.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PAULO ALVES MOREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 91 <strong>Processo nº</strong> 0801474-15.2022.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE BATISTA PEREIRA FILHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 92 <strong>Processo nº</strong> 0800234-95.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO ARAUJO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 93 <strong>Processo nº</strong> 0800016-27.2020.8.18.0103 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: ELO SERVICOS S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE SAMPAIO (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 94 <strong>Processo nº</strong> 0805737-37.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ELIONETE HELENA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 95 <strong>Processo nº</strong> 0800025-43.2023.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 96 <strong>Processo nº</strong> 0801372-02.2022.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA DA CRUZ PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 97 <strong>Processo nº</strong> 0809151-43.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO LEAL SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 99 <strong>Processo nº</strong> 0800291-84.2020.8.18.0067 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO ROSARIO DE AMORIM (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 100 <strong>Processo nº</strong> 0800814-97.2022.8.18.0044 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEDRO VIEIRA LUZ (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 101 <strong>Processo nº</strong> 0760413-23.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDO DE MACEDO SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 102 <strong>Processo nº</strong> 0801100-50.2019.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BENIGNA MARIA SALUSTIANO DE BARROS (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 103 <strong>Processo nº</strong> 0801228-31.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: JOAQUIM GONCALO DOS SANTOS (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 104 <strong>Processo nº</strong> 0003314-56.2014.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: ESEQUIAS FERREIRA SANTOS JUNIOR (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Terceiros</strong>: RAFAEL NEVES BONA (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 105 <strong>Processo nº</strong> 0830486-61.2019.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 106 <strong>Processo nº</strong> 0801626-36.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO CARLOS ALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 107 <strong>Processo nº</strong> 0760097-49.2020.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO ROSARIO OZORIO BRITO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 108 <strong>Processo nº</strong> 0751978-26.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: MARILENA PROSPERO DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria de votos, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, confirmando a liminar, para determinar a suspensão da decisão do Juízo de origem com regular prosseguimento do feito, na forma do voto do Relator. A Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo suscitou divergência no sentido de: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, devendo ser mantida a sentença de extinção. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, § 11 do CPC 2015, em virtude de ausência de condenação na sentença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.", tendo sido voto vencido.. <strong>Ordem</strong>: 109 <strong>Processo nº</strong> 0825533-20.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JULIA ALMEIDA CARVALHO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 111 <strong>Processo nº</strong> 0801587-31.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 112 <strong>Processo nº</strong> 0804961-69.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIMAR SOUSA DE ALMEIDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 113 <strong>Processo nº</strong> 0800561-57.2022.8.18.0029 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA LUCIA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 114 <strong>Processo nº</strong> 0800219-21.2022.8.18.0102 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL ALVES PEREIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo Banco Apelante; e pelo conhecimento e provimento parcial do recurso interposto pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), determinar a devolução em dobro dos valores descontados, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 115 <strong>Processo nº</strong> 0801783-14.2023.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 116 <strong>Processo nº</strong> 0000168-88.2016.8.18.0058 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: TEREZA FERREIRA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 117 <strong>Processo nº</strong> 0801102-70.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ILDA MARIA FERNANDES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 118 <strong>Processo nº</strong> 0802423-72.2024.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LAURENTINA FRANCISCA DE ARAUJO DAMASCENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 119 <strong>Processo nº</strong> 0800176-88.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 120 <strong>Processo nº</strong> 0800989-55.2022.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARLENE PEREIRA DA LUZ (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DOS RÉUS e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA para condenar os requeridos ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ex officio, retifico os parâmetros de atualização da condenação, conforme fundamentação supra. Mantida a sentença em seus demais termos.". <strong>Ordem</strong>: 121 <strong>Processo nº</strong> 0815647-89.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 122 <strong>Processo nº</strong> 0800386-42.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: IRENE IZABEL DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 123 <strong>Processo nº</strong> 0801877-79.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ELZA FERREIRA DE MORAIS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante de todo o exposto, voto pelo conhecimento de ambas as apelações, e pelo provimento apenas da apelação interposta por Maria Elza Ferreira de Morais, para condenar o banco requerido a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); restando improvida a apelação interposta pelo Banco Bradesco S.A.". <strong>Ordem</strong>: 124 <strong>Processo nº</strong> 0801772-46.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIA DE FATIMA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 125 <strong>Processo nº</strong> 0802826-11.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 126 <strong>Processo nº</strong> 0802058-82.2022.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MIGUEL CICERO EVARISTO DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 127 <strong>Processo nº</strong> 0804520-20.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO EUGENIO DE SOUSA PAZ (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 128 <strong>Processo nº</strong> 0800700-43.2021.8.18.0029 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: REGINA MARIA DA CONCEICAO ALVES RIPARDO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 129 <strong>Processo nº</strong> 0800974-44.2020.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: AFONSO ALVES VELOZO (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 130 <strong>Processo nº</strong> 0800751-96.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA NILZA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 131 <strong>Processo nº</strong> 0807653-10.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 133 <strong>Processo nº</strong> 0800596-78.2019.8.18.0075 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BENEDITA MARIA DE FRANCA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 134 <strong>Processo nº</strong> 0800157-23.2023.8.18.0109 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EDIVALDO FARIAS PEREIRA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 135 <strong>Processo nº</strong> 0801049-05.2020.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 136 <strong>Processo nº</strong> 0800470-86.2022.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUIS GONCALVES FONTES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 137 <strong>Processo nº</strong> 0800213-15.2023.8.18.0058 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA LAVINIA ARRAIZ (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 138 <strong>Processo nº</strong> 0761829-26.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO (AGRAVANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 139 <strong>Processo nº</strong> 0800855-18.2021.8.18.0103 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ELIETE DE SOUSA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO do Recurso Adesivo interposto pela parte autora, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Os danos morais serão acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Mantenho os demais termos da sentença recorrida.". <strong>Ordem</strong>: 140 <strong>Processo nº</strong> 0800377-68.2022.8.18.0040 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAQUIM ROLINDA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <span style="text-decoration: underline;"><strong>ADIADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0801075-82.2022.8.18.0102 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: OSVALDINA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0800964-28.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DUCARMO LOURENCO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0801775-64.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA BALBINA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0802007-95.2022.8.18.0029 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0801317-05.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GERILA GOMES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0800925-14.2022.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA LUZ FERREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0801457-18.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VERA LUCIA SOARES SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0806335-25.2023.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DAMAZIO JOSE DE BARROS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0802544-93.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GILBETO LOURENCO DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0801737-10.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ELIAS NUNES DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0800089-53.2024.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 110 <strong>Processo nº</strong> 0801447-92.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOMINGAS RAMOS DE ARAUJO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 132 <strong>Processo nº</strong> 0806756-45.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE MENDES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 141 <strong>Processo nº</strong> 0809323-82.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ISAC DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 142 <strong>Processo nº</strong> 0804843-11.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ODETE MARIA DE SOUZA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <span style="text-decoration: underline;"><strong>RETIRADOS DE JULGAMENTO</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 98 <strong>Processo nº</strong> 0755170-69.2022.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JULIANA CASTRO ARAUJO DOS REIS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">5 de setembro de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> NATALIA BORGES BEZERRA</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>

08/09/2025, 00:00