Procedimento do Juizado Especial Cível 0800059-95.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO RIBEIRO MENDES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800059-95.2025.8.18.0132 Origem: RECORRENTE: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO RIBEIRO MENDES - PI8303-A RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. Alega a Recorrente que não contratou conscientemente o cartão de crédito consignado, mas sim um empréstimo consignado tradicional. Sustenta que o Recorrido não informou adequadamente sobre a natureza do produto financeiro, levando-a a erro e impondo-lhe encargos superiores e inexistência de prazo determinado para quitação da dívida. No entanto, o banco recorrido apresentou documentos que comprovam a contratação válida do cartão de crédito consignado, incluindo o contrato, a transferência do valor contratado para sua conta, demonstrando a efetiva adesão ao negócio jurídico. (id. 26301120) Dessa forma, a assinatura eletrônica no contrato, associada ao recebimento dos valores e utilização dos serviços financeiros afasta a tese de fraude ou nulidade do negócio jurídico. Nesse diapasão, ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800059-95.2025.8.18.0132 cite-se julgado do C. STJ: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo (art. 1042 do CPC/15) conhecido em juízo de retratação. 2. O acórdão recorrido, amparado na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que o contrato em questão não induz à conclusão de que seu objeto seria de empréstimo consignado, tendo constado de forma clara e transparente a informação de que o crédito se referia a saque no cartão de crédito consignado e a utilização da margem consignável do consumidor seria para a amortização ou liquidação do saldo devedor do cartão, se mostrando legítima a contratação do cartão de crédito em questão, tendo a parte efetivamente utilizado do serviço contratado, não havendo falar em abusividade ou ausência de informação. 3. Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias a esse respeito, seria necessário incursionar no substrato fático-probatório dos autos, bem como na interpretação de cláusula contratual, o que é defeso a este Tribunal nesta instância especial, conforme se depreende do teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial”. (AgInt no AREsp 1980044/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021). Grifo nosso. Conclui-se, portanto, que não há falar em declaração da nulidade do contrato celebrado entre as partes quando comprovado pela instituição financeira o benefício econômico auferido pela parte autora. Ante o exposto, voto pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Teresina, assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 15/10/2025

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO RIBEIRO MENDES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800059-95.2025.8.18.0132 Origem: RECORRENTE: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO RIBEIRO MENDES - PI8303-A RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. Alega a Recorrente que não contratou conscientemente o cartão de crédito consignado, mas sim um empréstimo consignado tradicional. Sustenta que o Recorrido não informou adequadamente sobre a natureza do produto financeiro, levando-a a erro e impondo-lhe encargos superiores e inexistência de prazo determinado para quitação da dívida. No entanto, o banco recorrido apresentou documentos que comprovam a contratação válida do cartão de crédito consignado, incluindo o contrato, a transferência do valor contratado para sua conta, demonstrando a efetiva adesão ao negócio jurídico. (id. 26301120) Dessa forma, a assinatura eletrônica no contrato, associada ao recebimento dos valores e utilização dos serviços financeiros afasta a tese de fraude ou nulidade do negócio jurídico. Nesse diapasão, ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800059-95.2025.8.18.0132 cite-se julgado do C. STJ: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo (art. 1042 do CPC/15) conhecido em juízo de retratação. 2. O acórdão recorrido, amparado na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que o contrato em questão não induz à conclusão de que seu objeto seria de empréstimo consignado, tendo constado de forma clara e transparente a informação de que o crédito se referia a saque no cartão de crédito consignado e a utilização da margem consignável do consumidor seria para a amortização ou liquidação do saldo devedor do cartão, se mostrando legítima a contratação do cartão de crédito em questão, tendo a parte efetivamente utilizado do serviço contratado, não havendo falar em abusividade ou ausência de informação. 3. Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias a esse respeito, seria necessário incursionar no substrato fático-probatório dos autos, bem como na interpretação de cláusula contratual, o que é defeso a este Tribunal nesta instância especial, conforme se depreende do teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial”. (AgInt no AREsp 1980044/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021). Grifo nosso. Conclui-se, portanto, que não há falar em declaração da nulidade do contrato celebrado entre as partes quando comprovado pela instituição financeira o benefício econômico auferido pela parte autora. Ante o exposto, voto pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Teresina, assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 15/10/2025

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Turma Recursal dos Juizados Especiais</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Turma Recursal</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 03/10/2025 à 10/10/2025</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 03/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span> JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0800742-16.2025.8.18.0009 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LUCINEIDE OSTERNE ALENCAR DE SOUSA (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0800087-89.2024.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EDILCE SILVA SOBRAL (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0801932-60.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ADELAIDE DE ARAUJO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0801898-59.2024.8.18.0143 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0800103-88.2024.8.18.0055 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JUVELINA DA SILVA LOPES (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0801535-11.2024.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: TERESA DE JESUS CHAVES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0800537-33.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0801539-48.2024.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: EURIPIDES RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0803238-57.2024.8.18.0169 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0801651-17.2024.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0800224-12.2024.8.18.0122 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: HELENA ALVES PEREIRA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0802261-71.2024.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0800541-70.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0804223-28.2024.8.18.0136 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CICERO QUIRINO DA SILVA NETO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0800414-43.2024.8.18.0164 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO LOBAO VERAS FILHO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0802658-08.2024.8.18.0143 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO MARCLEUDES FARIAS CERQUEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0800898-57.2024.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: REGINALDO RODRIGUES BRAZ NETO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0800928-92.2024.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0800720-03.2022.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARCIO RODRIGUES FERREIRA SANTANA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0000579-12.2014.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA NEUZA LEANDRO (REQUERENTE) e outros <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0000258-98.2007.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: TERESINHA BARBOSA DE MENESES LIMA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE OEIRAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0801005-93.2023.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: SEBASTIAO DE FREITAS CUNHA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0807060-95.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: EDVALDO LUSTOSA SANTOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: CLARO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0801160-10.2024.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0801560-24.2024.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0802698-87.2024.8.18.0143 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0802119-20.2021.8.18.0152 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ELITA ROSA DO CARMO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0800272-59.2025.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA LEONICE CARVALHO DE SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0802767-72.2023.8.18.0073 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA MENDES DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0801775-49.2024.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0800059-95.2025.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0800004-22.2022.8.18.0142 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0801579-26.2024.8.18.0003 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ROBERVAL DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0805378-08.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LIA RAKEL ROCHA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0803530-44.2024.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NÃO CONHECIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0801544-34.2024.8.18.0143 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO WALLISON DA SILVA CUNHA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0804251-20.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ELIZETE MACHADO CARVALHO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0801077-50.2022.8.18.0135 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: GISIANNE NUNES MADEIRA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0800483-70.2021.8.18.0135 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: THAMIRES DE LIMA DIAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0803641-04.2023.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CAMILA DE JESUS OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0801210-60.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CLODOVEU FONTENELE DE BRITO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0800647-65.2023.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0805636-18.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0800288-62.2024.8.18.0141 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA HELENA DE SOUSA LOPES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0801961-08.2024.8.18.0136 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: IZABEL ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0800230-33.2025.8.18.0009 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0802106-69.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ROSIMAR LOPES DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0800035-74.2024.8.18.0141 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA DA CRUZ VITORIO ABREU (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0804448-24.2023.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA SOUSA CORREIA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0803495-26.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CEULA MARIA CARDOSO ANDRADE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0800469-59.2025.8.18.0131 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ELIZABETE ALVES PINTO SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0802287-06.2023.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO DA CRUZ PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0800008-52.2024.8.18.0057 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO GOMES DOS REIS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0800830-84.2023.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0802705-42.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0801032-84.2024.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: SERGIO DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0800222-06.2025.8.18.0155 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA EDVANIA MENDES DE OLIVEIRA MOURA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0010132-14.2018.8.18.0001 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUZIA MARIA DE SOUSA BRITO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0801382-35.2020.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBREIRA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0803410-40.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: AYLA ROCHA NOBRE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: A M A S CUELLO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0846522-76.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ELIAS DE JESUS DOS SANTOS REIS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0800121-38.2025.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIANA DE CASTRO CAVALCANTE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0801971-08.2023.8.18.0162 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BRUNA VERENA BRITO DO ROSARIO FONTENELE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: VIA S.A. (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0016598-24.2018.8.18.0001 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIETA DALVA RIBEIRO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0800470-48.2025.8.18.0162 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: DEBORA FREIRE DE LIMA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0800131-62.2025.8.18.0171 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0801832-57.2022.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOAQUINA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0800924-13.2024.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: GOMES & GOMES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0800046-18.2019.8.18.0129 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEG PAG VIOLA DE OURO LTDA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0800222-37.2019.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA ELVINA DE JESUS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0800355-75.2025.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS ANJOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0700028-82.2019.8.18.0001 <strong>Classe</strong>: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DELCIR MOURA DA SILVA BARROS (SUSCITANTE) <strong>Polo passivo</strong>: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP (SUSCITADO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0800517-74.2019.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0804864-05.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA SANDRA CUNHA DA SILVA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELADO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0800989-55.2023.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: PETIÇÃO CÍVEL (241) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA FELIX CARDOSO GUIMARAES (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0803699-70.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0800637-78.2018.8.18.0043 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES DA CONCEICAO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0800953-78.2025.8.18.0162 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: UBELINA MARIA DA SILVA PEREIRA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0801507-33.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BERNARDO MATIAS DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0800609-26.2024.8.18.0003 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: SONJA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 86 <strong>Processo nº</strong> 0800726-42.2023.8.18.0103 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: FABIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 87 <strong>Processo nº</strong> 0800647-25.2023.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 88 <strong>Processo nº</strong> 0800681-48.2023.8.18.0132 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 89 <strong>Processo nº</strong> 0800351-72.2025.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: GERSON FRANCISCO DE CARVALHO OLIVEIRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: CLARO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 90 <strong>Processo nº</strong> 0801923-97.2024.8.18.0167 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 91 <strong>Processo nº</strong> 0804319-82.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 92 <strong>Processo nº</strong> 0800292-50.2025.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANFRISIO BARBOSA DANTAS (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 93 <strong>Processo nº</strong> 0801155-31.2024.8.18.0149 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA CALISTO DOS SANTOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 94 <strong>Processo nº</strong> 0800485-37.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RITA DIAS DE SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 95 <strong>Processo nº</strong> 0803015-48.2024.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO JOSE GOMES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 96 <strong>Processo nº</strong> 0803180-36.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 97 <strong>Processo nº</strong> 0800938-32.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 98 <strong>Processo nº</strong> 0800323-95.2024.8.18.0149 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ZELIA MARIA DE ARAUJO SANTOS BORGES (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 99 <strong>Processo nº</strong> 0800238-96.2025.8.18.0142 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAQUINA UMBELINA DA CONCEICAO NETA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 100 <strong>Processo nº</strong> 0800483-67.2025.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 101 <strong>Processo nº</strong> 0802197-24.2024.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIANA PAULA DA SILVA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 102 <strong>Processo nº</strong> 0800518-83.2025.8.18.0169 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO BATISTA DAMASCENO DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 103 <strong>Processo nº</strong> 0802171-38.2024.8.18.0143 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MAURICIO COSTA GOMES (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 104 <strong>Processo nº</strong> 0801233-41.2023.8.18.0155 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: LUISA CESARIO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 105 <strong>Processo nº</strong> 0805460-24.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO PEDRO ALVES DA COSTA ROCHA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 106 <strong>Processo nº</strong> 0030284-20.2017.8.18.0001 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 107 <strong>Processo nº</strong> 0800002-04.2024.8.18.0103 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BMG SA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCA DE JESUS PAULA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 108 <strong>Processo nº</strong> 0801973-87.2023.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 109 <strong>Processo nº</strong> 0801610-79.2023.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: VALDIR BIANOR DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 110 <strong>Processo nº</strong> 0800510-94.2024.8.18.0152 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA EDUVIRGES DE MOURA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 111 <strong>Processo nº</strong> 0800334-86.2021.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: LINA MARIA LIMA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 112 <strong>Processo nº</strong> 0801108-77.2022.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JOSE RIBAMAR DA SILVA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 113 <strong>Processo nº</strong> 0801712-95.2022.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: PETIÇÃO CÍVEL (241) <strong>Polo ativo</strong>: LUIS NONATO DA SILVA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 114 <strong>Processo nº</strong> 0801646-64.2021.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: PETIÇÃO CÍVEL (241) <strong>Polo ativo</strong>: CELSO ACELINO DE SOUSA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 115 <strong>Processo nº</strong> 0800692-34.2024.8.18.0135 <strong>Classe</strong>: PETIÇÃO CÍVEL (241) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: DAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 116 <strong>Processo nº</strong> 0800182-49.2024.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: DARIO RIBEIRO GONCALVES (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: Município de Miguel Alves (APELADO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 117 <strong>Processo nº</strong> 0800149-03.2020.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JOSE GENTIL BATISTA BISPO (APELADO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 118 <strong>Processo nº</strong> 0801613-85.2024.8.18.0169 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: CLIDENOR SIMPLICIO DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. <strong>Ordem</strong>: 119 <strong>Processo nº</strong> 0800677-95.2025.8.18.0146 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 120 <strong>Processo nº</strong> 0800451-16.2025.8.18.0009 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: EDILENE DA CRUZ SILVA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 121 <strong>Processo nº</strong> 0802714-91.2023.8.18.0073 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: GENILDO DE SOUSA FRANCA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <strong>Ordem</strong>: 122 <strong>Processo nº</strong> 0800246-77.2025.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: NEGAR PROVIMENTO.. <span style="text-decoration: underline;"><strong>RETIRADOS DE JULGAMENTO</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0801064-82.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <strong>Decisão</strong>: <span>O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.</span> <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0800357-17.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA VIEIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <strong>Decisão</strong>: <span>O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.</span> <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0802111-91.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA HILDENE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <strong>Decisão</strong>: <span>O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.</span> <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0800805-87.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <strong>Decisão</strong>: <span>O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.</span> <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0801612-10.2025.8.18.0123 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: VERA LUCIA PEREIRA VAZ (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. <strong>Decisão</strong>: <span>O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.</span> </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">14 de outubro de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> LAECIO DE SOUSA ARAUJO</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretário da Sessão</span></div> </div>

15/10/2025, 00:00