Recurso Inominado Cível 0802716-81.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.394,44

Orgao julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Picos Anexo I

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:46

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CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: ATIVO

MARIA CATARINA MELO LOPES

OAB/PI 22217•Representa: PASSIVO

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/12/2025, 12:45

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte

17/12/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 12:45

Decisão

•11/09/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:05

Sentença

•31/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:00

Decisão

•31/12/2024, 20:12

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