Recurso Inominado Cível 0801154-51.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA REGINA DA SILVA FERREIRA

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:36

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PALOMA CARDOSO ANDRADE

OAB/PI 11466•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA DA SILVA FERREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRIDO) e não-provido

16/03/2026, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2026, 11:45

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

24/02/2026, 14:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 10:51

Decisão

•03/12/2025, 00:34

Sentença

•12/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:29

Decisão

•07/04/2025, 09:46

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