Procedimento Comum Cível 0006807-55.2019.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006807-55.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006807-55.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006807-55.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA (RG: 4271734 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.055.669-72) Rua Saldanha Marinho, 4501 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-180 GUILHERME LINDROTH (CPF/CNPJ: 000.353.949-00) Rodovia João Leopoldo Jacomel, 5020 - Jardim Veneza - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.310-170 Luiz Roberto Werner Rocha (RG: 2587165 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.387.769-87) Rua Buenos Aires, 420 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-070 Marilene Rocha Lindroth (CPF/CNPJ: 009.502.639-82) Rodovia João Leopoldo Jacomel, 5020 - Jardim Veneza - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.310-170 SANDRA MARIA ROCHA DA ROSA (CPF/CNPJ: 657.922.119-49) Rua Saldanha Marinho, 4501 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-180 SUELENA RIBAS ROCHA (CPF/CNPJ: 849.105.509-68) Rua Buenos Aires, 420 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-070 ESPÓLIO DE ZILAH WERNER ROCHA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tamoio, S/N - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 Réu(s): ADRIANA DIAS MARQUES (RG: 76255040 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tamoio, 386 CASA DOS FUNDOS - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 Antônio Fernando de Oliveira Lopes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tamoio, 386 casas dos fundos - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 MARCIA CRISTINA MARIANO (RG: 52111293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 838.746.409-06) Rua Tamoio, 386 CASA DOS FUNDOS - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 Odair Pereira Marques (RG: 68613604 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tamoio, 386 casas dos fundos - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 RICARDO COSTA DA CRUZ (RG: 40936114 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tamoio, 386 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-440 DECISÃO 1. Trata-se de ação de reivindicatória de posse com pedido liminar movida por CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA e outros em face de ADRIANA DIAS MARQUES e outros. Ao mov. 159, a liminar não foi concedida e determinou a expedição de mandado para identificar os ocupantes do imóvel. Ao mov. 197.1, o mandado retornou com a informação de citação de Ricardo Costa da Cruz e de negativa dos demais ocupantes a se identificarem. A parte autora requereu o uso de força policial, se necessário, para cumprir a citação e identificação dos ocupantes do lote (mov. 216.1). Foram citados os réus Odair Pereira Marques e Adriana Dias Marques (mov. 257.1) e os réus Antonio Fernando de Oliveira Lopes e Marcia Cristina Mariano ao mov. 259.1. Ricardo Costa da Cruz contestou ao mov. 268.1; Antônio Fernando de Oliveira Lopes ao mov. 269.1 e Odair Pereira Marques ao mov. 270.1. Todos pediram a concessão dos benefícios de gratuidade da justiça. O juízo determinou a intimação dos réus para comprovar a condição de hipossuficiência e para apresentar os documentos pessoais de Ricardo Costa da Cruz. Ao mov. 288.1, certificou-se o decurso de prazo para contestação das rés Adriana Dias Marques e Marcia Cristina Mariano. A parte autora requereu a decretação de revelia das rés (mov. 306.1). Ao mov. 310, a parte autora apresentou a documentação probatória de hipossuficiência de Ricardo Costa da Cruz e requereu dilação de prazo de 30 dias para dar cumprimento ao restante da decisão. 2. Primeiramente, considerando o decurso de prazo para contestação das rés Adriana Dias Marques e Marcia Cristina Mariano, DECRETO-LHES a revelia, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. Entretanto, conforme o artigo 345, I, do Código de Processo Civil, uma vez que o polo passivo é plural e três dos réus contestaram a ação, a revelia não produzirá seus efeitos automaticamente: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; 3. Em atenção à documentação apresentada ao mov. 310, CONCEDO ao réu RICARDO COSTA DA CRUZ os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 4. Entretanto não foi apresentada a documentação pessoal do réu Ricardo Costa da Cruz, nem os documentos probatórios exigidos pelo juízo para análise da gratuidade da justiça de Antonio Fernando de Oliveira Lopes e Odair Pereira Lopes. 5. Portanto, INTIMEM-SE os réus para cumprir, no prazo de 10 dias, integralmente a decisão de mov. 287.1, com a juntada da documentação pessoal de Ricardo Costa da Cruz, bem como a documentação probatória da hipossuficiência financeira de Antonio Fernando de Oliveira Lopes e Odair Pereira Lopes, a saber: a) cópia da CTPS; b) holerites; c) certidão expedida pelo Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, atestando a inexistência de veículos em seu nome; d) as três últimas declarações do Imposto de Renda", sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça destes. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 26 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS MARQUES

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA CRISTINA MARIANO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(20)