Execução de Título Extrajudicial 0009683-18.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009683-18.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009683-18.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.855,50 Exequente(s): JENERSON RENATO TALACHINSKI Executado(s): SILVANO TADEU DE JESUS Trata-se de processo extinto por sentença (seq. 118.) transitada em julgado (seq. 124) e a questão atinente ao veículo, o qual sequer foi localizado, já foi objeto da decisão de seq. 132.1. Assim, nada há a ser reconsiderado. Mantenho, destarte, a decisão de seq. 132.1. Retornem ao arquivo. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Definitivo

03/03/2026, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 18:34

Confirmada

03/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:55

Mero expediente

25/02/2026, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:12

Desarquivamento

19/02/2026, 10:53

Definitivo

07/06/2023, 18:38

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:26

Confirmada

29/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009683-18.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.855,50 Exequente(s): JENERSON RENATO TALACHINSKI Executado(s): SILVANO TADEU DE JESUS A reabertura de cumprimento de sentença, desde que não tenha ocorrido a prescrição intercorrente, somente é possível se o credor demonstrar documentalmente a modificação econômica na situação do devedor ou a localização de determinado bem em certo local; não para buscas, nem para diligência cuja oportunidade para solicitação já foi atingida pela preclusão. No caso, foi expedida carta precatória para Mafra-SC e quando intimado da devolução há quase 2 anos o exequente deixou transcorrer o prazo (seq. 93), pelo que se trata de questão preclusa, ainda mais que não trouxe prova de que o veículo realmente está em um dos endereços mencionados em seq. 129.1 (ou seja, pretende nova busca). Oportuna a citação do seguinte precedente: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REABERTURA DO FEITO APÓS EXTINÇÃO ANTERIORMENTE DECRETADA. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELO CREDOR DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. EXEQUENTE QUE NÃO INDICOU BENS DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE ACARRETA NA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000908- 36.2010.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 18.09.2019) Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009683-18.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.855,50 Exequente(s): JENERSON RENATO TALACHINSKI Executado(s): SILVANO TADEU DE JESUS A reabertura de cumprimento de sentença, desde que não tenha ocorrido a prescrição intercorrente, somente é possível se o credor demonstrar documentalmente a modificação econômica na situação do devedor ou a localização de determinado bem em certo local; não para buscas, nem para diligência cuja oportunidade para solicitação já foi atingida pela preclusão. No caso, foi expedida carta precatória para Mafra-SC e quando intimado da devolução há quase 2 anos o exequente deixou transcorrer o prazo (seq. 93), pelo que se trata de questão preclusa, ainda mais que não trouxe prova de que o veículo realmente está em um dos endereços mencionados em seq. 129.1 (ou seja, pretende nova busca). Oportuna a citação do seguinte precedente: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REABERTURA DO FEITO APÓS EXTINÇÃO ANTERIORMENTE DECRETADA. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELO CREDOR DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. EXEQUENTE QUE NÃO INDICOU BENS DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE ACARRETA NA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000908- 36.2010.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 18.09.2019) Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009683-18.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.855,50 Exequente(s): JENERSON RENATO TALACHINSKI Executado(s): SILVANO TADEU DE JESUS I - Em relação à inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes, reporto-me aos despachos de seqs. 39.1, item II, 70.1, item III e 96.1, item II. II - Ainda, expedir certidão é ato da secretária. III - Em relação ao pedido de consulta no sistema Sisbajud, reporto-me as decisões de seqs. 61.1, item I, 70.1, item II, e 96.1, item I, aliado ao fato de que o sistema Sisbajud já bloqueia todo tipo de conta e aplicações financeiras nas instituições financeiras conveniadas, incluídos CDBs, LCIs, LCAs, RDBs e outros. IV - Indefiro o pedido de ofício às empresas PAGSEGURO, PAYPAL, MERCADO PAGO, PAYU, PICPAY, BCACH, PAYBRAS, GERENCIANET, SECURITIZADORA DE CRÉDITO, NEON PAGAMENTOS, MOIP e PAGAR.ME, pois não comprovado que executado faz transações por essas plataformas (e o processo cível não tem caráter investigatório). V - Também descabido ofício ao NUBANK e BANCO INTER, porque todas as aplicações financeiras existentes são localizadas no bloqueio Bacenjud/Sisbajud. O art. 13, par. 1° do Regulamento 2.0 do BACEN JUD 2.0, vigente desde 12/12/2018, portanto vigente quando do bloqueio de seq. 28.1, dispunha: §1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0. No caso, como a diligência de seq. 28.1 não encontrou os investimentos acima, significa que o executado não as têm. VI – Quanto aos ofícios a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SNCR, CRC-JUD e CESDI destaco que o processo cível não tem caráter investigatório e a busca de bens é diligência ao alcance e de dever da parte. VII – Indefiro diligências junto ao COAF, pois sem pertinência com o caso. VIII - Indefiro a suspensão da CNH, bem como apreensão do passaporte do executado, por se tratarem de medidas desproporcionais e sem relação com o feito em questão. IX - Intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito - e que não se trate de mera reiteração de pedido já analisado -, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

07/12/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

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