Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2026, 16:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:51Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:51Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 16:34Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 16:34Conclusos ao Juiz
30/01/2026, 07:06Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:27Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 15:17Decorrido prazo de ERIKA PROVENZANO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:47Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:47Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2025, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:44Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:44Expedição de Outros documentos.
19/10/2025, 10:33Expedição de Outros documentos.
19/10/2025, 10:33