Apelação Cível 0805335-45.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.500,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

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Partes do Processo

ADALBERTO MORAIS - ME

CNPJ

Autor

AKESSE INDUSTRIA E COMERCIO DO NORDESTE EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DENYS TAVARES DE FREITAS

CPF

Reu

THAYNON BRENDON PINTO NORONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TELEMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO

OAB/RN 19032·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA

OAB/RN 10356·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA

OAB/RN 13458·CPF·Representa: Autor

DENYS TAVARES DE FREITAS

OAB/RN 5107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AKESSE INDUSTRIA E COMERCIO DO NORDESTE EIRELI - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ADALBERTO MORAIS - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:33

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:33

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:29

Decisão

•11/09/2025, 09:59

Sentença

•26/07/2025, 13:47

Despacho

•02/05/2025, 10:50

Despacho

•27/03/2025, 13:24

Despacho

•05/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:23

Decisão

•04/11/2024, 13:29

Despacho

•26/09/2024, 11:13

Despacho

•17/09/2024, 14:38

Despacho

•13/09/2024, 10:35

Despacho

•29/08/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/02/2026, 17:29

Decisão

•11/09/2025, 09:59

Sentença

•26/07/2025, 13:47

Despacho

•02/05/2025, 10:50

Despacho

•27/03/2025, 13:24

Despacho

•05/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:23

Decisão

•04/11/2024, 13:29

Despacho

•26/09/2024, 11:13

Despacho

•17/09/2024, 14:38

Despacho

•13/09/2024, 10:35

Despacho

•29/08/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:27

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Despacho

•22/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:47

Despacho

•14/05/2023, 22:31

Despacho

•11/04/2023, 13:04

Prova Emprestada

•28/02/2023, 23:25

Prova Emprestada

•28/02/2023, 23:25

Prova Emprestada

•28/02/2023, 23:25

Outros documentos

•28/02/2023, 22:06

Outros documentos

•28/02/2023, 22:06

Decisão

•06/12/2022, 14:00

Despacho

•27/09/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:54

Despacho

•13/08/2020, 12:26

Despacho

•30/04/2020, 10:54

Despacho

•01/04/2020, 15:18