Execução de Título Extrajudicial 0100319-22.2016.8.20.0118 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100319-22.2016.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 19/10/2023

10/01/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.

28/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

28/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

28/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de Itau Seguros S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.

29/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A EXECUTADO: DAMIAO ALEXANDRE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0100319-22.2016.8.20.0118 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentado por ITAU SEGUROS S/A em face do executado DAMIAO ALEXANDRE. O exequente requereu a extinção do feito, ID 107135344. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista que o executado liquidou a dívida objeto da lide com os benefícios da Lei nº 13.340/2016 e pugnou pela extinção do feito, conforme depreende-se da petição de ID 107135344. Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a presente execução de título extrajudicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.340/2016. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A EXECUTADO: DAMIAO ALEXANDRE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0100319-22.2016.8.20.0118 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentado por ITAU SEGUROS S/A em face do executado DAMIAO ALEXANDRE. O exequente requereu a extinção do feito, ID 107135344. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista que o executado liquidou a dívida objeto da lide com os benefícios da Lei nº 13.340/2016 e pugnou pela extinção do feito, conforme depreende-se da petição de ID 107135344. Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a presente execução de título extrajudicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.340/2016. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:09

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 10:34

Despacho

•31/07/2023, 09:57

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Decorrido prazo de Itau Seguros S/A em 19/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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