Processo 0808915-66.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 03:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

20/05/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

07/05/2025, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 08:31

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 03:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

20/05/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•13/12/2024, 19:35

Outros

•28/08/2024, 05:24

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19/05/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:56

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

07/05/2025, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 06:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2025, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2025, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/12/2024, 19:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/09/2024, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/09/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:05

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

28/08/2024, 05:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

26/08/2024, 19:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

26/07/2024, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 11:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2024, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

20/06/2022, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2022, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2022, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/06/2022, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

08/06/2022, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

08/06/2022, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 11:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/06/2022, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

09/09/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

04/09/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2021, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2021, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

18/08/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2021, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

13/03/2021, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

09/03/2021, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 16:03

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/02/2021, 16:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 16:02

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/04/2020, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

21/02/2018, 00:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

19/02/2018, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2018, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2018, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2018, 00:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/02/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 15:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

22/01/2018, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

29/06/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2017, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2017, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2017, 10:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/06/2017, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2017, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

16/06/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/06/2017, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MADALENA VERAS DE LIMA

17/05/2017, 11:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/05/2017, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

14/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2017, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/05/2017, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/05/2017, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2017, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2017, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/04/2017, 15:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2017, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2017, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2017, 15:40

Despacho

•25/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/06/2022, 16:45

Outros

•08/06/2022, 10:12

Outros

•18/08/2021, 12:39

Outros

•22/01/2018, 11:42

Outros

•18/04/2017, 13:38