Apelação Cível 5003416-96.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.422,25

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIANA DE FATIMA ZANETTE FASOLO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA BLUME PICORAL

OAB/RS 094572·CPF·Representa: Autor

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 011748·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

03/09/2025, 03:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

02/09/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

09/07/2025, 12:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(67)

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

03/09/2025, 03:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

02/09/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 12:11

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legal

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19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

09/07/2025, 12:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2025, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

12/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 219

11/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento de retratação

05/11/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/09/2024, 18:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

10/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

03/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

29/07/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

03/06/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 188

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM

08/01/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

04/12/2023, 12:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

13/11/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 49

10/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

16/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

13/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

13/06/2023, 13:53

Alterado o assunto processual

13/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

13/06/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 19:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:22