Agravo em Recurso Especial 5037448-93.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.859,43

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

CARMEN REGINA LAGO DE SOUZA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

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Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/12/2025, 13:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu em 19.12.2025 o prazo para manifestação em face da r. decisão retro

22/12/2025, 13:49

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DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS 071476•Representa: ATIVO

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS 082461•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 00:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aplicação dos precedentes qualificados. (Publicação prevista para 26/11/2025)

20/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/11/2025, 00:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:09

Acórdão

•29/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 12:08

Acórdão

•29/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 12:08

Sentença

•29/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 12:08

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