Execução de Título Extrajudicial 0300045-06.2019.8.24.0103 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300045-06.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAYKON REGHIN LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) RECORRIDO: DAIANI CRISTINE DE ALMEIDA (EXECUTADO) RECORRIDO: DIEGO GIOVANE DA SILVA (EXECUTADO) RECORRIDO: DOUGLAS WILLIAN DA SILVA (EXECUTADO) INTERESSADO: DEBORA MARIA DE ALMEIDA (Espólio) (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON ALVES DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300045-06.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 265) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAYKON REGHIN LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) RECORRIDO: DAIANI CRISTINE DE ALMEIDA (EXECUTADO) RECORRIDO: DIEGO GIOVANE DA SILVA (EXECUTADO) RECORRIDO: DOUGLAS WILLIAN DA SILVA (EXECUTADO) INTERESSADO: DEBORA MARIA DE ALMEIDA (Espólio) (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON ALVES DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300045-06.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 265) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

27/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2020 Teor do ato: 1. INCLUA-SE o nome da executada nos órgãos restritivos ao crédito através do sistema SerasaJud, nos termos do art. 782, § 3º do NCPC e Provimento nº 15/2015 da CGJ. 2. De acordo com o disposto no art. 835 do CPC, o qual rege acerca da ordem de preferência para a penhora de bens, DETERMINO a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema Bacen Jud, e com observância ao valor informado pela parte exequente. 3. Exitosa a constrição (consoante extrato Bacen Jud, retro), não sendo a quantia irrisória, DETERMINO a transferência do valor para conta vinculada em Juízo, procedendo-se à liberação dos valores excedentes, se houver, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5.º do CPC). Nesse caso, intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador (DJ-e), se houver, ou pessoalmente (AR simples), se não possuir advogado constituído (art. 854, § 2.º do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3.º do CPC), manifestar-se acerca da penhora e/ou oferecer impugnação. Intime-se, também, a parte exequente (DJ-e), para que, no mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse (caso requeira o levantamento do valor, fornecer seus dados bancários). 4. Inexitosa a constrição, ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00 - Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - ocasião em que será realizado o seu desbloqueio -, intime-se a parte exequente (DJ-e) para, no mesmo prazo, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo. 5. Caso a parte exequente requeira o levantamento de qualquer quantia, deverá, desde já, declinar seus dados pessoais e bancários nos autos, observado que a transferência só será feita para a conta de seu Procurador se este tiver poderes especiais para tanto. Neste caso, na hipótese de a parte executada não impugnar a penhora, autorizo desde já o

14/02/2020, 17:08

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. INCLUA-SE o nome da executada nos órgãos restritivos ao crédito através do sistema SerasaJud, nos termos do art. 782, § 3º do NCPC e Provimento nº 15/2015 da CGJ. 2. De acordo com o disposto no art. 835 do CPC, o qual rege acerca da ordem de preferência para a penhora de bens, DETERMINO a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema Bacen Jud, e com observância ao valor informado pela parte exequente. 3. Exitosa a constrição (consoante extrato Bacen Jud, retro), não sendo a quantia irrisória, DETERMINO a transferência do valor para conta vinculada em Juízo, procedendo-se à liberação dos valores excedentes, se houver, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5.º do CPC). Nesse caso, intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador (DJ-e), se houver, ou pessoalmente (AR simples), se não possuir advogado constituído (art. 854, § 2.º do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3.º do CPC), manifestar-se acerca da penhora e/ou oferecer impugnação. Intime-se, também, a parte exequente (DJ-e), para que, no mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse (caso requeira o levantamento do valor, fornecer seus dados bancários). 4. Inexitosa a constrição, ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00 - Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - ocasião em que será realizado o seu desbloqueio -, intime-se a parte exequente (DJ-e) para, no mesmo prazo, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo. 5. Caso a parte exequente requeira o levantamento de qualquer quantia, deverá, desde já, declinar seus dados pessoais e bancários nos autos, observado que a transferência só será feita para a conta de seu Procurador se este tiver poderes especiais para tanto. Neste caso, na hipótese de a parte executada não impugnar a penhora, autorizo desde já o levantamento do valor constritado, em fa

14/02/2020, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: 1. Cite-se a parte executada, por ofício com AR-MP, na forma do art. 829 do NCPC, para que, no prazo de 03 dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida.2. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens e a intimação da parte executada, nos moldes do § 1° do art. 829 do NCPC, observado se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou, tratando-se de execução de crédito com garantia (art. 835, § 3°, do NCPC), intimar também o terceiro garantidor.Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 830, caput, do NCPC), observando-se, em seguida, o disposto no artigo 830, §§ 1º e 2º , do NCPC , assim como, fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial da parte devedora, na forma do art. 835, § 3º do NCPC.Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso a parte executada, intimada, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (NCPC, art. 774, inc. V), aplicando-se a multa de até 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (NCPC, art. 774, parágrafo único).3. Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, com a intimação do executado na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do NCPC), tornando-se, por este ato, depositário dos bens (art. 840, III, do NCPC), ante a inexistência de depositário judicial (art. 840, § 1º, NCPC).Para fins de presunção absoluta de conhecimento de terceiros, intime-se o exequente para que promova a averbação da penhora no registro imobiliário competente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 844 do NCPC).Em qualquer caso, recaindo a penhora em ben

30/01/2019, 12:17

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada, por ofício com AR-MP, na forma do art. 829 do NCPC, para que, no prazo de 03 dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida.2. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens e a intimação da parte executada, nos moldes do § 1° do art. 829 do NCPC, observado se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou, tratando-se de execução de crédito com garantia (art. 835, § 3°, do NCPC), intimar também o terceiro garantidor.Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 830, caput, do NCPC), observando-se, em seguida, o disposto no artigo 830, §§ 1º e 2º , do NCPC , assim como, fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial da parte devedora, na forma do art. 835, § 3º do NCPC.Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso a parte executada, intimada, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (NCPC, art. 774, inc. V), aplicando-se a multa de até 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (NCPC, art. 774, parágrafo único).3. Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, com a intimação do executado na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do NCPC), tornando-se, por este ato, depositário dos bens (art. 840, III, do NCPC), ante a inexistência de depositário judicial (art. 840, § 1º, NCPC).Para fins de presunção absoluta de conhecimento de terceiros, intime-se o exequente para que promova a averbação da penhora no registro imobiliário competente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 844 do NCPC).Em qualquer caso, recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o(s) cônju

30/01/2019, 01:11

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

Custas Satisfeitas - Parte: DAIANI CRISTINE DE ALMEIDA

Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO GIOVANE DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS WILLIAN DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAYKON REGHIN LOPES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> AQI01

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(40)