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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 326,75

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

VALMIR MENEGASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MICHELS BOTEGA

OAB/SC 054891·CPF·Representa: Autor

MICHELA ANDRADE FERREIRA

OAB/SC 047092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/05/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Determinada a intimação

03/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062481902. Valor transferido: R$ 4.675,45

19/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2025, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR MENEGASSO)

17/05/2025, 18:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 15:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:56

Todas as movimentações(91)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/05/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

03/02/2026, 18:09

Determinada a intimação

03/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062481902. Valor transferido: R$ 4.675,45

19/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2025, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR MENEGASSO)

17/05/2025, 18:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 15:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: VALMIR MENEGASSO EDITAL Nº 310055299122 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALMIR MENEGASSO, CPF/CNPJ: 57377154934, endereço: Rua JOAO ELEODORO NUNES, SN - BELA VISTA - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e Rua Vereador Afonso Zanini, 502, Barro Vermelho, em frente a APAE, entre as casas de n° 75 e 45 Orleans-SC CEP 88870-000. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 363/2013. Valor do Débito: 531,51. Data do Cálculo: 23/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900151-72.2017.8.24.0010/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 13:37

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 13:37

Juntada de Petição

01/03/2023, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

25/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 01:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 00:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256 Página:

06/03/2020, 18:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Advogados(s): Giselle de Oliveira Kuerten (OAB 12160/SC), Ivia dos Santos Altoff (OAB 29508/SC)

05/03/2020, 20:18

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2019, 17:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10033379-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/11/2019 10:31

19/11/2019, 10:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2019, 07:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2019, 17:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/08/2019, 12:00

Juntada

14/08/2019, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677879511TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valmir Menegasso

09/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

10/07/2019, 12:22

Pedido citação - Nº Protocolo: WBOM.19.10019327-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 16:01

09/07/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/07/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/06/2019, 14:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBOM.19.20005169-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/06/2019 18:22

17/06/2019, 19:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019, 00:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10008208-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2019 14:11

27/03/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o CREDOR intimado para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

19/03/2019, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2019, 05:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/01/2019, 15:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/12/2018, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), porém não encontrei o(a) destinatário(a) da ordem. Na segunda oportunidade encontrei a moradora do imóvel, Maiara, que declarou não conhecer o executado, assim como igualmente declararam os vizinhos das casas confrontantes.Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR Valmir Menegasso. Dou fé.

13/12/2018, 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/008302-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira

28/11/2018, 12:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/08/2018 através da guia nº 010.3020918-82 no valor de 19,80

30/08/2018, 20:11

Juntada

30/08/2018, 20:11

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBOM.18.10020090-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/08/2018 13:19

30/08/2018, 13:31

Juntada

24/08/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 02:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a fazenda pública intimada para recolher a diligência necessária para citação da parte executada pelo oficial de justiça - ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento administrativo do feito, com o consequente início do prazo prescricional.

08/08/2018, 13:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2018, 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

27/07/2018, 14:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/004859-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/07/2018 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner

20/07/2018, 15:43

Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10015088-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2018 14:07

19/07/2018, 14:16

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente a parte acima nominada. Ausente o executado, tendo em vista que o AR retornou sem cumprimento. Na sequência, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção". Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Leonardo da Conceição Ponciano, o digitei, e eu, Ariane Mattei Nunes, o conferi e subscrevi.

14/05/2018, 15:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2018, 13:09

Juntada

10/04/2018, 13:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713313770TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valmir Menegasso

09/04/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2018, 06:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples

23/03/2018, 16:39

Redesignada audiência - I - Denota-se dos autos que até a presente data não houve a intimação da parte executada para comparecer a audiência aprazada. Desta forma, redesigno o referido ato para o dia 14/05/2018, às 13:50h horas.No mais, cumpra-se a decisão retro.

23/03/2018, 16:39

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/05/2018 Hora 13:50 Local: Sala de audiências Situacão: Realizada

23/03/2018, 14:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2018, 03:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples

02/03/2018, 17:58

Designada audiência - RB - Digital - Despacho - Executivo Fiscal - Audiência Conciliação - Portal

02/03/2018, 17:57

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2017, 15:06

DESPACHO

•05/03/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 13:03

DESPACHO

•23/03/2018, 16:39

DESPACHO

•02/03/2018, 17:57