Procedimento Comum Cível 0303240-07.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ROBERTO HARTMANN DOBNER

OAB/SC 035891·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

ROBERTO HARTMANN DOBNER

OAB/SC 035891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2024, 11:58

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:34

Comunicação eletrônica

21/08/2024, 18:45

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:06

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Custas

19/06/2024, 12:31

Custas

19/06/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:13

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:12

Recebimento

19/06/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303240-07.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(93)

Documento (Certidão)

17/12/2024, 11:58

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:34

Comunicação eletrônica

21/08/2024, 18:45

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:06

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Custas

19/06/2024, 12:31

Custas

19/06/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:13

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:12

Recebimento

19/06/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303240-07.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 14:28

Mudança de Assunto Processual

28/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:07

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:07

Confirmada

14/07/2023, 00:37

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:46

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Confirmada

11/06/2023, 00:43

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:05

Confirmada

01/06/2023, 13:04

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:24

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:59

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:24

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Confirmada

23/08/2021, 01:09

Expedida/certificada

13/08/2021, 15:59

Outras Decisões

13/08/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 15:30

Confirmada

19/08/2020, 13:27

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:07

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:18

Expedida/certificada

30/06/2020, 18:18

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:12

Confirmada

25/06/2020, 17:22

Expedida/certificada

20/06/2020, 03:25

Documento (Certidão)

20/06/2020, 03:25

Petição (Contestação)

29/05/2020, 16:15

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:30

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:48

Documento (Certidão)

14/03/2020, 06:36

Publicação

06/03/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:33

Documento (Informações)

05/03/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:50

Documento (Certidão)

04/03/2020, 17:37

Documento (Certidão)

04/03/2020, 12:54

Mero expediente

26/02/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 13:49

Documento (Ofício)

04/10/2017, 13:48

Publicação

06/04/2017, 10:59

Documento (Informações)

04/04/2017, 01:30

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 11:38

Reativação

18/01/2017, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 19:14

Provisório

05/10/2016, 21:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:36

Mero expediente

05/10/2016, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2016, 08:37

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 07:21

Publicação

10/08/2016, 15:53

Documento (Informações)

08/08/2016, 21:30

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2016, 18:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

05/08/2016, 13:15

Outras Decisões

03/08/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 22:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 08:10

Documento (Mandado)

01/04/2016, 15:27

Documento (Certidão)

01/04/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2016, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 13:05

Cálculo

28/03/2016, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/03/2016, 17:42

Mero expediente

23/03/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 10:22

Distribuição (sorteio)

23/03/2016, 07:14