Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2025, 18:50
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0022474-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES GOMES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1505933-11.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal (PEC 0022474-75.2019.8.26.0041), nº 0006081-73.2018.8.26.0635, da 23ª
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:05
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino