Execução da Pena 7004354-33.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 20:47

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(545)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 20:47

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:11

Decisão

•12/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/08/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 04:34

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:00

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:37

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7004354-33.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Tibiriça Rodrigues Neiva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Tibiriça Rodrigues Neiva, MTR: 147801-5, RG: 25.516.778, RGC: 25516778, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7004354-33.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Tibiriça Rodrigues Neiva - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 23 (vinte e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Declarada a Remição

01/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:04

Declarada a Remição

06/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/05/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:19

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:15

Juntada de Ofício

08/11/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 22:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Decisão

18/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Decisão

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 00:00

Decisão

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Decisão

02/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Decisão

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Decisão

02/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2015, 00:00

Decisão

22/05/2015, 00:00

Decisão

18/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2015, 00:00

Juntada de Ofício

11/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

02/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

22/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

01/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Outros

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

18/10/2011, 00:00

Outros

17/10/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

12/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/05/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

28/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Outros

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2009, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

22/07/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

22/07/2005, 00:00

Outros

27/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

17/05/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

15/05/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/05/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

03/04/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/02/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2001, 00:00

Outros

25/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2001, 00:00

Outros

01/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2000, 00:00

Autos na PAJ

03/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

02/05/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

02/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

13/04/2000, 00:00

Autos na PAJ

12/04/2000, 00:00

Autos Atualização

04/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2000, 00:00

Outros

24/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2000, 00:00

Autos na PAJ

17/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2000, 00:00

Outros

11/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2000, 00:00

Autos na PAJ

22/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/12/1999, 00:00

Outros

23/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/1999, 00:00

Outros

13/10/1999, 00:00

Outros

04/10/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

01/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/1999, 00:00

Autos na PAJ

09/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/08/1999, 00:00

Outros

16/08/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

05/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/1997, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:57

Decisão

•25/06/2025, 04:34

Decisão

•09/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 17:19

Despacho

•12/05/2025, 10:14

Decisão

•03/04/2025, 17:00

Decisão

•01/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:14

Decisão

•28/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/09/2025, 18:11

Decisão

•12/09/2025, 14:29

Despacho

•12/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:57

Decisão

•25/06/2025, 04:34

Decisão

•09/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 17:19

Despacho

•12/05/2025, 10:14

Decisão

•03/04/2025, 17:00

Decisão

•01/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:14

Decisão

•28/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:03

Decisão

•06/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 20:55

Despacho

•25/11/2024, 11:53

Decisão

•30/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:39

Decisão

•10/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:45

Decisão

•28/11/2023, 17:22