Execução da Pena 0003955-33.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

RINALDO DANILO GARUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR BORGES MARQUES

OAB/SP 361388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 20:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 20:19

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:07

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:50

Todas as movimentações(318)

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 20:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 20:19

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:07

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Decisão

•17/10/2023, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:04

Concedida Progressão de regime

17/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:41

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:27

Declarada a Remição

26/09/2023, 19:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Borges Marques (OAB 361388/SP) Processo 0003955-33.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RINALDO DANILO GARUTTI - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de penas de fl(s). 392/395.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:47

Declarada a Remição

16/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 06:15

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 05:47

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:08

Declarada a Remição

20/04/2023, 06:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:58

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2023, 15:42

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:31

Determinada Requisição de Informações

10/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:04

Declarada a Remição

08/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 06:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:18

Declarada a Remição

06/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 08:16

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:09

Declarada a Remição

12/07/2022, 09:06

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:56

Declarada a Remição

11/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:25

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

01/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 19:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 19:16

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 22:08

Decisão

•09/10/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:27

Decisão

•26/09/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:56

Decisão

•18/09/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:21

Despacho

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•16/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:32

Todos os documentos(56)

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Decisão

•17/10/2023, 19:03

Decisão

•09/10/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:27

Decisão

•26/09/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:56

Decisão

•18/09/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:21

Despacho

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•16/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:32

Despacho

•02/08/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:18

Decisão

•10/05/2023, 05:47

Despacho

•28/04/2023, 18:34

Decisão

•20/04/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:26

Despacho

•11/04/2023, 13:42

Decisão

•31/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:55

Decisão

•17/03/2023, 14:05

Decisão

•17/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:19

Decisão

•13/03/2023, 05:36

Despacho

•10/03/2023, 16:30

Despacho

•08/03/2023, 09:18

Decisão

•08/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:52

Despacho

•09/02/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:33

Decisão

•13/01/2023, 17:31

Decisão

•19/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:50

Decisão

•06/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:09

Decisão

•25/07/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:32

Decisão

•12/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:55

Despacho

•06/07/2022, 09:21

Decisão

•27/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:57

Decisão

•11/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:58

Decisão

•01/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 22:03

Despacho

•14/12/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:33

Decisão

•30/11/2021, 22:07

Despacho

•30/11/2021, 22:07

Decisão

•30/11/2021, 22:07