Execução da Pena 7001928-97.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MICHAEL SANTOS DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
MARIA HELENA LOPES LIMA
OAB/SP 432144
·
CPF
354.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Homologado o Cálculo
17/04/2026, 15:11
Conclusos para decisão
16/04/2026, 17:39
Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:51
Homologada a Falta Disciplinar
05/02/2026, 13:51
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:31
Conclusos para despacho
28/01/2026, 16:13
Ver todas as movimentações (413)
Todas as movimentações
(413)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:12
Homologado o Cálculo
17/04/2026, 15:11
Conclusos para decisão
16/04/2026, 17:39
Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:51
Homologada a Falta Disciplinar
05/02/2026, 13:51
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:31
Conclusos para despacho
28/01/2026, 16:13
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 13:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/12/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/12/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:34
Homologada a Falta Disciplinar
05/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 14:34
Homologada a Falta Disciplinar
05/11/2025, 14:34
Homologada a Falta Disciplinar
05/11/2025, 14:34
Conclusos para decisão
05/11/2025, 10:59
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 22:45
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 15:51
Conclusos para decisão
06/10/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 14:46
Conclusos para despacho
18/07/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 07:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 07:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHAEL SANTOS DE SOUZA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 07 de maio de 2025. Intimação - ADV: Maria Helena Lopes Lima (OAB 432144/SP) Processo 7001928-97.2013.8.26.0554 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:58
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2025, 10:19
Conclusos para decisão
05/03/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025, 19:45
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/02/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 13:17
Juntada de Petição de Resposta
07/10/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:32
Homologado o Cálculo
23/09/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 13:52
Conclusos para decisão
20/09/2024, 17:43
Conclusos para despacho
20/09/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:32
Declarada a Remição
09/09/2024, 14:11
Conclusos para decisão
09/09/2024, 12:14
Conclusos para despacho
09/09/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2024, 14:23
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2024, 14:23
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:53
Conclusos para despacho
16/04/2024, 16:59
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 15:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/02/2024, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/02/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 14:28
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 02:27
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2023, 15:43
Conclusos para decisão
17/08/2023, 12:06
Conclusos para despacho
16/08/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 19:41
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 15:16
Conclusos para decisão
11/08/2023, 15:01
Conclusos para despacho
09/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 07:11
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:02
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 11:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2023, 15:35
Conclusos para decisão
02/08/2023, 13:43
Conclusos para despacho
31/07/2023, 15:51
Juntada de Petição de Resposta
16/06/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/04/2023, 13:58
Conclusos para decisão
18/04/2023, 19:41
Conclusos para despacho
13/04/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2023, 14:16
Conclusos para decisão
08/03/2023, 13:11
Conclusos para despacho
08/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 22:59
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 09:38
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:03
Homologado o Cálculo
08/11/2022, 14:03
Conclusos para decisão
07/11/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 15:16
Conclusos para despacho
27/10/2022, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/07/2022, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2022, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2022, 21:16
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 21:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2022, 11:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 08:12
Conclusos para despacho
29/06/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 18:40
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 18:40
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 18:40
Decisão
22/02/2022, 18:39
Conclusos para decisão
22/02/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
15/02/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021, 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:54
Decisão
09/12/2021, 16:53
Conclusos para despacho
22/11/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 10:34
Homologado o Cálculo
28/01/2020, 09:13
Conclusos para decisão
27/01/2020, 11:46
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.
08/01/2020, 16:32
Expedição de Certidão.
07/12/2019, 10:30
Expedição de Certidão.
07/12/2019, 10:30
Realizado Cálculo
07/12/2019, 10:29
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:14
Homologada a Falta Disciplinar
06/12/2019, 10:14
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 08:55
Homologada a Falta Disciplinar
06/12/2019, 08:55
Conclusos para despacho
03/12/2019, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 15:40
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019, 14:06
Conclusos para decisão
06/11/2019, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 11:58
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/10/2019, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 17:18
Expedição de Certidão.
26/09/2018, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018, 13:44
Recebido o recurso
11/09/2018, 19:22
Conclusos para decisão
11/09/2018, 17:37
Expedição de Certidão.
05/09/2018, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018, 14:27
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 15:49
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 15:49
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 15:34
Desapensado do processo
20/08/2018, 15:01
Desapensado do processo
20/08/2018, 15:01
Realizado Cálculo
20/08/2018, 13:25
Decisão
01/08/2018, 08:49
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 15:49
Apensado ao processo
17/07/2018, 15:45
Conclusos para decisão
02/07/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018, 16:56
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018, 09:47
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 10:19
Expedição de Outros documentos.
21/05/2018, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2018, 11:16
Expedição de Certidão.
19/05/2018, 08:55
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018, 11:31
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 11:29
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
02/06/2017, 15:22
Homologado o Cálculo
01/06/2017, 16:25
Conclusos para decisão
31/05/2017, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017, 19:16
Expedição de Certidão.
26/05/2017, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2017, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017, 17:48
Expedição de Certidão.
14/05/2017, 08:30
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2017, 18:07
Expedição de Outros documentos.
03/05/2017, 18:06
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 18:05
Juntada de Outros documentos
03/05/2017, 17:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/03/2016, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2016, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2016, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2016, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2016, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2016, 09:59
Apensado ao processo
01/03/2016, 17:02
Apensado ao processo
01/03/2016, 17:02
Apensado ao processo
01/03/2016, 17:02
Apensado ao processo
01/03/2016, 17:02
Apensado ao processo
01/03/2016, 17:02
Juntada de Certidão
26/02/2016, 16:47
Juntada de Certidão
26/02/2016, 16:47
Juntada de Decisão
26/02/2016, 16:47
Juntada de Ofício
26/02/2016, 16:47
Juntada de Ofício
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016, 16:47
Juntada de Mandado
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Expedição de Outros documentos.
26/02/2016, 16:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 16:47
Ato ordinatório
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2015, 00:00
Conclusos para decisão
13/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
08/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2015, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/11/2014, 00:00
Autuação Carta de Guia
30/10/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2014, 00:00
Outros
18/09/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
25/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2014, 00:00
Outros
17/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2014, 00:00
Autos no Prazo
12/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2014, 00:00
Outros
28/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2014, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2014, 00:00
Outros
22/01/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/12/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 15:11
Decisão
•
05/02/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 11:29
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 14:06
Decisão
•
06/10/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 07:35
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 14:51
Ver todos os documentos (93)
Todos os documentos
(93)
Decisão
•
17/04/2026, 15:11
Decisão
•
05/02/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 11:29
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Decisão
•
05/11/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 14:06
Decisão
•
06/10/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 07:35
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 14:51
Decisão
•
06/03/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:10
Decisão
•
23/09/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 15:26
Decisão
•
09/09/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 09:46
Decisão
•
25/04/2024, 14:23
Decisão
•
25/04/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
18/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 12:32
Decisão
•
17/08/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:06
Decisão
•
11/08/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:00
Decisão
•
02/08/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
09/06/2023, 16:24
Decisão
•
19/04/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 10:45
Decisão
•
08/03/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 09:38
Decisão
•
08/11/2022, 14:03
Decisão
•
04/07/2022, 11:00
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 16:22
Decisão
•
22/02/2022, 18:39
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 11:09
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 17:37
Decisão
•
09/12/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 17:46
Decisão
•
28/01/2020, 09:13
Decisão
•
06/12/2019, 10:14
Decisão
•
06/12/2019, 08:55
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 18:43
Ato Ordinatório
•
11/11/2019, 14:06
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 13:34
Ato Ordinatório
•
02/10/2019, 10:36
Decisão
•
11/09/2018, 19:22
Decisão
•
01/08/2018, 08:49
Ato Ordinatório
•
28/05/2018, 09:47
Ato Ordinatório
•
08/05/2018, 11:31
Decisão
•
01/06/2017, 16:25
Ato Ordinatório
•
26/05/2017, 18:35
Ato Ordinatório
•
03/05/2017, 18:07
Ato Ordinatório
•
02/03/2016, 09:59
Acórdão
•
26/02/2016, 16:48
Acórdão
•
26/02/2016, 16:48
Acórdão
•
26/02/2016, 16:48
Acórdão
•
26/02/2016, 16:48
Acórdão
•
26/02/2016, 16:48
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Acórdão
•
26/02/2016, 16:47
Despacho
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