Execução da Pena 0002183-47.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ALVES BAPTISTA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

NATALINA MACHADO SCHUBSKY

OAB/SP 384597·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP 432579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 12:08

Todas as movimentações(384)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 15:27

Decisão

•02/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 11:56

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 11:55

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:51

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:07

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 09:35

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:46

Concedida Progressão de regime

23/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

18/06/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:39

Unificadas e somadas as penas

04/04/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 20:24

Juntada de Decisão

23/01/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/11/2022, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/11/2022, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:55

Unificadas e somadas as penas

31/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:26

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:44

Conciliação frutífera

13/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:14

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2022 03:44:00, Unidade Regional de Departamen.

31/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:40

Determinada a Regressão de Regime

30/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 06:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2022, 06:23

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

29/05/2022, 06:22

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2022, 15:47

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2022, 13:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2022, 13:26

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/05/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 11:44

Conclusos para despacho

16/07/2020, 23:02

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:22

Recebidos os autos

27/01/2020, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/01/2020, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/01/2020, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2020, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 18:20

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:45

Concedida Progressão de regime

15/01/2020, 16:45

Conclusos para decisão

14/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:42

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:32

realizado cálculo de

03/12/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2019, 08:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/10/2019, 17:53

Conclusos para decisão

09/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:00

realizado cálculo de

23/09/2019, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2019, 13:59

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:09

Recebidos os autos

13/09/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2019, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2019, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2019, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 15:18

Conclusos para decisão

11/09/2019, 13:12

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:55

realizado cálculo de

12/06/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:29

Concedida Progressão de regime

11/06/2019, 18:29

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 02:34

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:06

Recebidos os autos

16/04/2019, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/04/2019, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/04/2019, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2019, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2019, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 14:39

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:34

Juntada de Certidão

11/04/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 23:53

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 13:22

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:07

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 18:04

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:04

Despacho

•15/05/2025, 13:55

Despacho

•08/05/2025, 13:50

Decisão

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•28/04/2025, 09:17

Despacho

•28/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:12

Despacho

•11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:01

Decisão

•15/01/2025, 11:25

Decisão

•29/08/2024, 17:14

Decisão

•19/08/2024, 11:56

Todos os documentos(76)

Decisão

•10/07/2025, 15:27

Decisão

•02/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:04

Despacho

•15/05/2025, 13:55

Despacho

•08/05/2025, 13:50

Decisão

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•28/04/2025, 09:17

Despacho

•28/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:12

Despacho

•11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:01

Decisão

•15/01/2025, 11:25

Decisão

•29/08/2024, 17:14

Decisão

•19/08/2024, 11:56

Decisão

•19/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:38

Decisão

•24/07/2024, 17:14

Decisão

•24/07/2024, 17:13

Decisão

•24/07/2024, 17:12

Decisão

•20/06/2024, 11:01

Decisão

•20/06/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:51

Decisão

•27/11/2023, 15:31

Decisão

•06/11/2023, 14:08

Decisão

•20/10/2023, 09:35

Decisão

•29/09/2023, 16:08

Decisão

•23/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:56

Despacho

•17/08/2023, 12:13

Despacho

•10/08/2023, 11:11

Decisão

•10/07/2023, 09:39

Despacho

•18/06/2023, 18:57

Decisão

•27/04/2023, 19:28

Decisão

•27/04/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:34

Decisão

•04/04/2023, 15:39

Decisão

•04/04/2023, 15:13

Decisão

•30/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:33

Despacho

•09/03/2023, 14:47

Decisão

•06/03/2023, 15:46

Decisão

•31/01/2023, 15:44

Despacho

•25/01/2023, 10:41

Decisão

•18/11/2022, 08:54

Decisão

•01/11/2022, 11:46

Decisão

•31/10/2022, 17:55

Decisão

•13/10/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:42

Decisão

•20/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:41

Despacho

•30/05/2022, 14:55

Decisão

•30/05/2022, 13:40

Decisão

•20/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:47

Despacho

•08/08/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:27

Decisão

•22/01/2020, 18:20

Decisão

•15/01/2020, 16:45

Despacho

•25/11/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:34

Decisão

•20/09/2019, 13:59

Decisão

•11/09/2019, 15:18

Decisão

•11/06/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:02

Decisão

•11/04/2019, 14:39

Decisão

•15/03/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 18:09

Sentença

•11/03/2019, 18:03

Decisão

•11/03/2019, 18:03