Execução de Título Extrajudicial 1004317-57.2019.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004317-57.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

09/05/2026, 02:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

14/04/2026, 06:26

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

13/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

13/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

13/04/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:57

Despacho

10/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

10/04/2026, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

06/04/2026, 19:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 485201918, Subguia 485387184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52

01/04/2026, 14:55

Link para pagamento - Guia: 485201918, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=485387184&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761133436656010961135209536&idProcessoParte=611761133436656010961135211045&sinEmModal=N&hash=f5a33d845dde00887a1a1e3cb7283ebe'>485387184</a>

31/03/2026, 21:34

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - Guia 485201918 - R$ 230,52

31/03/2026, 21:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322

17/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322

16/03/2026, 02:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 20:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0171/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 325/326: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 94.522,51 (fls. 326), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: José Galeno Queiroz de Aragão e MARISTELA FAUSTINO DE ARAUJO ARAGAO. CPF nº: 113.148.468-17 e 157.577.888-28. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimen

25/02/2025, 13:33

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 325/326: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 94.522,51 (fls. 326), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: José Galeno Queiroz de Aragão e MARISTELA FAUSTINO DE ARAUJO ARAGAO. CPF nº: 113.148.468-17 e 157.577.888-28. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxa

17/01/2025, 16:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 290/303: Diante da orientação consolidada pelo E. Superior Tribunal de Justiça acerca da solidariedade entre os genitores pelo pagamento de mensalidades escolares de seus filhos, em decorrência do disposto nos arts. 1.643, I, e 1.644 do CC, e nos arts. 21 e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro a inclusão de MARISTELA FAUSTINO DE ARAUJO ARAGÃO, CPF/MF nº 157.577.888-28, no polo passivo desta execução. Nesse sentido é também o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento.Execuçãode título extrajudicial. Cobrança demensalidades escolares. Decisão que indeferiu pedido da exequente de inclusão no polo passivo da relação processual do cônjuge da executada,genitordo filho desta. Inconformismo da entidade mantenedora da instituição particular de ensino exequente. Acolhimento. Responsabilidade solidária dos pais relativamente às despesas de educação regular dos filhos menores. Exegese dos arts. 1.643, I e 1.644 do CC, arts. 21 e 22 do ECA e art. 229 da CF. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Irrelevante, a propósito, a existência ou não de casamento ou união estável entre osgenitores. Legitimidade extraordinária do pai do filho da executada que se reconhece, apesar de aquele não ter constado como devedor no título executivo.Genitorque deve ser incluído no polo passivo daexecução, determinando-se sua citação. Recurso provido." (TJ-SP, Apelação nº 2298101-88.2022.8.26.0000 - São Paulo, Relatora Maria de Lourdes Lopes Gil, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 03/04/2023). E ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Acolhimento da respectiva impugnação para excluir a ré-executada do polo passivo da demanda e, consequentemente, desbloquear os ativos financeiros e o veículo penhorados - Inconformismo da autora-exequente - Alegada legitimidade também dagenitorada aluna, não somente dogenitorque firmou

22/07/2024, 12:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 290/303: Diante da orientação consolidada pelo E. Superior Tribunal de Justiça acerca da solidariedade entre os genitores pelo pagamento de mensalidades escolares de seus filhos, em decorrência do disposto nos arts. 1.643, I, e 1.644 do CC, e nos arts. 21 e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro a inclusão de MARISTELA FAUSTINO DE ARAUJO ARAGÃO, CPF/MF nº 157.577.888-28, no polo passivo desta execução. Nesse sentido é também o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento.Execuçãode título extrajudicial. Cobrança demensalidades escolares. Decisão que indeferiu pedido da exequente de inclusão no polo passivo da relação processual do cônjuge da executada,genitordo filho desta. Inconformismo da entidade mantenedora da instituição particular de ensino exequente. Acolhimento. Responsabilidade solidária dos pais relativamente às despesas de educação regular dos filhos menores. Exegese dos arts. 1.643, I e 1.644 do CC, arts. 21 e 22 do ECA e art. 229 da CF. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Irrelevante, a propósito, a existência ou não de casamento ou união estável entre osgenitores. Legitimidade extraordinária do pai do filho da executada que se reconhece, apesar de aquele não ter constado como devedor no título executivo.Genitorque deve ser incluído no polo passivo daexecução, determinando-se sua citação. Recurso provido." (TJ-SP, Apelação nº 2298101-88.2022.8.26.0000 - São Paulo, Relatora Maria de Lourdes Lopes Gil, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 03/04/2023). E ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Acolhimento da respectiva impugnação para excluir a ré-executada do polo passivo da demanda e, consequentemente, desbloquear os ativos financeiros e o veículo penhorados - Inconformismo da autora-exequente - Alegada legitimidade também dagenitorada aluna, não somente dogenitorque firmou o

22/07/2024, 11:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1001/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 250: 1. Pesquisa INFOJUD já deferida pelo Juízo a fls. 227/228. No prazo de 05 (cinco) dias, providencie a exequente o recolhimento da taxa relativa à pesquisa deferida (taxa de pesquisa, no valor de 1 UFESP, para cada mês/ano/ato/pessoa, no código 434-1, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, cf. Provimento CSM nº 2.684/2023). 2. Indefiro as pesquisas à Receita Federal nas modalidades DIMOF, DIMOB, DECRED, DOI e/ou DITR, uma vez que elas se mostram ineficazes para localização de bens penhoráveis, porque dizem respeito aoperaçõespretéritas. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados. Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud. Feito que tramita desde 2003. Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DOI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Inadmissibilidade. Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora. Decisão confirmada. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator:Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; d. j..: 19/10/2021). E ainda: "Consultas junto ao DIMOF e ao DECRED inadmissibilidade bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - precedentes do stj - pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto decisão mantida recurso não provido."

22/09/2023, 00:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 250: 1. Pesquisa INFOJUD já deferida pelo Juízo a fls. 227/228. No prazo de 05 (cinco) dias, providencie a exequente o recolhimento da taxa relativa à pesquisa deferida (taxa de pesquisa, no valor de 1 UFESP, para cada mês/ano/ato/pessoa, no código 434-1, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, cf. Provimento CSM nº 2.684/2023). 2. Indefiro as pesquisas à Receita Federal nas modalidades DIMOF, DIMOB, DECRED, DOI e/ou DITR, uma vez que elas se mostram ineficazes para localização de bens penhoráveis, porque dizem respeito aoperaçõespretéritas. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados. Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud. Feito que tramita desde 2003. Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DOI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Inadmissibilidade. Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora. Decisão confirmada. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator:Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; d. j..: 19/10/2021). E ainda: "Consultas junto ao DIMOF e ao DECRED inadmissibilidade bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - precedentes do stj - pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto decisão mantida recurso não provido." (

21/09/2023, 18:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0679/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 213: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 81.503,77 (fls. 224), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: José Galeno Queiroz de Aragão. CPF nº: 113.148.468-17. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da

20/06/2023, 14:54

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 213: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 81.503,77 (fls. 224), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: José Galeno Queiroz de Aragão. CPF nº: 113.148.468-17. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de

27/04/2023, 20:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0666/2019Teor do ato: Valor atualizado do débito: R$ 43.724,49 em 20/03/2019 Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer diretamente ao cartório, por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se

03/04/2019, 09:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0658/2019Teor do ato: Cadastre-se o patrono do executado. Manifeste-se o credor acerca do alegado pelo executado, no prazo de 15 dias. Em igual prazo deverá esclarecer se este providenciou a atualização de seu endereço, considerando que o endereço que o devedor informou no termo de acordo é diverso daquele que alega residir. No mais, O art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, mesmo com a apresentação da declaração de pobreza, há elementos suficientes para afastar a presunção. Ressalto que a concessão da gratuidade processual não exige o estado de miséria absoluta, contudo se faz necessário a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim sendo, a declaração de pobreza, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, segundo entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, considerando-se comprovada a tempestividade do recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 535.490/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)" Posto isso, antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas

26/03/2019, 09:11

Decisão - SAJ - Decisão - Cadastre-se o patrono do executado. Manifeste-se o credor acerca do alegado pelo executado, no prazo de 15 dias. Em igual prazo deverá esclarecer se este providenciou a atualização de seu endereço, considerando que o endereço que o devedor informou no termo de acordo é diverso daquele que alega residir. No mais, O art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, mesmo com a apresentação da declaração de pobreza, há elementos suficientes para afastar a presunção. Ressalto que a concessão da gratuidade processual não exige o estado de miséria absoluta, contudo se faz necessário a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim sendo, a declaração de pobreza, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, segundo entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, considerando-se comprovada a tempestividade do recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 535.490/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)" Posto isso, antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apr

25/03/2019, 14:59

Bloqueio/penhora on line - Valor atualizado do débito: R$ 43.724,49 em 20/03/2019 Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer diretamente ao cartório, por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta de

21/03/2019, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2019Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 42.817,23 ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA

01/02/2019, 17:26

Decisão - SAJ - Decisão - Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 42.817,23 ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenju

01/02/2019, 14:02

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

Juntada - Registro de pagamento - Guia 485201918, Subguia 485387184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - Guia 485201918 - R$ 230,52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 321, 322

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(61)