Procedimento Comum Cível 0000493-69.2026.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

07/04/2026, 02:39

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Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000493-69.2026.8.27.2707/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DEUSA DINO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO SANTANA GOMES (OAB TO000243)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 17 - 31/03/2026 - Baixa Definitiva</p></div></body></html>

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

31/03/2026, 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

31/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

31/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:56

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:56

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

09/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000493-69.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DEUSA DINO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO SANTANA GOMES (OAB TO000243)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação em que figuram as partes acima relaci

06/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:58

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