Execução Fiscal 0023164-82.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/1998
Valor da Causa
R$ 87.337,45
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024, 18:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
APARECIDO GOUVEIA FURQUIM
Terceiro
FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
APARECIDO GOUVEIA FURQUIM
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
13/09/2023, 18:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2023, 18:38
Juntada de manifestação
06/09/2023, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:19
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:54
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:52
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:07
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
13/09/2023, 18:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2023, 18:38
Juntada de manifestação
06/09/2023, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:19
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:54
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:52
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:07
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:06
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:12
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:12
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 06:48
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 06:43
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:29
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:28
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:26
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:22
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:05
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:05
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 19:48
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 19:44
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:02
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:02
Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:12
Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 19:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 19:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2011, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.
09/09/2011, 19:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2011, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010, 19:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2010, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2010, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/03/2010, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2010, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2009, 12:34
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2009, 12:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 10:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/07/2009, 09:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/07/2009, 09:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2009, 11:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2009, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2009, 11:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2009, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2008, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 09:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2008, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2008, 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2007, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/05/2007, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2007, 10:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2007, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2007, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2007, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2007, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2006, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2006, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2006, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2006, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2006, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2006, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2006, 10:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2005, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2005, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2005, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2005, 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2005, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2005, 11:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2005, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2005, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/02/2005, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2004, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2004, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2004, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2004, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2004, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2004, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2004, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2004, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2004, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2004, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2004, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2004, 17:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
23/01/2004, 13:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/01/2004, 17:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/12/2003, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2003, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2003, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
03/09/2003, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
22/11/2002, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2002, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
19/11/2002, 11:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2002, 07:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2002, 18:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2002, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2002, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2002, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
26/06/2002, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
11/06/2002, 13:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80
23/02/2001, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
07/04/2000, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
04/04/2000, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/1999, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/1999, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/1999, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/1999, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/1999, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/1999, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
21/05/1999, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/1999, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/1999, 15:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO
05/03/1999, 17:16
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO
01/02/1999, 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/1999, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/1999, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/1998, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/1998, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/1998, 17:49
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
21/10/1998, 12:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/1998, 11:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/1998, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/1998, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/1998, 18:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/1998, 13:10
Documentos
Sentença Tipo B
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19/06/2024, 18:05
Certidão
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09/09/2011, 19:07
Decisão
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09/09/2011, 19:02
Certidão
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02/09/2011, 10:28
Despacho
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27/08/2010, 18:17
Decisão
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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Despacho
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Despacho
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11/11/2009, 00:34
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Sentença Tipo B
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Certidão
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09/09/2011, 19:07
Decisão
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09/09/2011, 19:02
Certidão
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Despacho
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Decisão
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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Despacho
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Despacho
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11/11/2009, 00:34
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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