0006901-46.2015.4.01.3701

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.741,78

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:03

Juntada de manifestação

29/01/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Juntada de manifestação

10/01/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:16

Documentos

Sentença Tipo C

•09/01/2024, 18:45

Despacho

•06/05/2022, 11:06