Execução Fiscal 0001577-59.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.278,53
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 14:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 03:39
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 18:46
Juntada de Certidão
14/05/2025, 18:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025, 18:46
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:53
Juntada de petição intercorrente
19/08/2024, 08:21
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 13:13
Juntada de Certidão
12/08/2024, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 13:13
Conclusos para despacho
07/08/2024, 13:32
Juntada de Certidão
16/08/2023, 15:34
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 14:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 03:39
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 18:46
Juntada de Certidão
14/05/2025, 18:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025, 18:46
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:53
Juntada de petição intercorrente
19/08/2024, 08:21
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 13:13
Juntada de Certidão
12/08/2024, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 13:13
Conclusos para despacho
07/08/2024, 13:32
Juntada de Certidão
16/08/2023, 15:34
Juntada de Certidão
21/03/2023, 14:45
Decorrido prazo de CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 05:33
Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 15:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-59.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 19:11
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 19:11
Juntada de certidão de processo migrado
05/04/2021, 19:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
03/11/2020, 14:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2020, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2020, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2020, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2020, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
23/01/2020, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2020, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2020, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2020, 15:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2019, 13:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2019, 13:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2019, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2019, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF
20/08/2018, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2018, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2018, 18:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/08/2018, 16:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2018, 15:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2018, 20:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2018, 16:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/10/2017, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2017, 14:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/07/2017, 18:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/03/2017, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2017, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2017, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2016, 10:57
INICIAL AUTUADA
25/11/2016, 10:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2016, 12:01
Documentos
Sentença Tipo C
•
14/05/2025, 18:46
Despacho
•
12/08/2024, 13:13