Execução Fiscal 0001577-59.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.278,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão

14/05/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:13

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•14/05/2025, 18:46

Despacho

•12/08/2024, 13:13

14/05/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:13

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-59.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2019, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2018, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2018, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 20:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2017, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 10:57

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 12:01