Execução Fiscal 0002782-47.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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0002782-47.2003.4.01.3900

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2003

Valor da Causa

R$ 5.130,06

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:52

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 09:24

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARIO EUGENIO MAGALHAES MACHADO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE CARVALHO MAGALHAES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PESCA E EXPORTACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:02

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:02

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 09:24

Despacho

•08/09/2021, 10:02

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Despacho

•02/09/2020, 16:18