Execução Fiscal 0003702-94.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 15.945,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DIODINO ALMEIDA MARQUES

CPF

Reu

VALDIMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE NELSON E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 09:35

Juntada de contestação

22/10/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:26

Juntada de exceção de pré-executividade

13/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALDIMA PEREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de DIODINO ALMEIDA MARQUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE NELSON E CIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:30

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:29

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

18/04/2026, 09:35

Juntada de contestação

22/10/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 13:26

Despacho

•20/06/2024, 19:12

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:26

Juntada de exceção de pré-executividade

13/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALDIMA PEREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de DIODINO ALMEIDA MARQUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE NELSON E CIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:30

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:50

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:17

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:05

Juntada de informação

23/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:51

Cancelada a conclusão

23/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:33

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 14:31

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de JOSE NELSON E CIA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:36

Decorrido prazo de VALDIMA PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:36

Decorrido prazo de DIODINO ALMEIDA MARQUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2022, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/07/2022, 09:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/07/2022, 09:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/07/2022, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2022, 09:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/11/2021, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2021, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A VALDIMA PEREIRA DA SILVA, CNPJ/CPF 626.242.883-68 E DIODINO ALMEIDA MARQUES, CPF 067.350.293-72, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 8.633,40, inscrito no (a) (s) CDA 30111359181, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

02/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2020, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/08/2018, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2018, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.05.2017

09/05/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD/INFOJUD

11/10/2016, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11.03.2016

11/03/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:14

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD/INFOJUD

13/05/2015, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/02/2015

20/02/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

06/02/2014, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

06/09/2013, 15:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 16:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2012, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2012, 08:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/02/2012, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2012, 17:09

Despacho

•19/06/2024, 13:50

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Despacho

•23/02/2024, 12:05

Decisão

•16/11/2023, 14:11

Ato ordinatório

•19/04/2023, 08:17