Execução Fiscal 0005544-48.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 23.301,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/08/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:37

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/08/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 14:39

Despacho

•11/06/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:37

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 12:51

Juntada de volume

28/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005544-48.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:41

Juntada de volume

22/06/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA EM 13/10/2020.

09/10/2020, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 17:26

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 16:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/03/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

08/09/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/05/2014

14/05/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

17/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 11:46

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2012, 17:39

Despacho

•11/06/2024, 16:56