Execução Fiscal 0009096-31.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2006
Valor da Causa
R$ 85.005,55
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
21/01/2026, 06:13
Juntada de petição intercorrente
05/08/2025, 19:05
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
SANTO ONOFRE MINERACAO SA
CNPJ
14.***.***.0001-05
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Reu
EDNA REGINA DE MELO
CPF
571.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:10
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 13:38
Juntada de Certidão
30/08/2024, 13:38
Conclusos para decisão
30/08/2024, 08:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:53
Decorrido prazo de EDNA REGINA DE MELO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:57
Decorrido prazo de SANTO ONOFRE MINERACAO SA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:57
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 08:24
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 04:43
Juntada de ato ordinatório
10/09/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:54
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Conclusos para decisão
21/01/2026, 06:13
Juntada de petição intercorrente
05/08/2025, 19:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:10
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 13:38
Juntada de Certidão
30/08/2024, 13:38
Conclusos para decisão
30/08/2024, 08:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:53
Decorrido prazo de EDNA REGINA DE MELO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:57
Decorrido prazo de SANTO ONOFRE MINERACAO SA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:57
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 08:24
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 04:43
Juntada de ato ordinatório
10/09/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:54
Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 06:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-31.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO ONOFRE MINERACAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA REGINA DE MELO SANTO ONOFRE MINERACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-31.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO ONOFRE MINERACAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA REGINA DE MELO SANTO ONOFRE MINERACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 12:23
Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 12:21
Juntada de volume
24/08/2021, 12:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2020, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2020, 14:37
CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2020.
06/02/2020, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2020, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2018, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2017, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2017, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017, 11:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2017, 16:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2017, 11:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2016, 12:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2016, 15:19
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/11/2015, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2015, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2015, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2015, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015, 18:01
CARGA: RETIRADOS AGU
09/02/2015, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2015, 17:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2014, 17:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/09/2014, 13:56
PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS
22/07/2014, 08:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/05/2014, 13:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/03/2014, 09:41
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/01/2014, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2013, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2013, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013, 18:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/04/2013, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2013, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/01/2013, 15:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/11/2012, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2012, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012, 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2012, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2012, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 16/09/2011 PAGTO-23/09/2011
04/10/2011, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/08/2011, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/08/2011, 16:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/07/2011, 11:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/07/2011, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO
07/07/2011, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN E PETIÇÃO DA EXTDA
19/08/2010, 17:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/08/2010, 17:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2010, 17:23
CITACAO: ORDENADA
17/08/2010, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2010, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010, 18:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2010, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2010, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2010, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2009, 15:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR
26/08/2009, 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 09:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2009, 16:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
12/05/2009, 17:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/05/2009, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2009, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2009, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2008, 11:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL
10/10/2008, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM
22/09/2008, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2008, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2008, 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
02/06/2008, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2008, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2008, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2008, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2008, 17:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2008, 13:57
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO
14/01/2008, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2007, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2007, 18:09
CARGA: RETIRADOS AGU
06/08/2007, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2007, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2007, 12:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2007, 10:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2007, 15:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2007, 18:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPC
31/01/2007, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2006, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 00:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2006, 16:05
INICIAL AUTUADA
01/08/2006, 16:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2006, 11:07
Documentos
Decisão
•
30/08/2024, 13:38
Ato ordinatório
•
10/09/2021, 04:42