Execução Fiscal 0009096-31.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 85.005,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SANTO ONOFRE MINERACAO SA

CNPJ

Reu

EDNA REGINA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de EDNA REGINA DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE MINERACAO SA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 04:43

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:54

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

•10/09/2021, 04:42

30/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de EDNA REGINA DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE MINERACAO SA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 04:43

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-31.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO ONOFRE MINERACAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA REGINA DE MELO SANTO ONOFRE MINERACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-31.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO ONOFRE MINERACAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA REGINA DE MELO SANTO ONOFRE MINERACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:21

Juntada de volume

24/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2020.

06/02/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2017, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2016, 15:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2015, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 13:56

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2014, 09:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2013, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2013, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 16/09/2011 PAGTO-23/09/2011

04/10/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/08/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/08/2011, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2011, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

07/07/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN E PETIÇÃO DA EXTDA

19/08/2010, 17:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2010, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2010, 17:23

CITACAO: ORDENADA

17/08/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR

26/08/2009, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2009, 16:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

12/05/2009, 17:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

10/10/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM

22/09/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

14/01/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPC

31/01/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2006, 16:05

INICIAL AUTUADA

01/08/2006, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2006, 11:07