Execução Fiscal 0001249-30.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.246,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAPAO GRANDE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRO SAMPAIO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

22/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

27/03/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

15/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

05/02/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 202

25/01/2025, 01:03

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 17:20

Todas as movimentações(232)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

22/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:00

27/03/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

15/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

05/02/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 202

25/01/2025, 01:03

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 17:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/12/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/12/2024, 13:37

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO SAMPAIO ALMEIDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAPAO GRANDE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-30.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPAO GRANDE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-30.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPAO GRANDE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPAO GRANDE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:13

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2019, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.1750/2017

01/03/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/11/2016, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CNIB

07/11/2016, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 18:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 4750

09/06/2016, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

24/05/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF Nº 042/15 - PROT 2272

28/03/2016, 08:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 14:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/03/2016, 10:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/02/2016, 18:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL - INFORMAÇÃO

17/02/2016, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

27/11/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Desbloqueio Renajud

09/11/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2015, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 6932

03/09/2015, 14:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2015, 13:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2015, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2015, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 09:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/05/2015, 14:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2015, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 10:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2014, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2014, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 10932

22/10/2014, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

09/10/2014, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2014, 11:49

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO Nº1100-97.2012.4.01.3817

29/09/2014, 11:28

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/09/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

29/09/2014, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2014, 11:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2014, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05 OFICIOS 177/181 DE 2014

08/04/2014, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2014, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/03/2014, 18:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 6 OFÍCIOS - SENDO 1 POR OFICIAL

05/03/2014, 18:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 165

22/08/2013, 12:45

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2013, 12:35

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2013, 11:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 11:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2013, 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/07/2013, 15:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

15/02/2013, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2013, 15:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2013, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 10:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

27/09/2012, 12:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 487/2012- SEXEC

28/08/2012, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TRÊS MANDADOS

28/08/2012, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

28/06/2012, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

28/06/2012, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2012, 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC/226/2012 - ENCAMINHA MANDADOS DE CITAÇÃO 52-54/2012. SEÇÃO MG

25/04/2012, 13:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2012, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS DE CITAÇÃO. 52-54/2012

25/04/2012, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2012, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2012, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2012, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/02/2012, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - TRÊS CARTAS DE CITAÇÃO

13/02/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2012, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2012, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2011, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2011, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2011, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2011, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2011, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2011, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2011, 18:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 17:21

OUTROS

•08/09/2021, 17:02