Apelação Cível 5039643-75.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RP BRASIL COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Negado seguimento a Recurso Especial

12/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:09

Negado seguimento a Recurso Especial

12/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/06/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/06/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:17

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 14:47

Recurso Especial Admitido

07/12/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/07/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 16:09

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 23:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/04/2023, 23:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/02/2023, 11:15

Retirado de pauta

08/02/2023, 11:13

Lavrada Certidão

08/02/2023, 11:10

Juntada de Petição

07/02/2023, 20:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

02/12/2022, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35

02/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição

14/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 08:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:40

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

16/09/2022, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

16/09/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2022, 16:55

Retirado de pauta

09/09/2022, 16:54

Lavrada Certidão

09/09/2022, 16:52

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:05

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/07/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2019, 00:55

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/12/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:13

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 15:21