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0009094-51.2010.4.02.5101
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2010
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NC ENERGIA S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-88
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR
OAB/RJ 148285•Representa: ATIVO
ROBERTO QUIROGA MOSQUERA
OAB/SP 083755•Representa: ATIVO
JOÃO MARCOS COLUSSI
OAB/RJ 002414•Representa: ATIVO
THIAGO CARLOS DE CARVALHO
OAB/RJ 143795•Representa: ATIVO
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/09/2023, 13:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/09/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 12:25Juntada de certidão
17/08/2023, 16:21Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023
20/07/2023, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2023, 12:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2023, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 17:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2023, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2023, 23:59Determinada a intimação
07/06/2023, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 17:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/06/2023, 17:00Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 14:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 17:55
SENTENÇA
•02/05/2023, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2021, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2016, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2011, 10:37
SENTENÇA
•01/07/2011, 13:44
SENTENÇA
•14/03/2011, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2011, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2010, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2010, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2010, 14:01