Apelação Cível 5000195-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FULL LAB WEB SOLUTIONS E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Juntado(a)

23/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:05

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Juntado(a)

23/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 16:40

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2023, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/12/2022, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29

13/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2022, 18:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/10/2022, 20:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 19:46

Lavrada Certidão

17/10/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 14:05

Lavrada Certidão

05/10/2022, 12:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

27/09/2022, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

26/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

26/09/2022, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/09/2022, 17:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/04/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/04/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:45