Execução Fiscal 0014694-06.2014.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0014694-06.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389, OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: NUNES & QUEIROZ LTDA - ME D E S P A C H O Promova-se busca de endereço do(a) executado(a) junto ao(s) sistema(s) WEBSERVICE. Encontrando-se novo endereço, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014694-06.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o débito e demais acréscimos legais, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, OU, no mesmo prazo, PROMOVER A GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/80. Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para o cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

25/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Despacho em 24/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

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