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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301, GABRIELA MATTOS NASSER - SP162607, MARIA APARECIDA DAUD - SP162803 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010337-20.2000.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 242143596. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Prejudicada, portanto, a análise do contido na manifestação do executado às fls. 190/197, ID 149981717. Incabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2022.