0007531-95.2007.4.03.6104

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 180.317,16

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ANTONIO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER

OAB/SP 159136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:11

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:33

Decisão

•18/11/2024, 12:12

Decisão

•26/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:57

Despacho

•18/05/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:27

Despacho

•25/04/2023, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 16:49

Outras peças

•24/05/2022, 16:49

Sentença

•06/12/2021, 15:35

Despacho

•07/07/2021, 14:11