Cumprimento Provisório de Sentença 5034168-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.816.411,91

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:29

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Comunicações

•19/12/2024, 20:12

Despacho

•19/09/2022, 17:37

19/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/08/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 19:51

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2022, 20:22

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 20:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 REQUERIDO: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) REQUERIDO: RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E S P A C H O Melhor analisando os autos, verifico a desnecessidade de pagamento de custas iniciais. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5034168-19.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente indicar os dados da conta bancária vinculada ao mesmo CNPJ que constou como contribuinte na GRU, tal como estabelecido pelo inciso IV do Artigo 2° da Ordem de Serviço DFORSP n° 0285966/2013 para restituição dos valores. Isto feito, adote a secretaria as providências necessárias junto à Seção de Arrecadação. Sem prejuízo, intime-se a CEAGESP para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança e os honorários, bem como os honorários da fase de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado, conforme determinado no ID 239289853. Saliente-se que, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, "o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.", tal como estabelece o inciso IV do Artigo 520 do CPC. Publique-se. SÃO PAULO, 08 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 REQUERIDO: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) REQUERIDO: RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E S P A C H O Preliminarmente, altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Providencie a exequente o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Resolução PRES Nº 138/2017, Anexo II, item 16.2, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o feito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5034168-19.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança e os honorários, bem como os honorários da fase de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 REQUERIDO: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) REQUERIDO: RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E S P A C H O Preliminarmente, altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Providencie a exequente o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Resolução PRES Nº 138/2017, Anexo II, item 16.2, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o feito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5034168-19.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança e os honorários, bem como os honorários da fase de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

12/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:58

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 11:48

Distribuído por dependência

29/11/2021, 11:48

Despacho

•19/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:55

Despacho

•29/07/2022, 17:32

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Outras peças

•26/07/2022, 11:33

Despacho

•30/06/2022, 17:45

Despacho

•30/06/2022, 17:36

Outras peças

•20/06/2022, 15:26

Outros Documentos

•20/06/2022, 15:26

Despacho

•03/06/2022, 18:40

Despacho

•03/06/2022, 14:47

Despacho

•24/05/2022, 13:17

Todos os documentos(41)

Comunicações

•19/12/2024, 20:12

Despacho

•19/09/2022, 17:37

Despacho

•19/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:55

Despacho

•29/07/2022, 17:32

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Outras peças

•26/07/2022, 11:33

Despacho

•30/06/2022, 17:45

Despacho

•30/06/2022, 17:36

Outras peças

•20/06/2022, 15:26

Outros Documentos

•20/06/2022, 15:26

Despacho

•03/06/2022, 18:40

Despacho

•03/06/2022, 14:47

Despacho

•24/05/2022, 13:17

Despacho

•24/05/2022, 10:44

Despacho

•05/05/2022, 17:28

Despacho

•05/05/2022, 16:44

Despacho

•28/03/2022, 14:22

Despacho

•25/03/2022, 20:08

Embargos de Declaração

•18/03/2022, 16:19

Despacho

•15/03/2022, 17:43

Despacho

•15/03/2022, 15:38

Documento Comprobatório

•14/03/2022, 22:03

Documento Comprobatório

•14/03/2022, 22:03

Despacho

•11/03/2022, 13:29

Despacho

•10/03/2022, 17:44

Petição Intercorrente

•09/03/2022, 17:34

Outras peças

•11/02/2022, 15:27

Despacho

•08/02/2022, 13:23

Despacho

•08/02/2022, 11:29

Despacho

•28/01/2022, 16:31

Outras peças

•26/01/2022, 17:38

Despacho

•12/01/2022, 12:23

Despacho

•11/01/2022, 16:51

Petição inicial - PDF

•29/11/2021, 11:48

Outras peças

•29/11/2021, 11:48

Outras peças

•29/11/2021, 11:48

Outras peças

•29/11/2021, 11:48

Outras peças

•29/11/2021, 11:48

Outras peças

•29/11/2021, 11:48