Execução Fiscal 0001598-17.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M & F COMPANY INDUSTRIA DA MODA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Por decisão judicial

25/04/2025, 10:41

Mero expediente

25/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:56

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & F COMPANY INDUSTRIA DA MODA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1431717391. Ante a notícia de parcelamento do débito, determino a SUSPENSÃO sine die da tramitação da execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001598-17.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 06:42

Expedida/Certificada

12/07/2024, 06:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(88)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Por decisão judicial

25/04/2025, 10:41

Mero expediente

25/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:59

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:56

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & F COMPANY INDUSTRIA DA MODA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1431717391. Ante a notícia de parcelamento do débito, determino a SUSPENSÃO sine die da tramitação da execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001598-17.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 06:42

Expedida/Certificada

12/07/2024, 06:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 19:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2023, 15:38

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & F COMPANY INDUSTRIA DA MODA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001598-17.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:13

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:17

Por decisão judicial

19/08/2021, 10:26

Documento (Certidão)

18/08/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:12

Ato ordinatório

18/08/2021, 11:09

Provisório

12/05/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:56

Recebimento

02/02/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 09:40

Recebimento

20/01/2017, 09:39

Por decisão judicial

20/11/2015, 14:34

Recebimento

11/11/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:21

Intimação

14/10/2015, 15:02

Mero expediente

14/10/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 14:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/04/2015, 11:24

Recebimento

09/03/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:38

Publicação

30/01/2015, 17:20

Intimação

30/01/2015, 15:09

Intimação

10/11/2014, 14:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2014, 14:43

Conclusão (para decisão)

31/10/2014, 10:35

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2014, 11:53

Recebimento

20/06/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:49

Intimação

09/06/2014, 13:48

Outras Decisões

06/06/2014, 13:48

Conclusão (para decisão)

05/06/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 13:53

Recebimento

22/04/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:12

Requisição de Informações

03/04/2014, 10:50

Recebimento

19/03/2014, 11:18

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 08:40

Recebimento

30/08/2013, 11:15

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:16

Intimação

06/08/2013, 11:23

Ato ordinatório

06/08/2013, 11:23

Citação

17/05/2013, 18:20

Citação

15/05/2013, 18:32

Citação

15/05/2013, 18:31

Citação

15/05/2013, 18:30

Citação

07/12/2012, 10:50

Recebimento

07/12/2012, 10:50

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 16:33

Recebimento

20/08/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

20/07/2012, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2012, 12:30

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

02/05/2012, 11:39

Mero expediente

02/05/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 14:32

Recebimento

23/04/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2012, 12:01