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TJMG - 0105579-22.2023.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x AUTOR NAO QUALIFICADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2025
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 5014348-97.2021.8.13.0313
Partes: MARIANA VIANA SOUZA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ALINE RESENDE FERREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMG - 5014348-97.2021.8.13.0313
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: DANIELI DA CRUZ SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 5072387-86.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/06/2018
TJMG - 5072387-86.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: REGINA LUCIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0806034-85.2019.8.20.5004
Partes: JUCILENE PEREIRA DA SILVA x CONDOMINIO NATAL NORTE SHOPPING e outros
Advogado: IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/03/2019
TJRN - 0806034-85.2019.8.20.5004
Partes: JUCILENE PEREIRA DA SILVA x CONDOMINIO NATAL NORTE SHOPPING e outros
Advogado: IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022