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Diário de Justiça
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
FICAM INTIMADOS ANTOINE BRAGA ABOU JAOUDE, RALPH ANTOINE ABOU JAOUDE, ADRIAN ANTOINE ABOU JAOUDE, NICOLAS BRAGA ABOU JAOUDE e DANIEL ANTOINE ABOU JAOUDE para regularização processual no prazo de 20 dias. O presente edital será publicado no endereço eletrônico deste Tribunal na rede mundial de computadores e no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo acima…Ler publicação
Edital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Pelo exposto, com fundamento nos arts. 896, § 14, e 896-A, § 2º, da CLT, 932, III, do CPC e 118, X, do RITST, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe…Ler publicação
Edital
DESPEJO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI, na forma da lei, FAZ SABER a(o) THAYNARA DA SILVA CABRAL, CPF 44028758890, que lhe foi proposta uma ação de DESPEJO por parte de EDILBERTO GOMES DOS SANTOS. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não…Ler publicação
Intimação · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Citem-se os réus. Intime-se a autora para, em 10 dias, anexar a estes autos cópia integral do processo originário nº 0022XXX-XX.XX10.4.01.XXXX. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.Ler publicação
Notícias
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DIREITO INTERNACIONAL
Minuta debatida em Genebra descarta, por ora, obrigações jurídicas para os chamados 'robôs assassinos', mesmo com apoio de cerca de 100 países à regulação vinculante

PRESSÃO COMERCIAL
Em coletiva na Casa Branca, o presidente dos EUA usou o Brasil como exemplo de fornecedor que as Filipinas deveriam abandonar e ameaçou tarifar data centers construídos fora do país

EMENDAS SOB SUSPEITA
Ministro do STF aceita denúncia da PGR contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações; acusação envolve obras em cidade governada pela irmã dele

DIREITOS HUMANOS
Canal do governo federal já registrou 3.270 casos neste ano, número superior ao total de 2024; outubro foi o mês com mais ocorrências
Jurisprudência
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fabiana da Cunha Pasqua
Interesse de pessoa vulnerável. Natureza protetiva da curatela. Prova pericial indicativa de incapacidade. Primazia do julgamento de mérito. Restabelecimento da curatela provisória. Recurso provido. I. Caso em exame 1.
5005XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
Julgado em 17/11/2026 · Rel. Rodolfo Pellizari · 21ª Câmara de Direito Privado
Apresentação prévia de prova do cancelamento do voo e da escala de trabalho que diz respeito ao mérito da pretensão e não a documento indispensável à propositura da demanda (artigo 320 do CPC). Teoria da asserção. Decisão reformada. Recurso provido.
4112XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Adriano de Mesquita Carneiro
- Nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. - Realizado o julgamento do agravo de instrumento, o recurso de agravo interno resta prejudicado pela perda…
2052XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fabiana da Cunha Pasqua
Os embargos declaratórios têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos (art. 1022, CPC), não sendo o recurso cabível para rediscutir matéria já analisada. 2. Embargos declaratórios rejeitados.
5004XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
Leis
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
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