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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, CONHEÇO do agravo de instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Petições apreciadas: id: ee11733 - Manifestação; id: b2ab41f - Impugnação; id: 1ace6a9 - Impugnação. Publique-se. Brasília, 9 de outubro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s)…
Ler publicaçãoEdital
Destituição do Poder Familiar
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR de ANA PAULA DA MOTA CHISTE em relação à criança A.H.M.C., nascida em 10 de abril de 2025, com fundamento no artigo 1.638, inciso II, do Código Civil, em conjunto com os artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009XXX-XX.XX95.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA SILVA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON MARDEN DE ALMEIDA - GO14087, MAX ANDREWS DE OLIVEIRA FERNANDES - GO54499, ANDREYA…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TRF6
Julgado em 24/08/2026 · Rel. Rodrigo Rigamonte Fonseca · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado do INSS, mantendo integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários…
6016XXX-XX.XX25.4.06.XXXX
- TJSP
Julgado em 01/10/2026 · Rel. Ricardo Braga Monte Serrat · 30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de rescisão contratual - insurgência em face da decisão que indeferiu a justiça gratuita - hipossuficiência demonstrada - para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação pela parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz…
4097XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJRJ
Julgado em 26/11/2020 · Rel. Mônica Feldman de Mattos · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)
- Apelações cíveis
- Cedae/ ebkr ambiental - macaé s/a
- Alegação de cobrança do serviço de água e esgoto com base no valor da tarifa mínima multiplicada pelo número de economias
Sentença de procedência. Irresignação das rés. Recursos interpostos que discutem a cobrança da tarifa progressiva (faixas de consumo). Tema que encontra divergências nesta corte, razão pela qual foi suscitado incidente de resolução de demandas repetitivas, sob o nº…
0006XXX-XX.XX18.8.19.XXXX
- TRF1Inteiro teor
Julgado em 09/03/2026 · Rel. Desembargador Federal Eduardo Filipe Alves Martins · Quinta Turma
- Processual civil
- Embargos de declaração
- Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição e, ainda, para a correção de erro material. 2. Na hipótese dos autos, inexistentes quaisquer dos vícios apontados pela embargante, afiguram-se improcedentes os…
1026XXX-XX.XX24.4.01.XXXX
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