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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. De igual forma, no trecho do Agravo Regimental em Embargos de Divergência (fl. 1211): Mediante análise dos autos, verifica-se que a parte, no momento da interposição do recurso, limitou-se a transcrever tão somente a ementa do acórdão paradigma, deixando de cumprir regra técnica do presente recurso ao…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ag AIRO 0006XXX-XX.XX25.5.05.XXXX AGRAVANTE: JACINTA DOS REIS FERREIRA DE SOUSA AGRAVADO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (2) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS como incurso no artigo 217-A do Código Penal. Requer‑se seja o denunciado citado para oferecer resposta à acusação e intimado para posterior interrogatório e, enfim, para se ver processado até o final julgamento, sendo condenado nas penas da lei, ouvindo‑se, oportunamente, as pessoas…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (artigo 487, I, CPC). Defiro a gratuidade da justiça (art. 98, CPC). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Intimem-se. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se…
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Direito do TrabalhoVOTO SOB PRESSÃO
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Força-tarefa reúne Ministério do Trabalho, MPT e TST para punir demissões e coerção política no ambiente de trabalho; mais de 3 mil denúncias foram registradas desde o início da campanha eleitoral
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 03/04/2024 · Rel. Vicente de Oliveira Silva
- Apelação cível
- Ação de reparação de dano material
- Contrato de prestação de serviço de gestão imobiliária
É intempestiva a apelação cujas razões recursais foram protocolizadas depois de findo o prazo previsto no art. 1.003, § 5º, do CPC. II- Recurso não conhecido.
5003XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJRJ
Julgado em 19/04/2017 · Rel. Cintia Santarem Cardinali · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)
- Apelação cível
- Questão de ordem
- Ausência de relação de consumo
Ação de obrigação de fazer c/c repetição do indébito e indenizatória proposta por pessoa jurídica em face de oi móvel s.a. Parte autora que não se enquadra no regime de micro empresa (m.e) ou no de empresa de pequeno porte (e.p.p). Ausência da posição de consumidor, diante da…
0352XXX-XX.XX11.8.19.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Antonio Carlos Morais Pucci · 26ª Câmara de Direito Privado
- Agravo de instrumento
- Cumprimento de sentença
- Decisão que rejeitou impugnação
Executado que requereu a gratuidade na contestação, não tendo o benefício sido examinado antes da sentença, na qual foi determinado que ele apresentasse informações para o seu exame. Executado que deve ser considerado beneficiário da gratuidade por concessão tácita…
4083XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJPR
Julgado em 15/09/2014 · Rel. Antonio Loyola Vieira · Órgão Especial
Embargos de declaração - indeferimento do pedido de vista e extinção do processo pela decadência do direito de ação - sustenta que ato coator se consubstancia na omissão das autoridades coatoras em apreciar o pedido de revisão - inexistência de omissão e contradição no decisum -…
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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