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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HABEAS CORPUS
HC 1138986/SP (2026/0453965-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : NELSON RANGEL LUCIANO ADVOGADO : NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLEOMAR BORGES GOMES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/10/2026.
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 1000XXX-XX.XX25.5.02.XXXX AGRAVANTE: AGRAVADO: ANA MARIA RODRIGUES COSTA E OUTROS (6) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência ERICK FERNANDO DA SILVA CONDE, CRISTIAN JOÃO DA SILVA CONDE, vulgo “Kiki”, FLÁVIA DIVIELE SUDA e WELLINGTON FERNANDO DOS SANTOS como incursos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, e ERICK FERNANDO DA SILVA CONDE como incurso também no artigo 147, §…
Ler publicaçãoIntimação · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar emenda à inicial, juntando: - Renúncia expressa aos valores que excedam ao limite do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos); -Comprovante de endereço (expedido nos últimos 90 dias), em nome da parte autora ou se em nome de terceiro com declaração do terceiro, de que este é o…
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Teto do MEI sobe, mas limite das micro e pequenas empresas segue congelado desde 2018
Enquanto o Congresso aprova reajuste para microempreendedores individuais, federação paulista alerta que empresas menores do Simples Nacional acumulam defasagem de 83% na tabela de faturamento e enfrentam pressão extra com o fim da escala 6x1
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 20/02/2025 · Rel. Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
- Apelação cível - lei complementar nº 100/07 - professora - direito ao recebimento das férias acrescidas do terço constitucional - comprovação do pagamento
- Comprovado nos autos, o pagamento pelo Estado das férias devidas à autora, é improcedente o pedido de pagamento desta verba salarial.
5036XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJRJ
Julgado em 06/06/2018 · Rel. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)
- Apelação cível
- Processual civil
Ausência de condenação ao pagamento das despesas processuais.pedido implícito. Matéria cognoscível de ofício. Aplicação da súmula 161 do tjrj.provimento do recurso.
0067XXX-XX.XX17.8.19.XXXX
- TJBAInteiro teor
Publicado em 22/03/2016 · Rel. Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz · QUINTA TURMA RECURSAL
O acordo realizado pelas partes, na forma salientada no evento 53, faz desaparecer o interesse processual do recurso interposto pelo Recorrente BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, o que ora declaro, negando, assim, o seu seguimento. Com isso, retorne-se o feito à…
0180XXX-XX.XX09.8.05.XXXX
- TJMG
Julgado em 20/02/2025 · Rel. Leite Praça
Embargos de declaração - inovação recursal -não conhecimento parcial dos aclaratórios - parcela remanescente - inexistência de omissão contradição, obscuridade ou erro material - recurso desprovido. O Juízo não é obrigado a se manifestar sobre matéria estranha aos limites do…
5024XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
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