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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na esteira da jurisprudência desta…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
determino a remessa dos autos ao MM Juízo de origem, para exame da conciliação. 4. Diante disso, por ora, fica prejudicado o exame do recurso pendente de julgamento por este Tribunal. 5. À Secretaria da Terceira Turma, para providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s)…
Ler publicaçãoIntimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.Aguarde-se em arquivo a notícia do integral cumprimento ou denúncia do acordo.Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Defiro o pedido de justiça gratuita. Interposto recurso voluntário contra a presente, intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta, em dez (10) dias, e, decorrido o…
Ler publicação
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