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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ESPECIAL
INTIME-SE a parte recorrida para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.22.XXXX AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: CLODOMIR TEIXEIRA DE CARVALHO Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de…
Ler publicaçãoEdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ficam intimados de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre‑se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes…
Ler publicaçãoIntimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento, julgo prejudicado o agravo de instrumento quanto às constrições de veículos, imóveis e quotas sociais, cujo levantamento foi determinado pelo Juízo de origem, e, no mais, nego-lhe provimento. É o voto. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Relator em…
Ler publicação
Notícias
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InternacionalOPERAÇÃO ANTICORRUPÇÃO
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMGInteiro teor
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Valladares do Lago
- Apelação criminal - tráfico de drogas - recurso ministerial - condenação - impossibilidade -absolvição - manutenção - princípio do in dubio pro reo
Caracterizada dúvida quanto à autoria, é imprescindível a absolvição, por força do princípio do in dubio pro reo. 2. Negaram provimento ao recurso.
0000XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Pedro Yukio Kodama · 37ª Câmara de Direito Privado
- Apelação
- Contratos bancários
- Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais
Cláusula juntada com a inicial apenas como exemplo, sem vínculo com contrato do autor. Único empréstimo celebrado com o réu já quitado. Instrumento que prevê expressamente a possibilidade de portabilidade do benefício. Ausência de prova mínima de tentativa de transferência…
4011XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Apelação - ação de guarda avoenga - preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - desnecessidade de prova testemunhal - guarda compartilhada entre avó paterna e genitora - manutenção do lar de referência materno - melhor interesse da criança - manutenção da sentença - recurso…
5032XXX-XX.XX22.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Carlos Roberto de Faria
- Julgamento estendido
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PRELIMINARES - REJEITADAS - IRREGULARIDADES ALEGADAS - QUESTÕES SUBMETIDAS ÀS VIAS ORDINÁRIAS - PENDÊNCIA DE RESOLUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - No caso, o magistrado determinou que as alegadas irregularidades sejam dirimidas por…
0187XXX-XX.XX01.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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