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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RECURSO ESPECIAL
REsp 2303445/PR (2026/0410665-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLAUDIA MARINA SAUTCHUK RECORRENTE : DIONEI DE ALMEIDA RECORRENTE : THIAGO SAUTCHUK RECORRENTE : SABRINA SAUTCHUK RECORRENTE : MARIANA DE ALMEIDA SAUTCHUK ADVOGADOS : BRENIO RAMIRO DE SOUZA MORENO - PR066338 GABRIEL LUCCHESI MONTENEGRO SILVA - PR071559 RECORRIDO : DIEGO…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 1000XXX-XX.XX22.5.02.XXXX AGRAVANTE: AGRAVADO: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (6) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de…
Ler publicaçãoIntimação · Despacho
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL, a fim de suspender a ordem de fornecimento da almofada de ar para prevenção de escaras e mantenho a ordem de fornecimento da cadeira de rodas monobloco sob medida, leve, desvinculando-a, contudo, de marcas, modelos comerciais…
Ler publicaçãoIntimação · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e…
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TecnologiaDEEPFAKES OCULTOS
Apps comuns escondem ferramenta para criar imagens sexuais falsas com IA
Rede de mais de 400 aplicativos usava fachadas inofensivas, como tutores de idiomas e treinadores fitness, para gerar deepfakes explícitos, incluindo material de abuso sexual infantil. Apple e Google removeram dezenas de apps após serem alertadas.
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMGInteiro teor
Julgado em 10/04/2024 · Rel. Walner Barbosa Milward de Azevedo
- Apelação criminal - lesão corporal contra mulher por razões da condição de sexo feminino - ameaça - pena-base - redução - necessidade
Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado, impossível sua redução para o mínimo legal. No entanto, verificando que seu aumento não atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que fixado no máximo legal previsto para os delitos…
0007XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 10/04/2024 · Rel. Kárin Emmerich
- Apelação criminal - ameaça (art
147 do cp) - prejudicial de mérito - prescrição da pretensão punitiva - rejeição - absolvição - impossibilidade - autoria e materialalidade dos delitos devidamente comprovada. Se não houve o transcurso do prazo prescricional entre os marcos interruptivos previstos no art. 117, I…
0005XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 10/04/2024 · Rel. Walner Barbosa Milward de Azevedo
- Apelação criminal - ameaça - absolvição - impossibilidade - autoria e materialidade demonstradas - inimputabilidade (art
- 45, da lei de drogas) - não verificação - meras alegações de dependência química
Diante da prova segura e judicializada da materialidade e da autoria do crime de ameaça, é impossível acolher o pleito absolutório. A mera alegação de que o acusado é dependente químico, desacompanhada de laudo pericial que comprove a incapacidade de entender o caráter ilícito…
0005XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 10/04/2024 · Rel. Kárin Emmerich
- Apelação criminal - descumprimento de medidas protetivas de urgência (art
- 24-a da lei n
- 11.340/06) - absolvição - impossibilidade - concessão, de ofício, do sursis - necessidade
Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, assim como o dolo na conduta do acusado, não havendo excludentes, é inviável o acolhimento do pleito absolutório. Preenchidos os requisitos dispostos nos incisos do art. 77 do Código Penal, é de rigor a concessão da suspensão da…
0005XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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