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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ESPECIAL
INTIME-SE a parte recorrida para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.22.XXXX AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: CLODOMIR TEIXEIRA DE CARVALHO Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de…
Ler publicaçãoEdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ficam intimados de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre‑se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes…
Ler publicaçãoIntimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento, julgo prejudicado o agravo de instrumento quanto às constrições de veículos, imóveis e quotas sociais, cujo levantamento foi determinado pelo Juízo de origem, e, no mais, nego-lhe provimento. É o voto. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Relator em…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Luís Carlos Gambogi
Embargos de declaração - remessa necessária e apelação cível - omissão, contradição ou obscuridade - inexistência - acórdão que apreciou todas as questões submetidas a exame - inovação recursal - rejeição dos embargos. - Os embargos de declaração visam sanar omissões…
5001XXX-XX.XX16.8.13.XXXX
- TJMG
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Áurea Brasil
Embargos de declaração - meio inidôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão - mera reiteração de argumentos já rechaçados de forma fundamentada no acórdão - ausência de omissão - erro material - correção - acolhimento parcial dos embargos. 1. Os…
5001XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJMG
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Luís Carlos Gambogi
- Embargos de declaração
- Apelação cível
- Omissão, contradição ou obscuridade
- Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, e não se prestam ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado. - Havendo omissão quanto à aplicação dos consectários legais da condenação, pertinente o…
5000XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJMG
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Luís Carlos Gambogi
- Embargos de declaração
- Apelação cível
- Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- Havendo divergência entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, há de serem acolhidos os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
5000XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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