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Diário de Justiça

Últimas publicações dos tribunais

Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

  • Edital · EDITAL DE CITAÇÃO

    SENTENÇA ESTRANGEIRA

    Proc. 0341XXX-XX.XX26.3.00.XXXX

    Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RODRIGO AYRES DA COSTA, ou RODRIGO AYRES COSTA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14892 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem…
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  • Edital

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

    Proc. 0020XXX-XX.XX13.5.13.XXXX

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0020XXX-XX.XX13.5.13.XXXX AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s)…
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  • Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

    Proc. 0008XXX-XX.XX26.8.26.XXXX

    Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência VINICIUS AUGUSTO DA SILVA como incursos no: • artigo 2º, “caput” da Lei 12.850/13 e; • artigo 1º, § 1º, I e II c/c §4º, da Lei 9.613/1998 c.c. artigos 29 e 71 (por centenas de vezes) do Código Penal; E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será…
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  • Intimação · Sentença Tipo A

    EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL

    Proc. 1028XXX-XX.XX26.4.01.XXXX

    Diante do exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos destes embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; e b) DETERMINO a atribuição de sigilo aos documentos de Id 2281757216 e Id 2281757273, que contêm declaração de rendimentos, nos termos do art. 198 do CTN. Sem condenação sucumbencial em custas, conforme o art. 7º da Lei…
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Notícias

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Jurisprudência

Acórdãos mais recentes

Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 26/03/2024 · Rel. Wanderley Paiva

    • Apelação criminal - recurso especial - determinação de reestruturação das penas em razão do afastamento da absorção do delito do art
    • 12 da lei 10.826/03 pelo crime previsto no art
    • 16, parágrafo único, IV, da mesma lei

    -Considerando que o STJ, em decisão do Recurso Especial interposto determinou o afastamento da absorção do delito do art. 12 da Lei 10.826/03 pelo crime previsto no art. 16, parágrafo único IV, da mesma Lei, acato determinação daquele Sodalício para reestruturar a pena dos…

    1292XXX-XX.XX18.8.13.XXXX

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 03/04/2024 · Rel. Adriano de Mesquita Carneiro

    • Apelação cível - ação de cobrança - contrato de representação comercial - comissão - valor devido comprovado - prova não desconstituída - ônus da prova - art
    • 373, do CPC - juros moratórios - termo inicial - adequação

    - A teor da disposição do inciso II, do art. 373, do CPC, o ônus da prova incumbe, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. - Encontrando-se atualizado o valor cobrado, a incidência dos juros de mora somente pode ser retomada…

    5077XXX-XX.XX20.8.13.XXXX

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 03/04/2024 · Rel. Alexandre Victor de Carvalho

    Apelação - sociedade empresária - alteração de capital social realizada indevidamente - ato ilícito devidamente demonstrado - anulação da alteração contratual - necessidade - dever de indenizar evidenciado - quantum adequado - recurso desprovido.

    5003XXX-XX.XX21.8.13.XXXX

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 03/04/2024 · Rel. Adriano de Mesquita Carneiro

    Apelação cível - ação de usucapião - posse do imóvel em razão de avença de compra e venda - inadimplência do promissário compradores - posse precária - impossibilidade de se declarar a prescrição aquisitva. - O não pagamento de parcela do contrato de promessa de compra e venda…

    5003XXX-XX.XX18.8.13.XXXX

Cobertura Nacional

Tribunais Integrados

91 tribunais integrados · 116 mi processos disponíveis para consulta.

91Tribunais ativos
116 miProcessos indexados
7Tipos de justiça
  • 2Conselhos
  • 4Superiores
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  • 3Militares
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  • 24Trabalho

Tribunais de Justiça· 30

  • TJSPAtivo

    Tribunal de Justiça - São Paulo

    Justiça Estadual
    9,9 miprocessos · desde 2023
  • TJMGAtivo

    Tribunal de Justiça - Minas Gerais

    Justiça Estadual
    8,1 miprocessos · desde 2022
  • TJPRAtivo

    Tribunal de Justiça - Paraná

    Justiça Estadual
    6,8 miprocessos · desde 2021
  • TJSCAtivo

    Tribunal de Justiça - Santa Catarina

    Justiça Estadual
    6,5 miprocessos · desde 2021
  • TJRJAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

    Justiça Estadual
    6,0 miprocessos · desde 2024
  • TJRSAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

    Justiça Estadual
    5,9 miprocessos · desde 2023
  • TJAMAtivo

    Tribunal de Justiça - Amazonas

    Justiça Estadual
    5,5 miprocessos · desde 2021
  • TJBAAtivo

    Tribunal de Justiça - Bahia

    Justiça Estadual
    4,1 miprocessos · desde 2023
  • TJMAAtivo

    Tribunal de Justiça - Maranhão

    Justiça Estadual
    3,2 miprocessos · desde 2021
  • TJGOAtivo

    Tribunal de Justiça - Goiás

    Justiça Estadual
    3,2 miprocessos · desde 2024
  • TJMTAtivo

    Tribunal de Justiça - Mato Grosso

    Justiça Estadual
    2,7 miprocessos · desde 2022
  • TJROAtivo

    Tribunal de Justiça - Rondônia

    Justiça Estadual
    2,4 miprocessos · desde 2020
  • TJCEAtivo

    Tribunal de Justiça - Ceará

    Justiça Estadual
    1,7 miprocessos · desde 2022
  • TJDFTAtivo

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

    Justiça Estadual
    1,7 miprocessos · desde 2020
  • TJPAAtivo

    Tribunal de Justiça - Pará

    Justiça Estadual
    1,7 miprocessos · desde 2021
  • TJPBAtivo

    Tribunal de Justiça - Paraíba

    Justiça Estadual
    1,6 miprocessos · desde 2021
  • TJMSAtivo

    Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

    Justiça Estadual
    1,5 miprocessos · desde 2022
  • TJSEAtivo

    Tribunal de Justiça - Sergipe

    Justiça Estadual
    1,4 miprocessos · desde 2021
  • TJPEAtivo

    Tribunal de Justiça - Pernambuco

    Justiça Estadual
    1,4 miprocessos · desde 2021
  • TJRNAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

    Justiça Estadual
    1,2 miprocessos · desde 2022
  • TJPIAtivo

    Tribunal de Justiça - Piauí

    Justiça Estadual
    1,0 miprocessos · desde 2021
  • TJESAtivo

    Tribunal de Justiça - Espírito Santo

    Justiça Estadual
    985,0 milprocessos · desde 2025
  • TJALAtivo

    Tribunal de Justiça - Alagoas

    Justiça Estadual
    611,0 milprocessos · desde 2024
  • TJRRAtivo

    Tribunal de Justiça - Roraima

    Justiça Estadual
    445,6 milprocessos · desde 2024
  • TJTOAtivo

    Tribunal de Justiça - Tocantins

    Justiça Estadual
    402,0 milprocessos · desde 2025
  • TJAPAtivo

    Tribunal de Justiça - Amapá

    Justiça Estadual
    324,2 milprocessos · desde 2021
  • TJACAtivo

    Tribunal de Justiça - Acre

    Justiça Estadual
    159,0 milprocessos · desde 2024
  • TJMSPAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - São Paulo

    Justiça Militar Estadual
    17,5 milprocessos · desde 2021
  • TJMMGAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais

    Justiça Militar Estadual
    9,0 milprocessos · desde 2024
  • TJMRSAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - Rio Grande do Sul

    Justiça Militar Estadual
    3,3 milprocessos · desde 2025

Tribunais Regionais· 55

  • TRF3Ativo

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Justiça Federal
    5,6 miprocessos · desde 2021
  • TRF1Ativo

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Justiça Federal
    4,6 miprocessos · desde 2020
  • TRF4Ativo

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região

    Justiça Federal
    3,3 miprocessos · desde 2021
  • TRT2Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,8 miprocessos · desde 2024
  • TRT1Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,6 miprocessos · desde 2024
  • TRF5Ativo

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Justiça Federal
    1,5 miprocessos · desde 2021
  • TRF6Ativo

    Tribunal Regional Federal da 6ª Região

    Justiça Federal
    1,4 miprocessos · desde 2022
  • TRT15Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,3 miprocessos · desde 2024
  • TRF2Ativo

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Justiça Federal
    1,3 miprocessos · desde 2022
  • TRT4Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Justiça do Trabalho
    748,0 milprocessos · desde 2024
  • TRT3Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Justiça do Trabalho
    689,5 milprocessos · desde 2024
  • TRT9Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Justiça do Trabalho
    573,9 milprocessos · desde 2024
  • TRT5Ativo

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    Justiça do Trabalho
    504,8 milprocessos · desde 2024
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    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Justiça do Trabalho
    394,4 milprocessos · desde 2024
  • TRT23Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Justiça do Trabalho
    374,3 milprocessos · desde 2024
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    Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Justiça do Trabalho
    342,1 milprocessos · desde 2023
  • TRT18Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Justiça do Trabalho
    298,4 milprocessos · desde 2024
  • TRT8Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Justiça do Trabalho
    256,9 milprocessos · desde 2024
  • TRT10Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Justiça do Trabalho
    250,1 milprocessos · desde 2024
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    174,0 milprocessos · desde 2024
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    Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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    158,9 milprocessos · desde 2024
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    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Justiça do Trabalho
    126,8 milprocessos · desde 2024
  • TRT24Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    Justiça do Trabalho
    117,5 milprocessos · desde 2024
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    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    Justiça do Trabalho
    111,2 milprocessos · desde 2024
  • TRT21Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Justiça do Trabalho
    109,7 milprocessos · desde 2024
  • TRT19Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Justiça do Trabalho
    95,5 milprocessos · desde 2024
  • TRT14Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    Justiça do Trabalho
    91,6 milprocessos · desde 2024
  • TRT20Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Justiça do Trabalho
    84,3 milprocessos · desde 2024
  • TRT22Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Justiça do Trabalho
    72,2 milprocessos · desde 2024
  • TRE-PRAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Paraná

    Justiça Eleitoral
    2,5 milprocessos · desde 2025
  • TRE-BAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Bahia

    Justiça Eleitoral
    462processos · desde 2024
  • TRE-PIAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Piauí

    Justiça Eleitoral
    267processos · desde 2025
  • TRE-MTAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso

    Justiça Eleitoral
    215processos · desde 2025
  • TRE-MGAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Minas Gerais

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    89processos · desde 2025
  • TRE-PEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Pernambuco

    Justiça Eleitoral
    88processos · desde 2024
  • TRE-APAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Amapá

    Justiça Eleitoral
    72processos · desde 2025
  • TRE-RSAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do Sul

    Justiça Eleitoral
    59processos · desde 2025
  • TRE-RJAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio de Janeiro

    Justiça Eleitoral
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  • TRE-MAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Maranhão

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  • TRE-DFAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Distrito Federal

    Justiça Eleitoral
    37processos · desde 2025
  • TRE-SPAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - São Paulo

    Justiça Eleitoral
    36processos · desde 2025
  • TRE-ESAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Espírito Santo

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    35processos · desde 2025
  • TRE-ROAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rondônia

    Justiça Eleitoral
    35processos · desde 2025
  • TRE-GOAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Goiás

    Justiça Eleitoral
    31processos · desde 2025
  • TRE-PAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Pará

    Justiça Eleitoral
    30processos · desde 2025
  • TRE-CEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Ceará

    Justiça Eleitoral
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  • TRE-SEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Sergipe

    Justiça Eleitoral
    24processos · desde 2025
  • TRE-RNAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do Norte

    Justiça Eleitoral
    15processos · desde 2025
  • TRE-MSAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso do Sul

    Justiça Eleitoral
    11processos · desde 2025
  • TRE-ACAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Acre

    Justiça Eleitoral
    9processos · desde 2024
  • TRE-AMAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Amazonas

    Justiça Eleitoral
    7processos · desde 2025
  • TRE-ALAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Alagoas

    Justiça Eleitoral
    5processos · desde 2024
  • TRE-SCAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Santa Catarina

    Justiça Eleitoral
    3processos · desde 2024
  • TRE-TOAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Tocantins

    Justiça Eleitoral
    2processos · desde 2025

Superiores e Conselhos· 6

  • TSTAtivo

    Tribunal Superior do Trabalho

    Superior · Trabalho
    1,0 miprocessos · desde 2024
  • STJAtivo

    Superior Tribunal de Justiça

    Tribunal Superior
    1,0 miprocessos · desde 2024
  • CJFAtivo

    Conselho da Justiça Federal

    Conselho
    113,9 milprocessos · desde 2021
  • STMAtivo

    Superior Tribunal Militar

    Superior · Militar
    16,1 milprocessos · desde 2024
  • TSEAtivo

    Tribunal Superior Eleitoral

    Superior · Eleitoral
    3,6 milprocessos · desde 2025
  • CNJAtivo

    Conselho Nacional de Justiça

    Conselho
    142processos · desde 2020

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