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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.08.XXXX AGRAVANTE: MANOEL MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD…
Ler publicaçãoEdital
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Ante o exposto, CONCEDO à vítima E.A.S.S. as seguintes medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, impondo‑se ao representado VALDEILSON RODRIGUES CARAFUMIN: II – PROIBIÇÃO das seguintes condutas: a) Aproximação da ofendida, fixando‑se o limite mínimo de distância em 300 (trezentos) metros. b) Manter contato com a ofendida, ainda que por…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775 do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (art. 925 do CPC). Providencie-se a liberação em favor da CEF dos valores depositados na conta judicial a título de garantia da execução (id 2251765063). Sem custas e sem…
Ler publicação
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSCInteiro teor
Julgado em 01/06/2021 · Rel. Artur Jenichen Filho · 5ª Câmara de Direito Público
- Apelação cível
- Execução fiscal
- Sentença de extinção, ante o reconhecimento da inexigibilidade da cda
2º, § 5º, inciso iii, da lei n. 6.830/80, e 202, inciso iii, do ctn. Título inexigível. Sentença de extinção mantida. Recurso conhecido e desprovido.
0303XXX-XX.XX18.8.24.XXXX
- TJSP
Julgado em 16/10/2026 · Rel. Cesar Augusto Fernandes · 29ª Câmara de Direito Privado
- Contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial
- Ação de cobrança
- Pretensão de ressarcimento de custas e depósitos recursais efetuados em reclamação trabalhista
Inconformismo da ré. Acolhimento. Depósitos recursais que possuem natureza de garantia do juízo, sem efeito de pagamento da obrigação. Ausência de comprovação de desembolso definitivo ou satisfação do crédito trabalhista. Direito de regresso que pressupõe efetivo pagamento…
4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJRJ
Julgado em 06/04/2016 · Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)
Direito civil. Direito processual civil. Nunciação de obra nova. Construção de abrigo para botijões por sociedade empresária do lado de fora da loja. Local que, a despeito da afirmação do autor, não consiste em servidão, mas em via pública. Ausência de registro e de indicação de…
0004XXX-XX.XX13.8.19.XXXX
- TJMG
Julgado em 03/07/2025 · Rel. Ana Paula Caixeta
- Agravo de instrumento - direito processual - direito de família - sobrepartilha - prescrição - termo inicial - data da partilha original
- Tratando-se de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges, o prazo prescricional somente passa a correr a partir da data em que realizada a divisão original. - Precedentes do STJ.
0739XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
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