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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
FICA INTIMADA a AGRAVADA, JOCILENE SALDANHA KOZIOL, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de contra si correrem os prazos processuais independentemente de intimação. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 275, § 2º, do CPC, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei…
Ler publicaçãoIntimação · Acórdão
RECURSO DE REVISTA
Diante do exposto, CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. 2 – MÉRITO 2.1 - JORNADA 12x36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS INCLUSIVE NOS DIAS DESTINADOS À FOLGA. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO ST CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 7º, XXVI, da…
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Brandão SÉ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à ré KAMEL IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.400.552/0001‑98, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como aos seus representantes legais e administradores, que…
Ler publicaçãoIntimação · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
intime-se a parte autora para se manifestar, em sede de réplica, sobre a contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Servidor assinante
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