Consulta processual de todos os tribunais

Consulte processos judiciais com segurança e transparência

Acesse informações processuais de todos os tribunais do Brasil de forma rápida, segura e em conformidade com a LGPD.

Dica: digite o número, CPF, CNPJ, OAB ou nome. Detectamos o tipo automaticamente.

Seus dados estão protegidos. Documentos exibidos de forma mascarada, conforme a LGPD.

  • 647 mi publicações
  • Conforme LGPD
  • Atualizado em 20/11/2026
  • 67,7 mi pessoas e empresas
Tribunais integrados
91
Estados cobertos
27
Processos
118 mi
Publicações do Diário de Justiça
647 mi

Recursos

Tudo que você precisa para sua prática jurídica

Ferramentas desenvolvidas para facilitar o acesso à informação jurídica, em um só lugar.

Busca Inteligente

Encontre processos rapidamente por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou OAB.

Número CNJNomeCPFCNPJOAB

Decisões e acórdãos dos tribunais organizados para consulta.

Buscar jurisprudência

Alertas e Notificações

Receba atualizações sobre movimentações dos processos de seu interesse.

Segurança Garantida

Documentos mascarados e dados tratados conforme a LGPD.

Diário de Justiça

Últimas publicações dos tribunais

Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

  • Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Proc. 0446XXX-XX.XX12.8.19.XXXX

    FICAM INTIMADOS ANTOINE BRAGA ABOU JAOUDE, RALPH ANTOINE ABOU JAOUDE, ADRIAN ANTOINE ABOU JAOUDE, NICOLAS BRAGA ABOU JAOUDE e DANIEL ANTOINE ABOU JAOUDE para regularização processual no prazo de 20 dias. O presente edital será publicado no endereço eletrônico deste Tribunal na rede mundial de computadores e no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo acima…
    Ler publicação
  • Edital

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

    Proc. 0020XXX-XX.XX23.5.04.XXXX

    Pelo exposto, com fundamento nos arts. 896, § 14, e 896-A, § 2º, da CLT, 932, III, do CPC e 118, X, do RITST, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe…
    Ler publicação
  • Edital

    O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI, na forma da lei, FAZ SABER a(o) THAYNARA DA SILVA CABRAL, CPF 44028758890, que lhe foi proposta uma ação de DESPEJO por parte de EDILBERTO GOMES DOS SANTOS. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não…
    Ler publicação
  • Intimação · Decisão

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

    Proc. 1069XXX-XX.XX25.4.01.XXXX

    Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Citem-se os réus. Intime-se a autora para, em 10 dias, anexar a estes autos cópia integral do processo originário nº 0022XXX-XX.XX10.4.01.XXXX. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.
    Ler publicação

Notícias

Últimas notícias

Brasil, mundo, jurídico, eleições e tudo o que é importante para você ficar bem informado.

Jurisprudência

Acórdãos mais recentes

Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fabiana da Cunha Pasqua

    • Direito civil e processual civil
    • Apelação cível
    • Ação de curatela

    Interesse de pessoa vulnerável. Natureza protetiva da curatela. Prova pericial indicativa de incapacidade. Primazia do julgamento de mérito. Restabelecimento da curatela provisória. Recurso provido. I. Caso em exame 1.

    5005XXX-XX.XX19.8.13.XXXX

  • TJSP
    Inteiro teor

    Julgado em 17/11/2026 · Rel. Rodolfo Pellizari · 21ª Câmara de Direito Privado

    • Agravo de instrumento
    • Ação indenizatória
    • Transporte aéreo

    Apresentação prévia de prova do cancelamento do voo e da escala de trabalho que diz respeito ao mérito da pretensão e não a documento indispensável à propositura da demanda (artigo 320 do CPC). Teoria da asserção. Decisão reformada. Recurso provido.

    4112XXX-XX.XX26.8.26.XXXX

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 12/11/2026 · Rel. Adriano de Mesquita Carneiro

    • Agravo interno - perda do objeto - julgamento do agravo de instrumento - não conhecimento do recurso

    - Nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. - Realizado o julgamento do agravo de instrumento, o recurso de agravo interno resta prejudicado pela perda…

    2052XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

  • TJMG
    Inteiro teor

    Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fabiana da Cunha Pasqua

    • Embargos de declaração
    • Apelação cível
    • Divórcio litigioso

    Os embargos declaratórios têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos (art. 1022, CPC), não sendo o recurso cabível para rediscutir matéria já analisada. 2. Embargos declaratórios rejeitados.

    5004XXX-XX.XX24.8.13.XXXX

Cobertura Nacional

Tribunais Integrados

91 tribunais integrados · 118 mi processos disponíveis para consulta.

91Tribunais ativos
118 miProcessos indexados
7Tipos de justiça
  • 2Conselhos
  • 4Superiores
  • 27Estaduais
  • 3Militares
  • 25Eleitorais
  • 6Federais
  • 24Trabalho

Tribunais de Justiça· 30

  • TJSPAtivo

    Tribunal de Justiça - São Paulo

    Justiça Estadual
    9,7 miprocessos · desde 2023
  • TJRJAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

    Justiça Estadual
    7,9 miprocessos · desde 2024
  • TJMGAtivo

    Tribunal de Justiça - Minas Gerais

    Justiça Estadual
    7,3 miprocessos · desde 2022
  • TJPRAtivo

    Tribunal de Justiça - Paraná

    Justiça Estadual
    6,6 miprocessos · desde 2021
  • TJSCAtivo

    Tribunal de Justiça - Santa Catarina

    Justiça Estadual
    5,6 miprocessos · desde 2021
  • TJBAAtivo

    Tribunal de Justiça - Bahia

    Justiça Estadual
    4,9 miprocessos · desde 2023
  • TJRSAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

    Justiça Estadual
    4,7 miprocessos · desde 2023
  • TJAMAtivo

    Tribunal de Justiça - Amazonas

    Justiça Estadual
    3,9 miprocessos · desde 2021
  • TJMAAtivo

    Tribunal de Justiça - Maranhão

    Justiça Estadual
    3,5 miprocessos · desde 2021
  • TJMTAtivo

    Tribunal de Justiça - Mato Grosso

    Justiça Estadual
    2,7 miprocessos · desde 2022
  • TJROAtivo

    Tribunal de Justiça - Rondônia

    Justiça Estadual
    2,4 miprocessos · desde 2020
  • TJPAAtivo

    Tribunal de Justiça - Pará

    Justiça Estadual
    2,2 miprocessos · desde 2021
  • TJGOAtivo

    Tribunal de Justiça - Goiás

    Justiça Estadual
    2,2 miprocessos · desde 2024
  • TJPBAtivo

    Tribunal de Justiça - Paraíba

    Justiça Estadual
    2,0 miprocessos · desde 2021
  • TJDFTAtivo

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

    Justiça Estadual
    1,7 miprocessos · desde 2020
  • TJPEAtivo

    Tribunal de Justiça - Pernambuco

    Justiça Estadual
    1,6 miprocessos · desde 2021
  • TJCEAtivo

    Tribunal de Justiça - Ceará

    Justiça Estadual
    1,6 miprocessos · desde 2022
  • TJMSAtivo

    Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

    Justiça Estadual
    1,5 miprocessos · desde 2022
  • TJSEAtivo

    Tribunal de Justiça - Sergipe

    Justiça Estadual
    1,4 miprocessos · desde 2021
  • TJRNAtivo

    Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

    Justiça Estadual
    1,3 miprocessos · desde 2022
  • TJESAtivo

    Tribunal de Justiça - Espírito Santo

    Justiça Estadual
    1,2 miprocessos · desde 2025
  • TJPIAtivo

    Tribunal de Justiça - Piauí

    Justiça Estadual
    1,1 miprocessos · desde 2021
  • TJALAtivo

    Tribunal de Justiça - Alagoas

    Justiça Estadual
    588,5 milprocessos · desde 2024
  • TJRRAtivo

    Tribunal de Justiça - Roraima

    Justiça Estadual
    575,8 milprocessos · desde 2024
  • TJTOAtivo

    Tribunal de Justiça - Tocantins

    Justiça Estadual
    469,6 milprocessos · desde 2025
  • TJAPAtivo

    Tribunal de Justiça - Amapá

    Justiça Estadual
    363,2 milprocessos · desde 2021
  • TJACAtivo

    Tribunal de Justiça - Acre

    Justiça Estadual
    145,9 milprocessos · desde 2024
  • TJMSPAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - São Paulo

    Justiça Militar Estadual
    19,2 milprocessos · desde 2021
  • TJMMGAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais

    Justiça Militar Estadual
    8,0 milprocessos · desde 2024
  • TJMRSAtivo

    Tribunal de Justiça Militar - Rio Grande do Sul

    Justiça Militar Estadual
    3,9 milprocessos · desde 2025

Tribunais Regionais· 55

  • TRF1Ativo

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Justiça Federal
    4,6 miprocessos · desde 2020
  • TRF3Ativo

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Justiça Federal
    4,0 miprocessos · desde 2021
  • TRF4Ativo

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região

    Justiça Federal
    3,2 miprocessos · desde 2021
  • TRF5Ativo

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Justiça Federal
    2,2 miprocessos · desde 2021
  • TRT2Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,8 miprocessos · desde 2024
  • TRF6Ativo

    Tribunal Regional Federal da 6ª Região

    Justiça Federal
    1,5 miprocessos · desde 2022
  • TRF2Ativo

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Justiça Federal
    1,4 miprocessos · desde 2022
  • TRT1Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,4 miprocessos · desde 2024
  • TRT15Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Justiça do Trabalho
    1,3 miprocessos · desde 2024
  • TRT3Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Justiça do Trabalho
    896,1 milprocessos · desde 2024
  • TRT4Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Justiça do Trabalho
    685,8 milprocessos · desde 2024
  • TRT9Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Justiça do Trabalho
    645,3 milprocessos · desde 2024
  • TRT5Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Justiça do Trabalho
    501,2 milprocessos · desde 2024
  • TRT12Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Justiça do Trabalho
    404,2 milprocessos · desde 2023
  • TRT6Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Justiça do Trabalho
    352,2 milprocessos · desde 2024
  • TRT23Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Justiça do Trabalho
    345,4 milprocessos · desde 2024
  • TRT18Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Justiça do Trabalho
    330,7 milprocessos · desde 2024
  • TRT7Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Justiça do Trabalho
    262,2 milprocessos · desde 2024
  • TRT10Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Justiça do Trabalho
    256,1 milprocessos · desde 2024
  • TRT8Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Justiça do Trabalho
    211,8 milprocessos · desde 2024
  • TRT16Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Justiça do Trabalho
    176,9 milprocessos · desde 2024
  • TRT17Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Justiça do Trabalho
    146,9 milprocessos · desde 2024
  • TRT11Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Justiça do Trabalho
    145,1 milprocessos · desde 2024
  • TRT13Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    Justiça do Trabalho
    127,1 milprocessos · desde 2024
  • TRT24Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    Justiça do Trabalho
    127,0 milprocessos · desde 2024
  • TRT19Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Justiça do Trabalho
    107,4 milprocessos · desde 2024
  • TRT21Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Justiça do Trabalho
    102,4 milprocessos · desde 2024
  • TRT20Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Justiça do Trabalho
    91,9 milprocessos · desde 2024
  • TRT14Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    Justiça do Trabalho
    81,1 milprocessos · desde 2024
  • TRT22Ativo

    Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Justiça do Trabalho
    78,8 milprocessos · desde 2024
  • TRE-PRAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Paraná

    Justiça Eleitoral
    2,5 milprocessos · desde 2025
  • TRE-BAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Bahia

    Justiça Eleitoral
    501processos · desde 2024
  • TRE-PIAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Piauí

    Justiça Eleitoral
    272processos · desde 2025
  • TRE-MTAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso

    Justiça Eleitoral
    216processos · desde 2025
  • TRE-MGAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Minas Gerais

    Justiça Eleitoral
    98processos · desde 2025
  • TRE-PEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Pernambuco

    Justiça Eleitoral
    98processos · desde 2024
  • TRE-APAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Amapá

    Justiça Eleitoral
    73processos · desde 2025
  • TRE-RSAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do Sul

    Justiça Eleitoral
    64processos · desde 2025
  • TRE-RJAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio de Janeiro

    Justiça Eleitoral
    60processos · desde 2025
  • TRE-SPAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - São Paulo

    Justiça Eleitoral
    39processos · desde 2025
  • TRE-DFAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Distrito Federal

    Justiça Eleitoral
    38processos · desde 2025
  • TRE-ESAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Espírito Santo

    Justiça Eleitoral
    37processos · desde 2025
  • TRE-GOAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Goiás

    Justiça Eleitoral
    36processos · desde 2025
  • TRE-ROAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rondônia

    Justiça Eleitoral
    36processos · desde 2025
  • TRE-MAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Maranhão

    Justiça Eleitoral
    30processos · desde 2025
  • TRE-PAAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Pará

    Justiça Eleitoral
    30processos · desde 2025
  • TRE-CEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Ceará

    Justiça Eleitoral
    29processos · desde 2026
  • TRE-SEAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Sergipe

    Justiça Eleitoral
    29processos · desde 2025
  • TRE-RNAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do Norte

    Justiça Eleitoral
    17processos · desde 2025
  • TRE-MSAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso do Sul

    Justiça Eleitoral
    11processos · desde 2025
  • TRE-ACAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Acre

    Justiça Eleitoral
    10processos · desde 2024
  • TRE-AMAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Amazonas

    Justiça Eleitoral
    10processos · desde 2025
  • TRE-ALAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Alagoas

    Justiça Eleitoral
    8processos · desde 2024
  • TRE-SCAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Santa Catarina

    Justiça Eleitoral
    5processos · desde 2024
  • TRE-TOAtivo

    Tribunal Regional Eleitoral - Tocantins

    Justiça Eleitoral
    2processos · desde 2025

Superiores e Conselhos· 6

  • TSTAtivo

    Tribunal Superior do Trabalho

    Superior · Trabalho
    1,1 miprocessos · desde 2024
  • STJAtivo

    Superior Tribunal de Justiça

    Tribunal Superior
    983,8 milprocessos · desde 2024
  • CJFAtivo

    Conselho da Justiça Federal

    Conselho
    121,2 milprocessos · desde 2021
  • STMAtivo

    Superior Tribunal Militar

    Superior · Militar
    10,9 milprocessos · desde 2024
  • TSEAtivo

    Tribunal Superior Eleitoral

    Superior · Eleitoral
    4,6 milprocessos · desde 2025
  • CNJAtivo

    Conselho Nacional de Justiça

    Conselho
    142processos · desde 2020

91 tribunais ativos e crescendo

Comece a consultar processos agora

Crie sua conta gratuita e acompanhe processos de todos os tribunais do Brasil em um só lugar.

  • Conforme LGPD
  • Acesso imediato
  • Gratuito