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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14939 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que R A C, ou R A, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, na forma do art. 970 do CPC. [...] Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Brasília, 19 de outubro de 2026. Adriana Medeiros Secretária da…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, diante do que consta dos autos e notadamente o laudo apresentado e da entrevista realizada às fls. 134/135 que comprovam ser a parte requerida portadora de doença mental, que a torna limitada em grau total e em caráter permanente para que possa a vir, por si só, reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil, nos termos do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006XXX-XX.XX26.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
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Jurisprudência
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Julgado em 14/07/2015 · Rel. Alexandre D'ivanenko · 6ª Câmara de Direito Civil
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- Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais
- Recurso da parte autora visando majorar o quantum indenizatório
Majoração da verba reparatória em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico e inibitório que tal condenação deve ter. Juros de mora. Sentença que estipulou como termo inicial o arbitramento. Inconformismo da empresa demandante…
0305XXX-XX.XX14.8.24.XXXX
- TJRJ
Julgado em 19/03/2014 · Rel. Cláudia Telles de Menezes · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)
Apelação. Direito do consumidor. Questão de ordem: Criação e instalação de câmaras especializadas. Declínio de competência. Criadas e instaladas as câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor, compete-lhes o julgamento dos feitos e recursos que sobre as respectivas…
0022XXX-XX.XX11.8.19.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 24/07/2024 · Rel. Ramom Tácio
Apelação cível - ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais - dívida inexigível - inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito - dano moral - valor - fixação. - Se cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC…
5036XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
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Julgado em 02/06/2015 · Rel. Francisco Oliveira Neto · 2ª Câmara de Direito Público
- Responsabilidade civil
- Telefonia
- Pessoa jurídica
Tratando-se de relação consumerista, por força da inversão do ônus da prova, cabe à parte ré a prova de que as faturas foram emitidas conforme o contratado, sob pena de acolhimento do pedido inicial.
0008XXX-XX.XX08.8.24.XXXX
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Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Constituição da República Federativa do Brasilconstituicao
- Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD)Lei nº 13.709 de 14/08/2018
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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