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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.08.XXXX AGRAVANTE: MANOEL MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD…
Ler publicaçãoEdital
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Ante o exposto, CONCEDO à vítima E.A.S.S. as seguintes medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, impondo‑se ao representado VALDEILSON RODRIGUES CARAFUMIN: II – PROIBIÇÃO das seguintes condutas: a) Aproximação da ofendida, fixando‑se o limite mínimo de distância em 300 (trezentos) metros. b) Manter contato com a ofendida, ainda que por…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775 do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (art. 925 do CPC). Providencie-se a liberação em favor da CEF dos valores depositados na conta judicial a título de garantia da execução (id 2251765063). Sem custas e sem…
Ler publicação
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSCInteiro teor
Julgado em 08/02/2018 · Rel. Cláudio Valdyr Helfenstein · 5ª Câmara de Direito Comercial
- Apelação cível - ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - sentença de parcial procedência - insurgência do autor
- Manutenção da justiça gratuita - ausência de interesse recursal - não conhecimento
Pleito visando a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral - rejeição - cobrança indevida em cartão de crédito - negativação do nome do autor não demonstrada - mero aborrecimento - sentença mantida. Majoração, ex officio, dos honorários advocatícios em favor…
1014XXX-XX.XX13.8.24.XXXX
- TJRJ
Julgado em 10/05/2017 · Rel. Helda Lima Meireles · Terceira Câmara Cível
- Apelação
- Execução fiscal
- Município de petrópolis
Exceção de pré-executividade acolhida. Sentença de extinção. Tese de ocorrência da prescrição intercorrente. Recurso de apelação do município exequente. Provimento. Processo que distribuído e despachado em 2008, somente foi expedido mandado de citação em 2015 pela serventia…
0079XXX-XX.XX08.8.19.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 17/11/2025 · Rel. Maria do Carmo Honorio · 6ª Câmara de Direito Privado
17622 agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida. Autorização e cobertura de procedimento cirúrgico e respectivos materiais. Insurgência. Falta de adequação entre a situação lamentada e o provimento jurisdicional solicitado…
4002XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
- TJMG
Julgado em 17/07/2025 · Rel. Newton Teixeira Carvalho
Agravo de instrumento - obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de tutela de urgência - contrato de plano de saúde - negativa de cobertura - tratamento recomendado pelo médico - aplicação do CDC - impossibilidade de restrição - cláusula excludente abusiva - decisão…
0762XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
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