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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HABEAS CORPUS
HC 1140656/DF (2026/0466231-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : GUSTAVO MACEDO DIAS ADVOGADOS : BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO - SP485646 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ficam intimados(as) os(as) embargados(as) para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos. Brasília, 24 de outubro de 2026 EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da Sexta Turma Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
Intime-se a União Federal, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca de eventual interesse na presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no evento nº 78. Providencie a serventia a elaboração da minuta do edital, a qual deverá conter o resumo da petição inicial, a descrição do imóvel usucapiendo e a transcrição…
Ler publicaçãoIntimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Homologo a desistência manifestada pelo(a) autor(a) em audiência, a fim de que produza seus efeitos legais. Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei…
Ler publicação
Notícias
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TSE encerra restrição ao transporte de armas por CACs após 2º turno
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Eleições antecipadas convocadas após dois anos de protestos resultam na primeira derrota do Partido Progressista Sérvio desde 2012
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 03/04/2024 · Rel. Vicente de Oliveira Silva
- Apelação cível
- Ação de reparação de dano material
- Contrato de prestação de serviço de gestão imobiliária
É intempestiva a apelação cujas razões recursais foram protocolizadas depois de findo o prazo previsto no art. 1.003, § 5º, do CPC. II- Recurso não conhecido.
5003XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJRJ
Julgado em 19/04/2017 · Rel. Cintia Santarem Cardinali · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)
- Apelação cível
- Questão de ordem
- Ausência de relação de consumo
Ação de obrigação de fazer c/c repetição do indébito e indenizatória proposta por pessoa jurídica em face de oi móvel s.a. Parte autora que não se enquadra no regime de micro empresa (m.e) ou no de empresa de pequeno porte (e.p.p). Ausência da posição de consumidor, diante da…
0352XXX-XX.XX11.8.19.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Antonio Carlos Morais Pucci · 26ª Câmara de Direito Privado
- Agravo de instrumento
- Cumprimento de sentença
- Decisão que rejeitou impugnação
Executado que requereu a gratuidade na contestação, não tendo o benefício sido examinado antes da sentença, na qual foi determinado que ele apresentasse informações para o seu exame. Executado que deve ser considerado beneficiário da gratuidade por concessão tácita…
4083XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJPR
Julgado em 15/09/2014 · Rel. Antonio Loyola Vieira · Órgão Especial
Embargos de declaração - indeferimento do pedido de vista e extinção do processo pela decadência do direito de ação - sustenta que ato coator se consubstancia na omissão das autoridades coatoras em apreciar o pedido de revisão - inexistência de omissão e contradição no decisum -…
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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