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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
HABEAS CORPUS
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2026 a 22/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, na forma do art. 970 do CPC. [...] Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Brasília, 19 de outubro de 2026. Adriana Medeiros Secretária da…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, diante do que consta dos autos e notadamente o laudo apresentado e da entrevista realizada às fls. 134/135 que comprovam ser a parte requerida portadora de doença mental, que a torna limitada em grau total e em caráter permanente para que possa a vir, por si só, reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil, nos termos do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006XXX-XX.XX26.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
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Corte Suprema classificou a prática de sobretaxa como 'extorsão' e pressionou o governo a estender teto de preços a 137 medicamentos; medida pode reduzir custos em até 70%
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSC
Julgado em 12/03/2013 · Rel. Newton Trisotto · 1ª Câmara de Direito Público
- Constitucional
- Administrativo
- Ação civil pública por ato de improbidade administrativa (lei n
429/1992). Pretensão julgada improcedente. Indispensabilidade do "reexame necessário". Honorários advocatícios. Recurso provido. Salvo comprovada má-fé, nas ações civis públicas - "de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor…
0001XXX-XX.XX07.8.24.XXXX
- TJRJInteiro teor
Julgado em 24/09/2019 · Rel. Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes · Terceira Câmara Cível
- Apelação cível
- Ação indenizatória
- Pedido de ressarcimento do valor de r$ 11.014,74 (onze mil, quatorze reais e setenta e quatro centavos) despendido com o reparo de veículo acidentado
Recurso da parte ré tendo, dentre outros, pleito relativo ao índice aplicável à correção monetária determinada na sentença. Repercussão geral - tema 810 do supremo tribunal federal. Efeito suspensivo concedido nos embargos de declaração - RE 870.947/se. Suspensão do julgamento…
0206XXX-XX.XX12.8.19.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 19/10/2026 · Rel. Paulo Gastão de Abreu (JD)
- Direito processual civil
- Embargos de declaração
- Omissão parcialmente configurada
Cabem embargos de declaração para sanar omissão pontual no julgado, devendo a fundamentação ser integrada quanto à análise de cláusula contratual e aos requisitos da mora, sem alteração no resultado do julgamento. 2. Ausentes os demais vícios do art. 1.022 do CPC, rejeita-se a…
5012XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJSCInteiro teor
Julgado em 08/11/2012 · Rel. Tulio Pinheiro · 3ª Câmara de Direito Comercial
- Ação revisional
- Contrato de financiamento para aquisição de veículo
- Sentença que não confere solução concreta ao contrato debatido na lide
460, parágrafo único, do código de processo civil. Nulidade absoluta que deve ser decretada de ofício. Precedentes. Recurso prejudicado.
0004XXX-XX.XX08.8.24.XXXX
Leis
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Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
- Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) (ECA)Lei nº 8.069 de 13/07/1990
- Constituição da República Federativa do Brasilconstituicao
- Código Tributário Nacional (1966) (CTN)Lei nº 5.172 de 25/10/1966
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