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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino também seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar resposta aos termos da ação rescisória, na forma do art. 970 do CPC de 2015. À Secretaria da SDI-2 para as providências necessárias. Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça…
Ler publicaçãoEdital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra JOSIANI RODRIGUES DOS SANTOS, para condená‑lo à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias‑multa, no valor mínimo, pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, c/c art. 40…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Diante do exposto, acolho em parte o pedido formulado, condenando o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural desde a data desta sentença - DIB=DIP. Presentes, agora, os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, tendo em vista o esgotamento da cognição judicial e do perigo da demora, devido ao caráter alimentar da…
Ler publicação
Notícias
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJPR
Acórdão
Julgado em 03/10/2017 · Rel. Rogerio Ribas · 5ª Câmara Cível
- Embargos de declaração em agravo de instrumento
- Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 ncpc
Simples intento de prequestionamento.aplicabilidade do artigo 1025 ncpc. Aclaratórios rejeitados.
- TJPR
Acórdão
Julgado em 21/11/2017 · Rel. Rogerio Ribas · 5ª Câmara Cível
Embargos de declaração.alegação de omissão e contradição no acordão embargado. Ocorrência em parte. Ação de cobrança.servidor público municipal.adicional de insalubridade e licença prêmio. Base de cálculo escorreitamente fixada.reflexos. Não incidência.ausência de previsão…
- TJPR
Acórdão
Julgado em 28/11/2017 · Rel. Nilson Mizuta · 5ª Câmara Cível
- Agravo de instrumento
- Ação de busca e apreensão
Cédula de crédito industrial.cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Empresário individual. Pessoa física para todos os efeitos. FICÇÃO JURÍDICA.INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO PATRIMONIAL.POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS BENS DA PESSOA FÍSICA."A empresa individual é…
- TJPR
Acórdão
Julgado em 05/12/2017 · Rel. Rogerio Ribas · 5ª Câmara Cível
- Agravo interno (art
021 do ncpc).decisão monocrática do relator que não conheceu de agravo de instrumento por ausência de pré- cadastro eletrônico do recurso.ofensa ao art. 3º da resolução nº 14/2011 do órgão especial. Decisão agravada proferida pelo relator, considerando inadmissível o agravo de…
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