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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3439280/PB (2026/0437130-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO GOMES AVELINO ADVOGADOS : VINÍCIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB026220 JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB026712 AGRAVADO : BRADESCO PARTICIPACOES FINANCEIRAS SA OUTRO NOME : NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. ADVOGADO : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0020XXX-XX.XX26.5.04.XXXX AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA DUARTE E OUTROS (3) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, denuncio a este r. JuízoDANIEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 155, §1° e §4°, inciso I, do Código Penal, requerendo seja citado para oferecer resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal), processado e, ao final, condenado, nos termos do rito apregoado pelosartigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir, à luz dos Temas 350 do STF e 1.124 do STJ. Ressalva-se à parte autora a possibilidade de formular novo requerimento administrativo, instruído com documentação apta a demonstrar o exercício da atividade…
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Notícias
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMGInteiro teor
Julgado em 13/03/2024 · Rel. Valeria Rodrigues
Apelação infracional - estatuto da criança e do adolescente - ato infracional análogo ao delito de roubo majorado - efeito suspensivo - prejudicado - internação - abrandamento - não cabimento. Estando o feito em fase de julgamento, encontra-se prejudicado o pedido para…
0011XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Mara Regina D Agnessa Trippo Kimura · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Direito processual civil
- Embargos de declaração
- Ausência de vícios
Caso em exame: as embargantes visam sanar a ocorrência de omissões e contradições no v. Acórdão. II. Questões em discussão: saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir: não…
4064XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 13/03/2024 · Rel. Valeria Rodrigues
- "habeas corpus" - matéria afeta à execução penal - constrangimento ilegal - inexistência
Não se admite Habeas Corpus em substituição ao recurso ou ação adequada, ressalvados os casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade, seja possível a concessão da ordem de ofício. Não havendo constrangimento ilegal aferível de plano e induvidosamente, não se…
0010XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 13/03/2024 · Rel. Kárin Emmerich
Apelação infracional - estatuto da criança e do adolescente - ato infracional análogo ao delito de lesão corporal - remissão cumulada com medida socioeducativa - oferecimento de representação - necessidade. É imprescindível oferecimento da representação pelo Ministério Público…
0010XXX-XX.XX22.8.13.XXXX
Leis
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Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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