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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECIDO. Inicialmente, conheço do conflito, porquanto envolve juízos vinculados a Tribunais diversos, nos moldes delineados pelo art. 105, I, "d", da Constituição Federal. A Segunda Seção desta Corte firmou orientação no sentido de que nas demandas ajuizadas contra pessoas jurídicas, aplica-se, em regra, o foro da sede, nos termos do art. 53, III, "a", do…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag RRAg AIRR 0010XXX-XX.XX24.5.18.XXXX AGRAVANTE: MAGNABOSCO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: HORRANNA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (4) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato…
Ler publicaçãoEdital
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0015XXX-XX.XX19.8.26.XXXX/SP Assunto: DIREITO CIVIL REQUERENTE : DEBORA DE LARA ARAUJO ADVOGADO(A) : DALETE TIBIRIÇA (OAB SP115472) ADVOGADO(A) : MADALENA TIBIRICA (OAB SP112113) REQUERENTE : IGOR CORREA MARQUES ADVOGADO(A) : DALETE TIBIRIÇA (OAB SP115472) REQUERENTE : NAYARA CORREIA MARQUES…
Ler publicaçãoIntimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005XXX-XX.XX26.4.01.XXXX CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUAREZ ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SANTANA LEITE - MT30347/O POLO PASSIVO:INSTITUTO…
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Direitos da MulherPROTEÇÃO NO TRANSPORTE
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 27/11/2024 · Rel. Baeta Neves
- Embargos de declaração - inexistência de omissões na fundamentação do acórdão recorrido - rediscussão da matéria - via imprópria - embargos não acolhidos
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.
3510XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJBAInteiro teor
Publicado em 01/09/2015 · Rel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva · QUINTA TURMA RECURSAL
Compulsando-se o cenário jurídico hodierno, depreende-se que todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e nas Egrégias Turmas Recursais que estabeleçam controvérsia acerca do pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos…
0004XXX-XX.XX11.8.05.XXXX
- TJMG
Julgado em 27/11/2024 · Rel. Amauri Pinto Ferreira
- Agravo de instrumento
- Ação de indenização por danos morais
- Inscrição em cadastro de proteção ao crédito
O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Diante da comprovação dos requisitos para concessão da tutela de urgência…
3443XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJMG
Julgado em 27/11/2024 · Rel. Evandro Lopes da Costa Teixeira
- Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - exceção de pré-executividade - ausência de liquidez - exceção acolhida
- Nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil, constitui título executivo extrajudicial o crédito relativo às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, com previsão na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral. - A ausência da ata…
3442XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
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