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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3369054/SP (2026/0373733-8) RELATORA : MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE : JANDEILSON DA SILVA BELINDO ADVOGADOS : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR - SP051619 LUCIENE DE AQUINO - SP082638 LETÍCIA ALVES DE CARVALHO - SP467221 LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO - SP484608 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Ag-RE RRAg AIRR 0010XXX-XX.XX15.5.03.XXXX AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas…
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Flávia Cristina Campos Luders, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Eliana Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Abib Azem - Administração, Participações e Comércio Ltda, A. Azem - Administração e Empreendimentos S/C Ltda e Neide Administração e Empreendimentos S/c…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Diante do exposto, homologo a desistência para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certificado o trânsito em julgado…
Ler publicação
Notícias
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Funcionária de laboratório na Sibéria morreu em circunstâncias não esclarecidas; agência da ONU quer dados sobre possível caso da doença
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TRF2
Apelação Cível
Julgado em 24/08/2020 · Rel. Guilherme Couto de Castro · 6ª TURMA ESPECIALIZADA
- Execução fiscal
- Conselho de fiscalização profissional
- Formalidade do título exequendo
Correta a extinção de execução quando o exequente, regularmente intimado, deixa de se manifestar nos autos para promover a necessária regularização do título executivo, desprezando a oportunidade conferida, inclusive sob expressa pena de extinção. Apelação desprovida.
5020XXX-XX.XX19.4.02.XXXX
- TJPR
Acórdão
Julgado em 30/04/2019 · Rel. Lidia Matiko Maejima · 3ª Câmara Cível
- Agravo de instrumento
- Execução fiscal
- ISS
Apelação interposta em face da sentença que acolheu a exceção pendente de julgamento. Impossibilidade de levantamento do depósito. Inteligência do artigo 32, § 2º, da lei nº 6.830/80. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido.
0043XXX-XX.XX18.8.16.XXXX
- TRF2Inteiro teor
Apelação Cível
Julgado em 24/08/2020 · Rel. Guilherme Couto de Castro · 6ª TURMA ESPECIALIZADA
- Administrativo
- Mandado de segurança
- Acórdão do tcu
26,05%. Servidor público. Ausência de direito adquirido. Hipótese na qual o ato coator apenas cumpre determinação do TCU, com origem em decisão judicial que rescindiu o título que supostamente autorizava o pagamento da verba suprimida. Não há direito adquirido a benesse…
5021XXX-XX.XX19.4.02.XXXX
- TRF2Inteiro teor
Apelação Cível
Julgado em 24/08/2020 · Rel. Guilherme Couto de Castro · 6ª TURMA ESPECIALIZADA
- Servidor
- Pensão por morte
- Companheira
É correta a sentença que reconhece a relação de união estável entre a autora e falecido servidor quando o conjunto probatório, de natureza documental e testemunhal, é suficiente à verificação dos requisitos legais. Benefício temporário, com máxima duração de vinte anos. Remessa…
5067XXX-XX.XX19.4.02.XXXX
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