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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL
Com prazo de 15 (quinze) dias para citação do réu WELLINGTON PIRES DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O Ministro OG FERNANDES, do Superior Tribunal de Justiça, na AÇÃO PENAL n. 1234/DF (2025/0244435-6), FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que proferiu decisão…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0010XXX-XX.XX23.5.03.XXXX AGRAVANTE: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (4) AGRAVADO: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (5) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes ante a inadimplência dos réus, compensando-se o valor pago com a indenização pelo uso do imóvel, perdas e danos, lucros cessantes e multa compensatória, servindo essa quantia para ressarcir todos os prejuízos decorrentes da extinção do contrato…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão registrada em 01.04.2024 sob o Id. 2100805663, que determinou que o impetrado concluísse o julgamento do Incidente de Idoneidade nº 0626/2023, no prazo de 30 dias contados de sua intimação, alterando apenas o prazo para 60 dias, em consonância com a decisão do TRF da 1ª Região acima citada…
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Ex-senador é detido após acusações de agressão em casamento
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Jurisprudência
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Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
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Apelação Cível
Julgado em 17/12/2024 · Rel. Giselle de Amaro e Franca · 6ª Turma
- Processo civil
- Ação declaratória
- Apelação
1- A questão da incidência do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo já foi objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça, no regime de repetitividade, tendo sido declarada a regularidade da incidência das contribuições sociais sobre as próprias bases de…
5001XXX-XX.XX22.4.03.XXXX
- TJPRInteiro teor
Acórdão
Julgado em 09/10/2026 · Rel. Substituto Marcel Luis Hoffmann · 13ª Câmara Cível
- Embargos de declaração
- Agravo de instrumento
- Cumprimento de sentença
Reconhecida. Concordância do executado que torna o crédito incontroverso e afasta o risco de irreversibilidade. Levantamento do valor. Devido. Expedição de alvará autorizada. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
0079XXX-XX.XX26.8.16.XXXX
- TJTO
Recurso Inominado Cível
Julgado em 14/08/2026 · TURMAS RECURSAIS
- Embargos de declaração
- Art
- 1.022 do CPC
022 do CPC.não configurada omissão pelo fato de o julgador não ter mencionado expressamente todos os dispositivos suscitados, desde que a decisão enfrente adequadamente a questão de mérito.o inconformismo da parte não se confunde com a existência de vício sanável por meio de…
0006XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
- TRF3Inteiro teor
Apelação Cível
Julgado em 18/12/2024 · Rel. Nelson de Freitas Porfirio Junior · 10ª Turma
- Embargos de declaração
- Ausentes obscuridade, contradição ou omissão
- Inexistência do direito alegado
Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC a autorizar o provimento dos embargos de declaração. 2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos…
5002XXX-XX.XX21.4.03.XXXX
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