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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL
Com prazo de 15 (quinze) dias para citação do réu WELLINGTON PIRES DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O Ministro OG FERNANDES, do Superior Tribunal de Justiça, na AÇÃO PENAL n. 1234/DF (2025/0244435-6), FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que proferiu decisão…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0010XXX-XX.XX23.5.03.XXXX AGRAVANTE: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (4) AGRAVADO: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (5) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição parcial de Adilson dos Santos Rezende, declarando‑o(a), na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar…
Ler publicaçãoIntimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo, por perda de objeto, com base no art. 932, III, do CPC c/c o inciso XXIII do art. 29 do RI deste TRF. Publique-se. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos nos moldes regimentais. Brasília, data da assinatura eletrônica. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Desembargadora Federal Relatora OBSERVAÇÃO…
Ler publicação
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Propriedade IntelectualMARCA EM DISPUTA
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STJ debate se juiz precisa justificar ausência de perícia em furto qualificado
Ministro Messod Azulay propôs tese que dispensa motivação expressa quando outros elementos, como vídeos e testemunhos, já comprovam o arrombamento ou a escalada
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TRF3Inteiro teor
Agravo de Instrumento
Julgado em 21/09/2023 · Rel. Audrey Gasparini · 2ª Turma
- Direito processual civil
- Embargos de declaração
- Caráter infringente
1-Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c 1.022, incisos I ao III, do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem…
5008XXX-XX.XX22.4.03.XXXX
- TJPRInteiro teor
Acórdão
Julgado em 31/08/2026 · Rel. Carlos Mansur Arida · 5ª Câmara Cível
- Apelação cível e reexame necessário
- Mandado de segurança
- Concurso público
Razoabilidade e proporcionalidade. Tentativa de justificativa da exclusão com base em registro diverso referente a processo com punibilidade extinta pela prescrição. Ilegalidade da eliminação configurada. Sentença concessiva da segurança mantida. Recurso conhecido e desprovido…
0098XXX-XX.XX23.8.16.XXXX
- TRF3Inteiro teor
Apelação Cível
Julgado em 22/09/2023 · Rel. Audrey Gasparini · 2ª Turma
- Direito processual civil
- Embargos de declaração
- Caráter infringente
1-Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c 1.022, incisos I ao III, do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem…
5008XXX-XX.XX18.4.03.XXXX
- TRF3Inteiro teor
Agravo de Instrumento
Julgado em 21/09/2023 · Rel. Luiz Paulo Cotrim Guimaraes · 2ª Turma
- Processo civil
- Agravo de instrumento
- Execução fiscal - bloqueio sisbajud
O bloqueio ocorrido na conta corrente em nome da pessoa física do agravante foi indevido, se o montante contristado é inferior a quarenta salários mínimos. II – Precedente jurisprudencial. III – Tutela antecipada confirmada. Agravo de instrumento provido.
5008XXX-XX.XX23.4.03.XXXX
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