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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 249715· CPF 162.***.***-06

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS· OAB SP 111868· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SALOMAO LOBOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

ADAIR DE JESUS DE FREITAS SOARESCPF

ADAO LUIZ SEELIGCPF

ALESSANDRO DOS SANTOS DA ROSA

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

ANDRESSA SUELEN DA SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 76251· CPF 005.***.***-57

Autor:

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 46476· CPF 435.***.***-34

Autor:

CYNARA CATTANI DE FREITAS· OAB RS 29299

Autor:

GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 95378· CPF 341.***.***-20

Autor:

DEBORAH CUNHA ANTUNES· OAB SC 26647· CPF 008.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 76251· CPF 005.***.***-57

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CYNARA CATTANI DE FREITAS· OAB RS 29299

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GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 95378· CPF 341.***.***-20

Reu:

DEBORAH CUNHA ANTUNES· OAB SC 26647· CPF 008.***.***-03

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Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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