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TJMA - 0863988-76.2018.8.10.0001
Partes: ADEMAR SODRE FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2018
TJMA - 0863988-76.2018.8.10.0001
Partes: ADEMAR SODRE FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0000051-62.2001.8.10.0053
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CAVALCANTE e outros
Advogado: BALTAZAR DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/03/2001
TJMA - 0816206-34.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2022
TJSP - 1000454-74.2025.8.26.0296
Partes: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA NETO x ALEX DE OLIVEIRA TAVARES e outros
Advogado: MAURICIO DIMAS COMISSO
1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna
Ajuizamento: 10/02/2025