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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1021 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NETELL INTERNET S.ACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONÇALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 62.646,59

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Reu

ROBSON DA S. CRISTE COMERCIO DE MOTO PECAS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

BEATRIZ SOUZA SILVA· OAB RO 007089· CPF 011.***.***-96

Outros

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 005993

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA S. CRISTE COMERCIO DE MOTO PECAS E SERVICOSCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 62.646,59

Autor

ROBSON DA S. CRISTE COMERCIO DE MOTO PECAS E SERVICOSCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SOUZA SILVA· OAB RO 007089· CPF 011.***.***-96

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 005993· CPF 747.***.***-53

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 090508· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA· CPF 114.***.***-77

Reu:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 090508· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.350,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.350,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Reu

PAGSEGURO INTERNET S/A

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007496-30.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Itaucard S.A. - Pagseguro Internet S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência sobre o retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Já instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), EVARISTO ARAGAO FERRE... (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 46.750,00

Último movimento: Decorrido prazo de NICOLE ROCHA DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE CLEMENTE COSTA

NICOLE ROCHA DE CARVALHOCPF

VERONICA COSTA DE MEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERONICA COSTA DE MEIRA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

VERONICA COSTA DE MEIRA· OAB BA 34766· CPF 020.***.***-08

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

NICOLE ROCHA DE CARVALHO· OAB BA 75304· CPF 054.***.***-40

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VERONICA COSTA DE MEIRA· OAB BA 34766· CPF 020.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

NICOLE ROCHA DE CARVALHO· OAB BA 75304· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOSCPF

BENEDITO SANTANA VIANA

NIVALDO BISPO DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

FABIANA DINIZ ALVESCPF

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOSCPF

BENEDITO SANTANA VIANA

NIVALDO BISPO DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

FABIANA DINIZ ALVESCPF

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCOSEGURO S.A.

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

EDUARDO CHALFINCPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCOSEGURO S.A.

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

EDUARDO CHALFINCPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS KLEBER DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS KLEBER DE OLIVEIRACPF

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCOS KLEBER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

MARCOS KLEBER DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

BANCOSEGURO S.A.

DIEGO MARTINS DE SOUZA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

MARCOS KLEBER DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

BANCOSEGURO S.A.

DIEGO MARTINS DE SOUZA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001580-73.2023.8.05.0141. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/07/2026 e às 12:00h do dia 22/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

VALERIA MENEZES DE MORAIS TELESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S/A

Advogados

Autor:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

VALERIA MENEZES DE MORAIS TELESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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