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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Outros

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

PRISCILA DIAS

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

PRISCILA DIAS

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIORCPF

PRISCILA DIAS

Outros

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIAS

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIOR

PRISCILA DIAS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Reu:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Reu:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Outros

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERESINHA DE JESUS BIMBATI CAPELLICPF

Advogados

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Reu:

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 180,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

Reu

CLEITON CARLOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

LIOMAR SANTOS TORRES· OAB DF 30649· CPF 342.***.***-04

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Autor:

ENEILA TORRES XAVIER· OAB DF 69846· CPF 607.***.***-15

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE CINTRA· OAB SP 409464· CPF 320.***.***-32

Autor:

LEOSMAR MOREIRA DO VALE· OAB DF 30532· CPF 010.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LIOMAR SANTOS TORRES· OAB DF 30649· CPF 342.***.***-04

Reu:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

ENEILA TORRES XAVIER· OAB DF 69846· CPF 607.***.***-15

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE CINTRA· OAB SP 409464· CPF 320.***.***-32

Reu:

LEOSMAR MOREIRA DO VALE· OAB DF 30532· CPF 010.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

1 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (1 DH - NATAL)

Reu

FRANCISCO ROGERIO DA CRUZCPF

JOAO MARIA DA COSTA PEIXOTOCPF

ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETOCPF

WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 18283· CPF 670.***.***-20

Reu:

WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR· OAB RN 19514· CPF 059.***.***-08

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO SANCHES· CPF 107.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NICOLAS BRUMMERCPF

TAILAN ROSACPF

MARLON DAMASIOCPF

VALTER RAFAEL JOSEFICPF

ULISSES DIAS MODESTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SC 037645· CPF 007.***.***-07

Reu:

SIDNEI KLUG· OAB SC 055567· CPF 068.***.***-28

Reu:

EDUARDO FERREIRA· OAB SC 065233· CPF 097.***.***-36

Reu:

RICARDO FRANCISCO PEREIRA· OAB SC 030668· CPF 983.***.***-91

Reu:

DOUGLAS HONORATO LUIZ· OAB SC 034087· CPF 034.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILAN ROSACPF

NICOLAS BRUMMERCPF

ULISSES DIAS MODESTOCPF

VALTER RAFAEL JOSEFICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI KLUG· OAB SC 055567· CPF 068.***.***-28

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Autor:

NELSON OLIVO CAPELETI JUNIOR· OAB SC 051501· CPF 054.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195 (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Reu:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Reu:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERESINHA DE JESUS BIMBATI CAPELLICPF

Advogados

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Reu:

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON TAVARES DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Outros

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ADILSON TAVARES DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA BIVAL DE MEDEIROS ARAUJOCPF

DIEGO FERNANDES

LEONARDO DOS SANTOS FRANçA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 460181· CPF 465.***.***-74

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Reu:

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 460181· CPF 465.***.***-74

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Reu:

THALITA VIEIRA BESERRA· OAB SP 467345· CPF 089.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Leonardo dos Santos França - Interessado: Carolina Bival de Medeiros Araujo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181/SP) - Priscila Dias Modesto (OAB: 353384/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500915-76.2024.8.26.0537/50000 - Pro... (03/06/2026)

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