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TRF2 - 5029370-03.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x RICARDO PINTO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF2 - 5000647-38.2025.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRJ - 0020005-10.2020.8.19.0205
Partes: CLARO S A x RP NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2020