TJAL - 0700620-13.2023.8.02.0202
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jorge Simplicio de Araujo Junior (OAB 18737/AL) Processo 0700620-13.2023.8.02.0202 - Divórcio Litigioso - Autora: Edilânia Dias Feitosa - Réu: Felipe Feitosa dos Santos - Ante o exposto, acompanhando o parecer ministerial, RATIFICO as decisões de fls. 66/70 e 142/143, ao tempo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução do mérito (art. 487, do CPC), para CONDENAR o réu a pagar mensalmente em favor do seu filho menor, desde a data da citação, a título de alimentos, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos em caso de emprego formal (incluídos o 13º salário, 1/3 de férias, horas extras, abonos e adicionais) ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, o equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, observando ainda as seguintes determinações / prescrições: (A) Sempre que o réu estiver formalmente empregado, os alimentos deverão ser pagos mensalmente, até o dia 05, mediante desconto direto em folha de pagamento (art. 529, CPC), e depositados em conta bancária de titularidade da genitora do menor (Agência 1135, Op. 013, Conta 00049096-1, Caixa Econômica Federal).
Qualquer alteração dos dados da conta bancária poderá ser comunicada diretamente à fonte pagadora ou ao alimentante, sem necessidade de intervenção judicial; (B) Em caso de superveniente perda de emprego, fica o réu obrigado a depositar a pensão alimentícia na conta da genitora do menor, até o dia 5 de cada mês. -
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jorge Simplicio de Araujo Junior (OAB 18737/AL) Processo 0700620-13.2023.8.02.0202 - Divórcio Litigioso - Autora: Edilânia Dias Feitosa - Réu: Felipe Feitosa dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
01/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/09/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/09/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:05
Recebidos os autos
-
04/09/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 11:12
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 10:20
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 10:20
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 10:20
Juntada de Mandado
-
27/07/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 12:52
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 12:52
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 12:25
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 15:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/07/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 22:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/05/2024 05:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/05/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 23:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 09:39
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2024 09:38
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:35
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/02/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 18:40
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 18:40
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 18:28
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 18:28
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 18:28
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
-
08/11/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700610-32.2024.8.02.0202
O Ministerio Publico Estadual
Vilson Fernandes Santos
Advogado: Paulo Campos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/10/2024 13:40
Processo nº 0700124-13.2025.8.02.0202
Jacira Maria dos Santos Lijma
Itau Unibanco S.A
Advogado: Roberto Dorea Pessoa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/01/2025 11:07
Processo nº 0704068-44.2025.8.02.0001
Carlos Alberto Carvalho Santos
Ariel Oliveira Santos de Cujus
Advogado: Paulo Ricardo Hilario dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/03/2025 13:29
Processo nº 0753838-74.2023.8.02.0001
Napoliao Correia dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Tiago de Azevedo Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/12/2023 11:10
Processo nº 0701005-61.2024.8.02.0028
Amorim Comercio e Servicos LTDA. (Eletro...
Igreja Evangelica Assembleia de Deus Cri...
Advogado: Hugo Sousa dos Reis Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/12/2024 16:58