26/08/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO (OAB 18486/AL) - Processo 0701698-97.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero Mizael dos SantosB0 - Autos n° 0701698-97.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Cícero Mizael dos Santos DESPACHO Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
21/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
17/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO (OAB 18486/AL) - Processo 0701698-97.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero Mizael dos SantosB0 - 3.

Dispositivo (art. 381, Vdo CPP).

Por todo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração para, no mérito, dar-lhe provimento, corrigindo o erro material na decisão de pronúncia de fls. 436/443, de modo que seja desconsiderado o seguinte parágrafo: MANTENHO a prisão preventiva de Audilon Joaquim dos Santos, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, na forma do art. 312 e 316, § único do CPP.

Contudo, mantenho as demais disposições contidas na decisão de pronúncia.

Durante o prazo para interposição de recurso, poderá o réu ratificar e/ou retificar o recurso já interposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, data de assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
13/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 08:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO (OAB 18486/AL) - Processo 0701698-97.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero Mizael dos SantosB0 - Autos n° 0701698-97.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Cícero Mizael dos Santos DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 2 (dois) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Providências pela secretaria.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
23/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO (OAB 18486/AL) - Processo 0701698-97.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero Mizael dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a republicar a Sentença de fls. 436-44, tendo em vista a não publicação ao DJEN/CNJ, tendo em vista a falha de comunicação na rotina de transmissão dos dados ao CNJ no período compreendido entre 15 de maio de 30 de junho, conforme ofício 49-436/2025 encaminhado pela DIAT.
22/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:08

Publicado ato_publicado em data.
22/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:16

Proferida Sentença de Pronúncia
14/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 12:52:35, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
12/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), Danilo Wilker da Rocha Macêdo (OAB 18486/AL) Processo 0701698-97.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cícero Mizael dos Santos - Autos n° 0701698-97.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Cícero Mizael dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 19 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 17 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
03/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 07:04

Juntada de Mandado
06/05/2024 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:48

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:36

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:02

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
03/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:17

Revogada a Prisão
13/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 06:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:07

Juntada de Mandado
06/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:19

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 12:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/06/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 04:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 10:49

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:14

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 13:51

Expedição de Mandado.
05/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:53

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
27/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/02/2022 10:09

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2022 09:37

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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