07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clyffer Alexander Sarto Conselheiro (OAB 297932S/P) Processo 0702615-50.2023.8.02.0044 - Inquérito Policial - Vítima: Kelly Nayara Zubatch - Tendo em vista que a ofendida, nesta oportunidade, renunciou ao direito de representação, manifestando o seu desejo de não continuar o procedimento, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato DAVID ZUBATCH PORTO FLOR, já qualificado, com fulcro no que determina o art. 107, V, do CP.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos e, após a baixa necessária, arquivem-se.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Marechal Deodoro,26 de fevereiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
13/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 18:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2024 14:58

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
12/09/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/09/2024 21:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 02:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/01/2024 04:00

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 02:35

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:28

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
05/12/2023 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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